sessao nº 8

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.473
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a sexta sessão ordinária da oitava legislatura
- primeiro período. O presidente informou que as atas das
sessões do dia onze e dezoito de fevereiro serão lidas na
próxima sessão. o presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente: ofício nº 062/2021-GP,
do executivo municipal, encaminha resposta ao ofício
nº033/2021, que encaminhou cópia da indicação verbal
nº042/2021 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho
Rosário; ofício nº 063/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta ao ofício nº 034/2021, que encaminhou
cópia da indicação verbal nº 043/2021 de autoria do nobre
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício nº 065/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha os decretos nºs2.971,
2.964 e a errata do decreto 2.964/2021, para ciência e
informa que a publicações estão disponíveis no site oficial
da prefeitura municipal de Quatis; ofício nº 068/2021-GP,
do executivo municipal, encaminha resposta ao ofício
nº088/2021, que encaminhou cópia da indicação verbal
nº112/2021 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho
Rosário; ofício nº 072/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta ao ofício nº 086/2021, que encaminhou
cópia da indicação verbal nº 110/2021 de autoria do nobre
vereador Francisco Antônio de Paula Franco. Neste momento o
presidente solicitou ao segundo secretário a leitura das
moções: nº 002/2021, autoria vereador Willian de Carvalho
Rosário; nº 004/2021, autoria vereador Nilde Hipólito
Filho; nº006/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio e nº 007/2021, autoria vereador Francisco Antônio de
Paula Franco, o qual passou a realizá-la: moção nº
002/2021, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário,
requer que seja concedida a moção de congratulação Rosa
Idalina Nunes de Macedo a senhora Lúcia de Fátima Alves
Coutinho; moção nº 004/2021, autoria vereador Nilde
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Hipólito Filho, requer que seja concedida a moção de
congratulação Rosa Idalina Nunes de Macedo a senhora
Lucinda Moreira da Silva; moção nº006/2021, autoria
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, requer que seja
concedida a moção de congratulação Rosa Idalina Nunes de
Macedo a senhora Raquel Aparecida Magalhães Silva e; moção
nº 007/2021, autoria vereador Francisco Antônio de Paula
Franco, requer que seja concedida a moção de congratulação
Rosa Idalina Nunes de Macedo a senhora Marilda da Silva
Garcia. Em seguida o presidente colocou em votação e as
moções nº 002/2021, 004/2021, 006/2021 e 007/2021 foram
aprovadas por unanimidade. Neste momento, o presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura de todas as
indicações dos vereadores, o qual passou a realizá-la:
indicação nº 030/2021, autoria vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria, indica ao chefe do executivo municipal a
construção de uma rampa de acesso para pessoas com
dificuldade de locomoção no prédio da farmácia municipal;
indicação nº 119/2021, autoria vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria, indica ao chefe do executivo municipal
que verifique a possibilidade de implantação de um sistema
de atendimento odontológico em período noturno por pelo
menos 2 (duas) vezes por semana; indicação nº 116/2021,
autoria vereador José Jadenilso da Silva, indica ao chefe
do executivo municipal colocação de lixeira coletiva na rua
Tatiana Batista, bairro Alto Paraíso. Após leitura o
presidente informou que as indicações serão encaminhadas ao
executivo. Terminada a leitura do expediente, não havendo
vereador inscrito para a tribuna e nem matéria para a ordem
do dia, o presidente passou a fase de indicações verbais
solicitando que os vereadores interessados se
manifestassem: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
indicou ao executivo municipal: a instalação de iluminação
no marco zero, onde é retratado a Biquinha antiga, a
revisão dos bueiros no bairro Alto das Quaresmeiras, a
reforma da área de lazer do bairro Alto das Quaresmeiras e
o reparo da rede de esgoto no bairro Biquinha, no marco
zero, onde é retratado a Biquinha antiga. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias indicou ao executivo municipal a
limpeza da estação de tratamento de esgoto e uma roçada no
entorno da mesma, abaixo do campo de futebol, do Ribeirão
de São Joaquim. O vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria realizou 7(sete) indicações ao executivo municipal: a
poda dos galhos das árvores localizadas na Avenida Euclides
Alves Guimarães Cotia, em frente ao caldo de cana do
Landim, no bairro Barrinha; levantamento do quebra-molas
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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próximo ao Pórtico; que envie um ofício ao 37º Batalhão de
Polícia Militar pedindo que aumente a ronda policial no
bairro Barrinha; a limpeza geral com roçada, capina,
retirada de entulhos e limpeza dos bueiros no bairro
Barrinha; a troca de 2 (duas) tampas de bueiros, próximo ao
nº 106, na rua Isaac Marcondes Sampaio bairro Barrinha; a
troca com urgência de 3 (três) lâmpadas queimadas na rua
Isaac Marcondes Sampaio, próximo ao nº 126 (rua sem saída),
no bairro Barrinha e; que interceda junto à empresa Light,
para a troca de 7 (sete) postes de madeira por postes de
concreto, na rua Isaac Marcondes Sampaio, no bairro
Barrinha. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias indicou
ao executivo municipal que providencie junto ao órgão
competente a construção de viveiros de mudas de cana-de-
açúcar e capim açu, culturas essas indispensáveis ao trato
animal. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 2 (duas)
indicações ao executivo municipal: a adesão do Programa
Limpa Rio e; articular com o Estado a condicionante de
compensação fiscal das empresas que detém a licença
ambiental. A seguir o presidente, vereador José Jadenilso
da Silva, informou aos vereadores que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal.
Terminada a fase de indicações verbais e não havendo
vereador inscrito para a fase de explicações pessoais o
presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres edis seguem resumidamente: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio destacou a importância das indicações
apresentadas e ressaltou que é de suma importância a
conscientização para obtermos uma cidade mais limpa, bem
como a união de forças entre população e poder público para
evolução do município neste sentido, citou o respeito ao
cronograma da coleta de lixo como exemplo, reforçou a fala
do vereador Willian sobre a questão da limpeza dos rios,
relembrou a ação “Passando Quatis a Limpo”, finalizou
agradecendo ao presidente. O vereador André Gomes Martins
relatou enviará um ofício à secretaria de obras para que
realizassem imediatamente a troca de lâmpadas na rua
Vanderlei Teixeira Leite e reforçou a fala do vereador
Carlos Alberto sobre a importância da conscientização,
principalmente, em relação ao recolhimento de entulho,
inclusive a ampla divulgação do cronograma pelo executivo
para se atingir o bem do município. Na sequência,
parabenizou o trabalhado dos nobres vereadores e do
executivo, finalizou agradecendo ao presidente. O vereador
Alex Miller Alves d'Elias subscreveu a indicação nº030 do
vereador Fernando e ressaltou a importância da luta pelos
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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direitos dos deficientes garantida inclusive na Lei
Orgânica, solicitou o apoio de todos para com essa causa e
finalizou agradecendo. o vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria reforço a fala do vereador Alex e a
importância da rampa de acesso, ressaltou que a indicação a
respeito de médico odontológico ao menos duas vezes por
semana é de grande valia, relatou que enviará ofícios ao
executivo para atender às solicitações de um morador do
bairro São Benedito: manutenção da rede de esgoto na rua
Wanderlino Teixeira Leite, em frente ao nº40; colocação da
tampa de bueiro na rua Alvim Ferreira em frente ao nº147;
troca das lâmpadas nas ruas Wanderlino Teixeira Leite e rua
Elmiro Chiesse; manutenção da rede de esgoto na rua Mário
José dos Santos em frente ao nº18, finalizou agradecendo. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias, deu boa noite a
todos e agradeceu ao presidente. O vereador Francisco
Antônio de Paula Franco pontuou a resposta que recebeu da
secretaria rural em relação ao ofício sobre a interrupção
constante no fornecimento de energia elétrica na área
rural, reforçou que essa solicitação foi fruto de uma
reunião com os produtores rurais e demonstrou indignação em
relação a resposta obtida. Na sequência, parabenizou a
vereadora Maria Rosa por sua indicação e relatou que
gostaria de subscritá-la, parabenizou o trabalho do
funcionário Cardoso da Rural e finalizou agradecendo. O
vereador Willian de Carvalho Rosário reforçou a fala do
vereador Francisco em relação ao fornecimento de energia
adequado na área rural, seguiu ressaltando sua indicação
para que seja realizada a devida fiscalização de
motocicletas com descargas adulteradas, previsto em lei
federal. A seguir, explanou sobre a abordagem da polícia
militar local e citou como exemplo a abordagem realizada em
uma cidade da Colômbia onde presenciou o trabalho focado na
educação, orientação e promoção da sociedade através do
vínculo construído com o objetivo de alterar a realidade da
comunidade local. Aproveitou para justificar sua ausência
na sessão anterior, devido sua agenda na capital, buscando
parcerias e articulando para fomentar o município,
finalizou agradecendo ao presidente. O vereador Nilde
Hipólito Filho deu boa noite e agradeceu. O presidente,
vereador José Jadenilso da Silva, desejou boa noite a todos
os presentes, relatou que gostaria de subscritar todas as
indicações apresentadas, agradeceu a presença de todos e
convidou para a próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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encerrada e eu, Gilsely Aparecida Carvalho
assistente de plenário desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
Leite,
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário
Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
- n Câmara Municipal de Quatis
á ) Estado do Rio de Janeiro
SÊ
Ata 2.474
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a sétima sessão ordinária da oitava legislatura
- primeiro período. O presidente informou que a ata da
sessão do dia vinte e três de fevereiro será lida na
próxima sessão. Aprovação, após dispensa de leitura em
razão dos vereadores possuírem cópias, das atas nº 2.471
(dois mil quatrocentos e setenta e um), do dia onze de
fevereiro de dois mil e vinte e um, nº 2.472 (dois mil
quatrocentos e setenta e dois), do dia dezoito de fevereiro
de dois mil e vinte e um. O presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura do requerimento nº 005/2021,
do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, o qual
passou a realizá-lo: requerimento nº005/2021, autoria
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, “requer ao
executivo municipal cópia capa a capa do contrato firmado
com a empresa MGF Sul Construtora e Serviços Ltda,
responsável pelos serviços de limpeza urbana no município
de Quatis”. Após a leitura, foi colocado em discussão e o
vereador Francisco Antônio de Paula Franco solicitou que
fosse fornecida a ele, cópia da resposta que será
apresentada pelo Executivo, e ainda parabenizou o vereador
pelo requerimento. Sem mais discussões, o requerimento foi
colocado em votação e aprovado pelos vereadores da casa.
Neste momento o presidente solicitou ao primeiro secretário
a leitura das moções: nº 001/2021, autoria vereador André
Comes Martins; nº 003/2021, autoria vereador Alex Miller
Alves D'Elias; nº005/2021, autoria vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias e nº 009/2021, autoria vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria, o qual passou a realizá-la: moção aº
001/2021, autoria vereador André Gomes Martins, requer que
seja concedida a moção de congratulação Rosa Idalina Nunes
de Macedo a senhora Maria Cândida de Almeida Gonçalves;
moção nº 003/2021, autoria vereador Alex Miller Alves
D'Elias, requer que seja concedida a moção de congratulação
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Rosa Idalina Nunes de Macedo a senhora Ivone Barbosa Bento;
moção nº005/2021, autoria vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias, requer que seja concedida a moção de congratulação
Rosa Idalina Nunes de Macedo a senhora Cleia Fidélis de
Oliveira e; moção nº 009/2021, autoria vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria, requer que seja concedida a
moção de congratulação Rosa Idalina Nunes de Macedo a
senhora Cleonice Ramos da Silva. Em seguida o presidente
colocou em votação e as moções nº 001/2021, 003/2021,
005/2021 e 009/2021 foram aprovadas por unanimidade. Neste
momento, o presidente solicitou que o vereador Nilde
Hipólito Filho assumisse a presidência, que requereu ao
primeiro secretário a leitura da moção nº 008/2021, autoria
do vereador José vJadenilso da Silva, o qual passou a
realizá-la: moção nº 008/2021, autoria vereador José
Jadenilso da Silva, requer que seja concedida a moção de
congratulação Rosa Idalina Nunes de Macedo a senhora Rosa
Maria Campos Correa. Em seguida foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. A palavra foi retornada ao
vereador José Jadenilso da Silva para que reassumisse a
presidência. O presidente solicitou ao primeiro secretário
a leitura de todas as indicações dos vereadores, o qual
passou a realizá-la: indicação nº 152/2021, autoria
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, indica ao chefe do
executivo municipal corrida de rua rústica em comemoração
ao aniversário da cidade; indicação nº 153/2021, autoria
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, indica ao chefe do
executivo municipal o início de projetos de atividade
física ao ar livre; indicação nº 169/2021, autoria vereador
Willian de Carvalho Rosário, indica ao chefe do executivo
municipal a aquisição de um veículo para secretaria
municipal de meio ambiente. Após leitura o presidente
informou que as indicações serão encaminhadas ao executivo.
Terminada a leitura do expediente, não havendo vereador
inscrito para a tribuna, passou-se a ordem do dia, eleição
da Mesa Executiva para o ano de dois mil e vinte dois,
segundo período da oitava legislatura, através de votação
secreta, de acordo com artigo 53 da Lei Orgânica combinado
com os artigos 17 e 23 do Regimento Interno. Na sequência,
o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para
registro das candidaturas aos cargos da mesa executiva
junto à mesa de trabalho, a saber presidente, primeiro
vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro
secretário e segundo secretário. Retomada a sessão, após
entrega da cédula de votação, o primeiro secretário fez a
chamada nominal dos vereadores para o escrutínio secreto e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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ao término o presidente convidou o vereador André Gomes
Martins para apuração dos votos por cargo sob supervisão do
primeiro secretário, durante a qual verificaram o seguinte
resultado: vereador Willian de Carvalho Rosário eleito para
o cargo de presidente com nove votos favoráveis; vereador
André Comes Martins eleito para o cargo de primeiro vice-
presidente com nove votos favoráveis; vereador Alex Miller
Alves D'Elias eleito para o cargo de segundo vice-
presidente com nove votos favoráveis; vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio eleito para o cargo de primeiro
secretário com nove votos favoráveis; e vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria eleito para o cargo de segundo
secretário com nove votos favoráveis. Terminada a eleição o
presidente proclamou o resultado final e declarou eleita a
mesa executiva para (o) segundo período da oitava
legislatura, ano de dois mil e vinte e dois. Terminada a
ordem do dia, o presidente passou a fase de indicações
verbais solicitando que os vereadores interessados se
manifestassem: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
indicou ao executivo municipal: manutenção da rede de
esgoto Bairro Bela Vista. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias indicou ao executivo municipal o desentupimento na
rede de esgoto, perto da casa do Senhor Zé, situada na Rua
Jaime Caetano Oliveira nº 260, bairro Centro e; solicitou
ao presidente da casa que estude a possibilidade de
realizar o pagamento aos funcionários de outra forma. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria realizou 2
(duas) indicações ao executivo municipal: a instalação de
dois redutores de velocidades na Estrada Quatis x Ribeirão
de São Joaquim, sendo um próximo ao número 14992 e outro
próximo ao número 14994, bem como a colocação de placa
indicativa (animais na estrada) na mesma localidade e; a
possibilidade de instalação de uma base avançada da Guarda
Municipal na antiga Academia da Saúde ao lado do Ginásio
Poliesportivo no Bairro Nossa Senhora do Rosário. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias indicou ao executivo
municipal que ministre junto ao órgão competente que
providencie junto ao trecho da Avenida Roberto Silveira,
perímetro urbano da RJ 159, precisamente em frente ao
depósito da Arte Móveis, há a necessidade premente de que o
poder executivo faça as devidas intervenções naquele local,
a necessidade de construção de uma boca de lobo ligada a
uma rede de água pluvial para que os problemas terminem
naquela área. O problema está em frente à uma empresa de
venda de móveis e o clube náutico quatiense, prejudicando
sobremaneira o acesso ao pátio da empresa e prejudicando a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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caminhada de várias pessoas por aquele local, sendo
caminhada com a finalidade de exercício físico, bem como de
pessoas que saem para trabalhar. O vereador Nilde Hipólito
Filho fez 2 (duas) indicações ao executivo municipal:
ciclovia ligando o bairro Barrinha à ponte de ferro e;
limpeza da RJ-159 no trecho da encruzilhada até a subida do
Açude Doce. A seguir o presidente, vereador José Jadenilso
da Silva, informou aos vereadores que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal.
Terminada a fase de indicações verbais e não havendo
vereador inscrito para a fase de explicações pessoais o
presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres edis seguem resumidamente: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio reforçou a solicitação do vereador Alex em
relação a outra forma de realizar o pagamento dos
funcionários da casa, parabenizou a mesa eleita e agradeceu
os votos recebidos para primeiro secretário, relatou que
gostaria de acrescentar a indicação ao executivo que
acrescente a corrida rústica no cronograma de festividades
do aniversário da cidade, finalizou agradecendo. O vereador
André Gomes Martins desejou boa noite a todos, agradeceu
aos nobres vereadores pela eleição da mesa e desejou
continuidade ao trabalho já executado pela presente mesa,
relatou que enviará ofício solicitando a restauração da
iluminação, devido ao ramal furtado, da Avenida Roberto
Silveira, próximo ao clube Náutico, finalizou agradecendo.
O vereador Alex Miller Alves d'Elias desejou boa noite a
todos os presentes, parabenizou a mesa eleita e agradeceu.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria parabenizou a
mesa eleita e desejou sucesso aos eleitos, agradeceu a
oportunidade de fazer parte da próxima mesa e finalizou
agradecendo. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias,
desejou a mesa eleita sucesso e transparência, desejou ao
vereador Willian, novo presidente eleito, que faça valer
todas as prerrogativas legislativas, finalizou agradecendo
ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho
Rosário agradeceu cada voto recebido, desejou trabalhar em
conjunto com os demais vereadores, lembrou seu aniversário
no dia seguinte e a gratidão com o resultado obtido,
ressaltou ser o mais novo vereador eleito à presidência da
casa, parabenizou os aniversariantes do mês de fevereiro,
em especial aos servidores da casa, desejou felicidades e
finalizou agradecendo. O vereador Nilde Hipólito Filho
parabenizou a mesa eleita, desejou felicidades aos
aniversariantes de fevereiro e agradeceu. O presidente,
Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
ES
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
vereador José Jadenilso da Silva, desejou boa noite a todos
os presentes, explicou que a casa está estudando parceria
com a rede bancária para executar a folha de pagamento,
parabenizou os aniversariantes de fevereiro da casa:
vereadora Maria Rosa, Gilsely, Thais, Raul, Lucas e
vereador Willian, agradeceu a presença de todos e convidou
para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia
dois de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas.
Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Gilsely
Aparecida Carvalho Leite, assistente de plenário desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 008/2021
8º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA — 1º PERÍODO
REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2021
HORÁRIO - 19h
PODER EXECUTIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO N 079/2021/GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OFÍCIO Nº 079/2021, QUE
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR
MAIS 15 DIAS PARA RESPOSTA AO
REQUERIMENTO Nº 004/2021 DO
ILUSTRÍSSIMO VEREADOR ALEX MILLER ALVES
D'ELIAS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, ART. 84, XVI E ART. 45, XXV 8 1º.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 001/2021
AUTORIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO
ANIMAL
QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
DENÚNCIA A MAUS TRATOS E ABANDONO
DE ANIMAIS NA CIDADE DE QUATIS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 002/2021
AUTORIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO
ANIMAL
QUE “INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO
“VERDE” - NÃO AO ABANDONO DE
ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS”.
REQUERIMENTO Nº 006/2021
COMISSÃO DE DEFESA DO ANIMAL
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
TEM COM A EMPRESA CIRAC, LOCALIZADA
NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E QUE
ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA
CÓPIA CAPA A CAPA DO CONTRATO
FIRMADO COM A MESMA.
2
REQUERIMENTO Nº 007/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO A EMPRESA QUE
EFETUA A COLETA DE RESÍDUOS NO
MUNICÍPIO DE QUATIS.
INDICAÇÃO Nº 020/2021
VER. ANDRE GOMES MARTINS
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO
DE PROJETO DE LEI ESPECÍFICA DE
GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO PARA
OS SERVIDORES DAS FUNÇÕES DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO QUE
ATUAM EM ESCOLAS DA ZONA RURAL.
INDICAÇÃO Nº 170/2021
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DO
BAIRRO MIRANDÓPOLIS.
INDICAÇÃO Nº 171/2021
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DA
MATRIZ.
INDICAÇÃO Nº 180/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM
PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE COLETA
DE LIXO E ENTULHO.
INDICAÇÃO Nº 189/2021
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL MAIOR SUPORTE PARA OS
AGENTES DE SAÚDE DAS LOCALIDADES
RURAIS.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 079/2021/GP Quatis-RJ, 26 de Fevereiro de 2021.
Exmo.Sr.
JOSE JADENILSO DASILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Ref.: Prorrogação no prazo de resposta ao Requerimento N.º 004/2021.
Senhor Presidente,
Pelo presente, vimos solicitar a prorrogação de prazo por mais 15 dias
para resposta ao Requerimento N.º 004/2021, do Ilustríssimo Vereador Alex Miller
Alves d'Elias, nos termos da Lei Orgânica Municipal — LOM, Art. 84, XIV e Art. 45,
XXxv 81º.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e
distinta consideração,
Respeitosamente,
ALUÍSIO S D'ELIAS
Prefeito Municipal
Rua Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 001/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE DENÚNCIA
A MAUS TRATOS E ABANDONO CONTRA ANIMAIS
NA CIDADE DE QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA, e o Prefeito
Municipal no uso de suas atribuições legais, SANCIONA a seguinte LEI:
Artigo 1º- Cria o serviço público de atendimento a denúncias contra animais que
sofrem maus tratos e abandono, com o objetivo de dar maior amplitude de atendimento a
casos de agressões aos animais.
Parágrafo único. Considera-se maus tratos os descritos em legislação própria.
Artigo 2º- Fica assegurado sigilo absoluto da identidade do denunciante se assim o
desejar.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatis, 24 de fevereiro de 2021.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ Página 1 de 3
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Câmara Municipal de Quatis Po mex t
Estado do Rio de Janeiro + PREC NY :
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aria Rosa Dos Santos Elias
Presidente- Comissão De Defesa Dos Animais
Luiz Fernando cimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Membro Membro
JUSTIFICATIVA: Os maus tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de
crime precisa ser registrado e apurado. Esse mecanismo do disque denúncia animal, vai
possibilitar a querela por parte da população e o encaminhamento para apuração. Acredito
que a medida vai contribuir para reduzir esse tipo de crime. Segundo o art. 32 da lei federal
9.605/98, é crime praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um
ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em
animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos
alternativos. A punição é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Esse
projeto de lei se configura como um grande avanço na luta contra os maus tratos contra
animais. No entanto, é importante que o poder público e a sociedade entendam o que de fato
é caracterizado por maus tratos. É preciso entender que maus tratos vão além daquela
agressão física, que por si só já é bastante cruel, mas saber que a situação de abandono com a
falta de água, comida e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus tratos.
Precisamos avançar em conhecimento.
Temos acompanhado através da imprensa o tratamento cruel que vem sofrendo vários
animais em nosso País. Indefesos, estes animais necessitam de meios eficazes que os
protejam. Assim, a presente propositura oferece a criação do “Disque-Denúncias de
Maus-Tratos aos Animais”, que vai disponibilizar canais de denúncia à população, que muitas
têm conhecimento de casos que estejam ocorrendo, mas que não tem onde recorrer para
denunciá-los. Atualmente, as denúncias recebidas não encontram amparo, pois não há
atribuições específicas dos órgãos públicos acionados para tal fim. Com a criação de um
mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las num mesmo setor, com o registro e o
agrupamento das várias ocorrências, oferecemos à sociedade dados importantes, impondo às
autoridades competentes a necessidade de apurar as denúncias e punir os seus responsáveis.
Diante do exposto, em nome da Comissão De Defesa Dos Animais, peço apoio dos meus
nobres pares para aprovação da presente proposta.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ Página 2 de 3
ao
Câmara Municipal de Quatis
? Estado do Rio de Janeiro
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E.
PROJETO DE LEI Nº 002/2021
EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO “VERDE” —
NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO
MUNICÍPIO DE QUATIS.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a campanha Dezembro Verde — Não Ao Abandono De Animais no
município de Quatis.
Art. 22. A instituição do Dezembro Verde tem como objetivo:
| - Conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode
condenar o animal abandonado à morte;
Il - Dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção ao abandono de animais, empregando
recursos visuais de impacto;
|Il - Contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais;
IV - Ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações
integradas envolvendo a população, órgão públicos e organizações que atuam na área.
Art. 38. A campanha deverá ser realizada todos os anos no mês de dezembro, época em que o
número de abandono de animais aumenta em razão da proximidade das férias
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. |
Câmara Municipal de Quatis, 24 de fevereiro de 2021
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis E A o
Estado do Rio de Janeiro ENT A Q N/A a)
aria Rosa Dos Santos Elias
Presidente- Comissão De Defesa Dos Animais
Luiz Fernando do Nascimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Membro Membro
JUSTIFICATIVA: Os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente, além de
contar com a criminalização dos atos cruéis contra eles trazida pela Lei de Crimes Ambientais.
Sabemos que todos os dias, animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas. Dados
apontam que existem cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do nosso país. O
Poder Público, apesar de possuir obrigação de cuidar dos animais, não tem condições de dar
conta da enorme demanda.
O número de animais abandonados cresce, em virtude das viagens de fim de ano. Além
dos abandonos recorrentes, ainda temos essa agravante e é necessário criar meios de reduzir esse
abandono.
O presente projeto possui o objetivo de mudar esse cenário na nossa cidade, promovendo
a conscientização de toda a população Quatiense sobre a crueldade e o abandono de animais.
Através desta campanha, conseguiremos sensibilizar as pessoas € reduzir o número de animais
abandonados. Desta forma, através da Comissão De Defesa Dos Animais busco o apoio dos
nobres Pares, para a aprovação do presente Projeto de Lei, que é de relevante interesse público e
social.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 006/2021
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
TEM COM A EMPRESA CIRAC, LOCALIZADA
NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E QUE
ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UMA
CÓPIA CAPA A CAPA DO CONTRATO
FIRMADO COM A MESMA.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao Chefe do
Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, no prazo de 15 (quinze)
dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações quanto ao contrato que a
Prefeitura Municipal de Quatis tem com a empresa CIRAC, localizada no município de Porto Real
e que envie a cópia capa a capa do contrato firmado com a mesma à esta casa legislativa.
JUSTIFICATIVA: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento
Interno da Câmara Municipal: o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal
que, precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa,
de controle, de assessoramento, investigativa e administrativa.
Câmara Municipal de Quatis, 24 de fevereiro de 2021.
aria Rosa Dos Santos Elias
Presidente- Comissão De Defesa Dos Animais
[3
Luiz Fernando ascimento Faria Willian de“Cárvalho Rosário
Membro Membro
( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
idêntica
( ) Já solicitado
Câmara Municipal de Quatis
RECEBEMOS
OFÍCIO Nº
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 007/2021
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO A EMPRESA QUE
EFETUA A COLETA DE RESÍDUOS NO
MUNICÍPIO DE QUATIS.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações
quanto ao contrato vigente com a empresa Sam Lurb que no momento efetua a coleta de
resíduos no município de Quatis.
JUSTIFICATIVA: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento
Interno da Câmara Municipal: o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal
que, precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa,
de controle, de assessoramento, investigativa e administrativa.
Obter informações sobre o prazo e o que compete do serviço prestado, número
de funcionários e cronograma vigente.
Câmara Municipal de Quatis, 25 de Fevereiro de 2021.
Carlos nisi Pevsio
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado
AD | ererreereneseasnôsn Nº
ÀS) «esmompabisãa
Funcionário EM ....
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº20/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO
DE LEI ESPECÍFICA DE GRATIFICAÇÃO DE
DIFÍCIL ACESSO PARA SERVIDORES DAS
FUNÇÕES DE APOIO ADMINSTRATIVO DA
EDUCAÇÃO QUE ATUAM EM ESCOLAS DA
ZONA RURAL.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, a viabilidade
de elaboração de projeto de lei específica de gratificação de difícil acesso para servidores das
funções de apoio administrativo da educação que atuam em escolas da zona rural, conforme
art.n 2º da Lei 245 de 28 de dezembro de 1999.
JUSTIFICATIVA: Levando em consideração a lei 245/99, cap. Il dos Direitos
Especiais, art.20 e art.21, inciso | que refere a gratificação de difícil acesso aos profissionais do
magistério, visando a criação de lei específica para os servidores das funções de apoio
administrativo, pois esses cargos necessitam das mesmas condições estabelecidas para os
membros do magistério, visto que, fazem o mesmo trajeto.
Câmara Municipal de Quatis, 01 de Março de 2021.
náré Gomes Martins
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado
qeocseasanaeeçesmnsso NO sscoracasescesmerse
Funcionário EM .eccoofasiniri) rose reina
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 170/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
SOLICITO A REFORMA DA QUADRA DO
BAIRRO MIRANDÓPOLIS.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente solicito a
reforma da quadra do bairro Mirandópolis.
JUSTIFICATIVA: Solicito que seja feita reforma da quadra, pois a mesma está
necessitando de reparos urgentes.
Taís eles como:
e Colocar uma rede nova, pois a outra já não tem mais.
e Grade precisa ser reparada.
e Pintura na escada da arquibancada.
e Pintura na marcação em volta da quadra.
e Iluminação precisando de verificações.
Câmara Municipal de Quatis, 25 de Fevereiro de 2021.
CARO
NILDE HIPOLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado OFÍCIO Nº.
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Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 171/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
SOLICITOQUE A REFORMA DA PRAÇA DA
MATRIZ.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente solicito a
reforma da praça da Matriz.
JUSTIFICATIVA: Solicito que se faça a reforma da praça, pois a mesma está
necessitando reparos urgentes.
Tais como:
e Reforma dos bancos
e Reforma do parquinho
e Podagem das árvores
e Reforma do coreto da praça, pois o mesmo está cheio de artes
vandalisticas, necessitando assim de reparos.
Câmara Municipal de Quatis, 25 de Fevereiro de 2021.
Te?
NILDE HIPOLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( )Já solicitado OFÍCIO Nº...
As, . ce HS. AQ... UNE tir
Can Cor l> Ass.
Funcionário
4 “ci Câmara Municipal de Quatis
7) Estado do Rio de Janeiro
ER
INDICAÇÃO Nº 180/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
DIVULGAÇÃO DE COLETA DE LIXO E ENTULHO.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, a criação de
um programa com divulgação de coleta de lixo e entulho no município de Quatis.
JUSTIFICATIVA: A criação do programa de divulgação, para coleta de lixo e
entulho no município, se torna importante para conscientizar a população de manter a cidade
mais limpa. Sugiro que a divulgação seja feita em panfletos anexados as contas de água,
reforçando o aviso com carro de som.
Esse tipo de divulgação se faz necessário para atingir toda população,
principalmente aqueles que não têm acesso á rede social.
Câmara Municipal de Quatis, 25 de Fevereiro de 2021.
Carlos aberdé de Reyáiá 5
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado OFÍCIO Nº......
A O
Funcionário EM ....
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº189/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
MAIOR SUPORTE PARA OS AGENTES DE
SAÚDE DAS LOCALIDADES RURAIS.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente maior suporte
para os agentes de saúde das localidades rurais.
JUSTIFICATIVA: O trabalho dos agentes são de extrema importância na proteção
básica e da identificação demandas e evitando agravamento dos usuários do SUS (Sistema
Único de Saúde), esse trabalho demanda um suporte de pelo menos um veículo, afim de
atender as localidades rurais, nosso município é extenso e composto por dois distritos,
quilombo e localidades, sendo que mesmo em um distrito a muitas residências afastadas e de
difícil acesso dificultando a chegada do serviço.
Câmara Municipal de Quatis, 01 de março de 2021.
a
Willian de Carvalho Rosário
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado OFÍCIO Nº.
iodo du
Funcionário