sessao nº 77

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.544
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas e quinze minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a septuagésima sétima sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias trinta de novembro e dois de
(dezembro, em razão de todos os vereadores possuírem cópia,
colocando-as em votação quando foram aprovadas com todos os
votos favoráveis. Em seguida solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente: ofício n.º 869/2021-GP,
ido executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.073,
3.074 e 3.075/2021 para ciência e informa que as publicações
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; ofício n.º 872/2021-GP, do executivo municipal,
'encaminha o decreto n.º 3.076/2021 para ciência e informa
que as publicações estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º 874/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.077/2021 para
iciência e informa que as publicações estão disponíveis no
jsite oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º
877/2021-GP, do executivo municipal, encaminha mensagem n.º
'028/2021 que trata de projeto de lei, cuja ementa: “cria o
Programa Música nas Escolas de Quatis e sua interlocução com
a Corporação Musical Nossa Senhora do Rosário e dá outras
providências"; ofício n.º 879/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha mensagem n.º 029/2021 que trata de
projeto de lei, cuja ementa: “altera a Lei Complementar n.º
009 de 19 de agosto de 2014, visando adequar o piso salarial
ido agente comunitário de saúde e do agente de combate de
iendemias conforme dispõe a Lei Federal n.º 11.350/2006 e dá
outras providências”. O presidente solicitou a leitura do
requerimento is O 023/2021: requerimento mo 023/2021,
autoria vereador Nilde Hipólito Filho, requer a realização
de 2 (duas) sessões ordinárias no dia 14-12-2021. Após
leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação quando o requerimento n.º 023/2021 foi aprovado por
27.410-190 Quatis - RJ.
prede”
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
unanimidade. Em seguida passou a fase de indicações verbais
solicitando que os vereadores interessados se manifestassem:
o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez quatro indicações
ao executivo e secretaria competente: desenvolvimento de um
projeto com o tema “turismo pedagógico”; inclusão de projeto
de festa junina, parceria entre as escolas e Feira da Roça,
no calendário escolar municipal; demarcação de vaga de
estacionamento de farmácia em frente à Drogaria Retiro; e
disponibilização de um guarda para controle do trânsito em
frente à Escola Municipal Julieta Pereira Sampaio. O vereador
André Gomes Martins indicou ao executivo municipal a limpeza
e roçada da Rua Padre Crush, bairro São Benedito. O vereador
Alex Miller Alves d'Elias indicou ao chefe do executivo
municipal e secretaria competente a limpeza da servidão na
Rua Humberto Amaral ao lado da casa do Mosias. O vereador
Willian de Carvalho Rosário indicou ao executivo municipal
a realização de esclarecimentos sobre a utilização dos
recursos do FUNDEB. O vereador Nilde Hipólito Filho fez três
indicações ao executivo municipal: recolhimento de entulho,
limpeza e pintura de meios-fios no bairro Nossa Senhora do
Rosário; roçada e limpeza na Rua Cinco; e roçada na Estrada
Quatis x Bom Retiro. Finalizada as proposições, o presidente
informou aos vereadores que as indicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo municipal e solicitou a
continuidade de leitura do expediente - diversos: ofício
PRS/SSE/CGC 36187/2021, do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, encaminha o parecer prévio favorável com
ressalva(s), determinação (Ses) e recomendação (9es) sobre as
contas de governo do chefe do executivo municipal deste
município, referente ao exercício de 2020. Encerrado o
expediente, o presidente informou que não havia vereador
inscrito para utilizar a tribuna, e após constatar quórum
regimental passou a ordem do dia: Projeto de lei n.º
025/2021, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, com
redação final, que “institui o portal de pessoa com
deficiência e dá outras providências”, com parecer n.º
080/2021 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação e de Direitos Humanos com o voto
favorável para deliberação em plenário. Após leitura do
parecer e da redação final o presidente abriu para discussão
quando o autor do projeto, vereador Alex Miller Alves d'Elias
explicou o intuito da proposição bem como sua importância
para as pessoas com deficiência e familiares, pedindo o voto
favorável e agradeceu as emendas dos relatores. Finalizada
a discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
o projeto de lei n.º 025/2021 foi aprovado com todos os votos
CER -190 Quatis - RJ.
pedps
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Cen
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Ric de Janeiro
favoráveis. Projeto de lei n.º 030/2021, autoria vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio, que “institui a semana municipal
de educação física e dá outras providências”, com parecer
n.º 081/2021 exarado conjuntamente pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Redação e de Educação, Saúde, Lazer
e Assistência Social com o voto favorável para deliberação
em plenário. Após leitura do parecer e do projeto, o
presidente abriu para discussão quando o autor do projeto,
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio sucedido dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, Willian de Carvalho Rosário e
José Jadenilso da Silva destacaram a importância da
proposição para os munícipes além de parabenizarem o autor.
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação
nominal quando o projeto de lei n.º 030/2021 foi aprovado
com todos os votos favoráveis. Projeto de lei referente à
mensagem n.º 023/2021, autoria executivo municipal, em
primeira discussão, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do
município de Quatis para o quadriênio 2022-2025 e dá outras
providências”, com parecer n.º 082/2021 exarado
conjuntamente pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação e de Finanças e Orçamento com o voto favorável para
deliberação em plenário. Após leitura do parecer, o
presidente solicitou a leitura do projeto quando o primeiro
secretário pediu dispensa. O presidente colocou o pedido ao
plenário e a referida dispensa foi aprovada por unanimidade.
Em seguida na ausência de discussão colocou em votação
nominal quando o projeto de lei referente à mensagem n.º
023/2021 foi aprovado com todos os votos favoráveis em
primeira discussão. Finalizada a ordem do dia e não havendo
vereador inscrito para a fase de explicações pessoais, o
presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
ivereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos Alberto
[Lopes Reygio saudou a todos presentes no plenário, agentes
comunitários de saúde e de controle de endemias, que vieram
apreciar os trâmites do processo com relação ao abono de
pagamento. Falou sobre a capacitação que participou
juntamente com vereador André a convite do Secretário
Estadual de Turismo Gustavo Tutuca, ao qual agradeceu o
convite, afirmando que o foi de grande valia para conhecerem
alguns trâmites relacionados ao turismo e mediante ao
conteúdo adquirido tiveram a ideia de indicar à secretaria
de educação a criação do projeto pedagógico de turismo a fim
de que as crianças aprendam sobre a história dos pontos
turísticos da cidade, destacando o potencial para|
desenvolvimento turístico. Informou que encaminhará ofício
à Viação Falcão solicitando a disponibilização de horário de
o, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
3 V
GSM !
Praça Doutor Teixeira Bran
y
ipal de Quatis
J
iro
onze horas e trinta minutos com destino à Barra Mansa para
favorecer os professores da rede municipal. Sobre isso
relatou que a Escola Julieta, onde os filhos estudam, reduziu
trinta minutos da carga horária em razão dos profissionais
trabalharem em outro município e não existir o horário
solicitado. Parabenizou o Stênio e seu grupo Primeiros Toques
pela a belíssima apresentação na Feirarte e parabenizou o
executivo pela valorização dos artistas locais nas
festividades de natal da cidade. O vereador André Gomes
Martins saudou a todos novamente, agentes e profissionais
presentes, e pediu permissão aos vereadores para subscritar
as indicações feitas na casa. Informou aos munícipes que
serão abertas noventa inscrições para o projeto de ginástica
local, dança e funcional que atenderá idosos, adultos e
jovens no ginásio poliesportivo - sendo o mesmo trazido para
o município através do incentivo do deputado federal Luiz
Lima e junto com a Secretaria Municipal de Esporte. Sobre o
qual lançará o site de inscrição nas redes sociais. Agradeceu
a parceria firmada que atende a uma das propostas que tem
desde o início que é o fomento ao esporte no município
relatando esperar trazer muitos outros. Falou que o vereador
Casoba foi muito feliz ao elaborar o projeto da semana da
educação física que agregará muito para o município. O
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou a todos e
parabenizou os presentes falando que atualmente é presidente
das comissões de justiça e de orçamento e se comprometeu a
estudar a mensagem o mais rápido possível para que os
profissionais ganhem seu direito como “presente de natal”.
Sobre a pendência no recebimento referente a dois mil e
dezenove se comprometeu a lutar para colocar em dia. Relatou
que vem conversando muito com o prefeito Aluísio que está
comprometido em valorizar o funcionalismo público, e falou
que nos próximos anos com certeza terão notícias boas.
Informou que fará ofício ao executivo solicitando o
acionamento da empresa responsável pela obra de pavimentação
do São José I e informou que após vistoria constatou que o
piso estava todo detonado sendo necessário tal acionamento
o mais rápido possível, antes que a obra perca a garantia.
Parabenizou o prefeito Aluísio e secretário Leandro pelo
sucesso da feirarte e evento ciclístico. Sobre o decreto
municipal n.º 3075, que trata do Natal Luz, fez a leitura de
inciso do artigo terceiro explicando que enquanto os taxistas
estiverem nas vagas da praça está liberado o estacionamento
aos munícipes na faixa amarela onde os táxis estavam e pediu
a divulgação por todos em razão da dificuldade de
estacionamento na praça. Agradeceu a aprovação da PL 025|
w
CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Praça Doutor Te 2%
de Quatis
siro
falando esperar a sanção do prefeito. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria saudou a todos especialmente
aqueles que acompanhavam pela rede social e parabenizou a
presença das agentes comunitárias de saúde e de combate a
endemias. Com relação à chegada da mensagem informou que
desde o mês de junho, após visita a unidade de saúde no
bairro Mirandópolis quando a Vera Serfiotis trouxe a
reivindicação começou a conversar com servidores e buscar
informações junto à secretária de saúde pedindo o atendimento
da demanda, tendo inclusive feito requerimento solicitando
o desarquivamento da mensagem de solicitação da diferença
salarial - arquivamento ocorrido sem explicação. Informou
que a nova gestão trabalhou o impacto financeiro referente
ao ano de dois mil e dezenove e a diferença do piso do ano
corrente sendo encaminhado à secretaria de finanças que
chegou como mensagem nesta casa. Afirmou que tem muito
interesse de executar o mais rápido possível para votar e
deliberar em prol d categoria e fazer valer aquilo que foi
prometido. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu
a presença de todas que vieram em busca do que é de direito
referente a mensagem que agora estava na casa pra ser
trabalhada e visava o recebimento pelos funcionários. O
vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao
presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou a
todas e todos presentes e os que acompanhavam pelo youtube.
Agradeceu a presença dos profissionais da educação
objetivando a busca de direito. Informou que no início do
ano esteve em algumas unidades quando apresentaram a dúvida
se o recebimento do recurso poderia ocorrer mediante a
173/2020. Sobre isso falou que não havia impedimento, pois
a legislação era anterior. Explicou que a proposição não
poderia ser da casa legislativa, mas havia questionado em
várias reuniões e relatou o quanto era bom receber a mensagem
do executivo. Ressaltou a importância da participação
popular no processo de construção da política pública
colocando sua tristeza porque normalmente não tem quase
ninguém no plenário. Divulgou e pediu auxílio na divulgação
do curso de operador de máquinas pesadas ofertado pela
prefeitura em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente
e INEA com inscrição até o dia dez de janeiro e ressaltou
que além de gratuito não requeria CNH, com público alvo a
partir ds dezessete anos se início em dezessete de janeiro.
Enfatizou que além do curso o Programa Limpa Rio são
conquistas do seu mandato, sendo ainda solicitado a adesão
ao Programa Floresta do Amanhã através de ofício da Casa
Legislativa, que promoverá o plantio da mata ciliar.
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, “Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
5
sam
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Ric de Janeiro
Perguntou ao presidente se poderia concluir em razão do
término do tempo sendo respondido deveria ser breve.
Finalizou falando que estava trabalhando de forma estrutural
para avanço das políticas públicas dentro do município. O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais
vereadores e subscreveu as indicações. Aos agentes de saúde
deu boas-vindas falando em seu nome e do vereador Willian
afirmou que ambos, assim como o vereador Alex, estavam
comprometidos em estudar a mensagem o mais rápido possível
e iniciariam no dia seguinte com o objetivo de votar até
quinta-feira sendo um anseio do prefeito Aluísio para ajudá-
las. O presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu
permissão aos vereadores para ser signatário das indicações
pertinentes colocadas na noite. Parabenizou o funcionário da
casa, Diego, pela passagem do aniversário no domingo.
Agradeceu a presença de todos, especialmente às agentes de
saúde que vieram atrás da reivindicação referente ao ofício
do prefeito n.º 789 - mensagem n.º 029/2021 - explicou que
conforme acordado pelos vereadores será feito o possível e
impossível para a deliberação da gratificação à categoria o
mais rápido possível. Em seguida agradeceu a presença de
todos, convidou para a próxima sessão que será realizada no
dia nove de dezembro às dezenove horas e declarou a sessão
encerrada desejando boa noite a todos, e eu, Greiziéle Maria
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa,
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jadeni
Pre
ty
Willian de Carvalho Rosário Carlos o] Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor xeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
pa) x