sessao nº 3

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.548
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho
instalou-se a primeira ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas do dia catorze de dezembro, em razão dos
vereadores possuírem cópias, e colocou-as em votação sendo
as referidas aprovadas por unanimidade. O presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente:
ofício nº 883/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta ao ofício das indicações verbais nº 738, 740, 745
e 746/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando da
Nascimento Faria; ofício nº 884/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao ofício n.º 069/2021 de
autoria do vereador Luiz Fernando da Nascimento Faria;
ofício nº 885/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta ao ofício da indicação verbal nº 804/2021 de
autoria do vereador Francisco Antônio da Paula Franco;
ofício nº 886/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta ao ofício da indicação verbal nº 806/2021 de
autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício nº
887/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício das indicações verbais nº 750, 751, 766, 776 e
786/2021 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio; ofício nº 888/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta ao ofício da indicação verbal nº
224/2021 de autoria do vereador André Gomes Martins; ofício
nº 889/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
ao ofício das indicações verbais nº 481 e 775/2021 de
autoria da vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; ofício nº
890/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício das indicações verbais nº 189, 200, 282, 421, 537,
631 e 634/2021 de autoria do vereador Willian de Carvalho
Rosário; ofício nº 891/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta ao ofício das indicações verbais nº 272,
273, 279, 280, 281, 288, 619, 620, 638, 658, 659, 748, 761,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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762 e 763/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando da
Nascimento Faria; ofício nº 892/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao ofício das indicações
verbais nº 220, 305, 542, 667 e 785/2021 de autoria do
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício nº 893/2021-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício das
indicações verbais nº 287, 467, 592, 600, 616 e 796/2021 de
autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº
894/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício da indicação verbal nº 207/2021 de autoria do
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº 895/2021-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta da SMASDH -
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos - ao ofício da indicação verbal nº 600/2021 de
autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº
896/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta da
SME - Secretaria Municipal de Educação - ao ofício da
indicação verbal nº 600/2021 de autoria do vereador Alex
Miller Alves d'Elias; ofício nº 897/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao ofício das indicações
verbais nº 201, 213 e 203/2021 de autoria do vereador Nilde
Hipólito Filho; ofício nº 898/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao ofício das indicações
verbais nº 721, 771, 789 e 791/2021 de autoria do vereador
Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº 899/2021-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício da
indicação verbal nº 787/2021 de autoria do vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio; ofício nº 900/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao ofício da indicação nº
022/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria; ofício nº 901/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta ao ofício da indicação nº 028/2021 de
autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
ofício nº 902/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta ao ofício da indicação nº 138/2021 de autoria da
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; ofício nº 903/2021-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício da
indicação nº 008/2021 de autoria do vereador Alex Miller
Alves d'Elias; ofício nº 915/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao ofício das indicações
verbais nº 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062 e 063/2021 de
autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
ofício nº 916/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta ao ofício das indicações verbais nº 087 e 113/2021
de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício nº
917/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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ofício das indicações verbais nº 129 e 130/2021 de autoria
do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria e indicação
n.º 134 de autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário;
ofício nº 918/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta ao ofício da indicação nº 119/2021 de autoria do
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício nº
919/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício da indicação nº 048/2021 de autoria do vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício nº 920/2021-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício da
indicação nº 010/2021 de autoria do vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio; ofício nº 921/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta ao ofício da indicação nº 015/2021 de
autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício nº
922/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício que encaminhou cópia das indicações verbais nº 813 e
814/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria; ofício nº 923/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta ao ofício que encaminhou cópia das
indicações verbais nº 800, 801 e 811/2021 de autoria do
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício nº
924/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício da indicação verbal nº 759/2021 de autoria do
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº 926/2021-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício das
indicações verbais nº 790 e 795/2021 de autoria do vereador
Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº 927/2021-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício da
indicação verbal nº 802/2021 de autoria do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria; ofício nº 928/2021-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício da
indicação verbal nº 810/2021 de autoria do vereador Alex
Miller Alves d'Elias; ofício nº 929/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao ofício da indicação verbal
nº 816/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício nº 930/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta ao ofício da indicação verbal nº
815/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício nº 931/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta ao ofício das indicações verbais nº 821 e 822/2021
de autoria do vereador André Gomes Martins; ofício nº
935/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício das indicações verbais nº 818 e 829/2021 de autoria
do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício nº
936/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício das indicações verbais nº 769, 770, 772, 773 e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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823/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias;
ofício nº 937/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta ao ofício da indicação verbal nº 752/2021 de
autoria do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício nº
938/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício da indicação verbal nº 034/2021 de autoria do
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº 939/2021-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício da
indicação nº 021/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria; ofício nº 940/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao ofício das indicações
verbais nº 826 e 827/2021 de autoria do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria; ofício nº 941/2021-GP, do
prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal nº 1.206 de
13 de dezembro de 2021, cuja ementa: “Altera a Lei
Complementar n.º 009 de 19 de agosto de 2014, visando
adequar ao piso salarial do agente comunitário de saúde e
do agente de combate de endemias conforme dispõe a Lei
Federal n.º 11.350/2006 e dá outras providências”; ofício
nº 942/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal nº 1.207 de 13 de dezembro de 2021, cuja ementa:
“Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas
com os horários das linhas de transporte coletivo e nos
próprios veículos”; ofício nº 943/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha os decretos nº 3.078, 3.079 e
3.080/2021 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; ofício nº 944/2021-GP, do prefeito municipal,
comunica o veto total ao projeto de lei nº 012/2021, cuja
ementa: “Cria o Banco de Medicamentos do Município de
Quatis para angariar medicamentos doados por pessoas
físicas e jurídicas de direito privado”, de autoria do
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº 949/2021-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício da
indicação nº 019/2021 de autoria do vereador André Gomes
Martins; ofício nº 950/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta ao ofício da indicação nº 002/2021 de
autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício nº
951/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício das indicações verbais nº 699 e 700/2021 de autoria
do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício nº
957/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
ofício das indicações verbais nº 848 e 849/2021 de autoria
do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício nº 958/2021-GP, do
prefeito municipal, encaminha o decreto nº 3.081/2021 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº
959/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal nº 1.208 de 20 de dezembro de 2021, cuja ementa:
“Cria o Programa Música nas Escolas de Quatis e sua
interlocução com a Corporação Musical Nossa Senhora do
Rosário, e dá outras providências”; ofício nº 960/2021-GP,
do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal nº 1.209
de 20 de dezembro de 2021, cuja ementa: “Renomeia os
logradouros no bairro Santa Bárbara e Cria o Código de
Endereçamento Postal (CEP)”; ofício nº 961/2021-GP, do
prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal nº 1.220 de
20 de dezembro de 2021, cuja ementa: “Institui o Dia dos
Esportes de Lutas no município e dá outras providências”;
ofício nº 962/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha a
Lei Municipal nº 1.211 de 20 de dezembro de 2021, cuja
ementa: “Institui a Semana Municipal de Educação Física e
dá outras providências”. Neste momento o primeiro
secretário fez correção referente a numeração da lei
encaminhada pelo ofício n.º 961/2021-GP informando que o
correto é n.º 1.210. Ofício nº 963/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha o decreto nº 3.082/2021 para ciência e
informa que as publicações estão disponíveis no site
oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº
964/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal nº 1.212 de 20 de dezembro de 2021, cuja ementa:
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Quatis
para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências";
ofício nº 971/2021-GP, do prefeito municipal, comunica o
veto total ao projeto de lei nº 025/2021, cuja ementa:
“Institui o Portal da Pessoa com Deficiência e dá outras
providências”, de autoria do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício nº 972/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha a Lei Municipal nº 1.213 de 21 de dezembro de
2021, cuja ementa: “Altera os anexos de riscos e metas
fiscais e orçamentárias/LDO 2022, constantes da Lei
Municipal n.º 1.190 de 04 de agosto de 2021, e dá outras
providências”; ofício nº 973/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha a Lei Municipal nº 1.214 de 21 de
dezembro de 2021, cuja ementa: “Estima a receita e fixa a
despesa do município de Quatis para o exercício financeiro
de 2022, e dá outras providências"; e ofício nº 972/2021-
Cp, do prefeito municipal, encaminha a resposta ao ofício
da indicação verbal nº 831/2021 de autoria do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria. Em seguida o presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura das indicações
n.º 001 e 002/2021, o qual passou a realizá-la: indicação
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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n.º 001/2022, autoria vereador André Gomes Martins, indica
ao executivo municipal a construção de uma passarela que
liga o bairro Jardim Independência com o Alto das
Quaresmeiras; e indicação n.º 002/2022, autoria vereador
André Gomes Martins, indica ao executivo municipal a
construção de um muro de contenção e a restauração das
calhas, situada na Ruas Naldir Laranjeira Baptista. Após
leitura o presidente fez correção quanto ao ano das
indicações explanando que são relativas ao ano de dois mil
e vinte e dois, informou que as mesmas serão encaminhadas
ao executivo e passou a fase de indicações verbais
solicitando que os vereadores interessados se
manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias fez
três indicações ao executivo municipal: retomada da
manutenção da Estrada de São Joaquim; retomada da vacinação
dos idosos do Quilombo de Santana; e contratação de
estagiários de medicina para suporte no ESFs. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria fez sete indicações,
sendo uma relativa ao Quilombo de Santana: instalação e
colocação de luminárias, manutenção da estrada com corte de
água e poda do mato e a viabilidade de construção de uma
área de lazer com instalação de brinquedos infantis; uma
referente ao bairro Alto Paraíso: recapeamento das ruas;
manutenção e desentupimento da rede de esgoto em frente as
casas números nove e vinte e nove; limpeza geral com
roçada, capina e retirada de entulhos; instalação de placa
na área verde ao lado do bairro com os dizeres “proibido
jogar lixo ou entulhos”; e a reforma da praça; uma
referente ao bairro Água Espalhada: viabilidade de
construção de uma quadra poliesportiva; viabilidade de
construção de uma área de lazer com instalação de
brinquedos infantis; e limpeza geral com roçada, capina e
retirada de entulhos; e quatro de localidades diversas:
revitalização da pintura da sinalização viária e dos
quebra-molas com as devidas sinalizações da Rua Vereador
Victor ' Marcondes Sampaio até o final do bairro;
continuidade na colocação e instalação dos tubos de PVC que
ligam o abastecimento de água na Chácara Manancial até a
residência do senhor Chiquito, na Estrada Quatis - Amparo,
número três mil trezentos e quarenta e três; colocação e
troca de uma lâmpada queimada na Estrada Quatis x Amparo
próximo ao número três mil trezentos e quarenta e três: e a
instalação de duas galerias, sendo uma na Rua Vinte e
quatro de Agosto no bairro Boa Vista e outra na Rua Augusto
Sverbery, número setenta e cinco, bairro Nossa Senhora do
Rosário. O vereador José vJadenilso da Silva indicou ao
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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executivo municipal o desentupimento dos bueiros e limpeza
do bairro Boa Vista. O vereador Nilde Hipólito Filho
indicou ao executivo municipal a realização de operação
tapa-buracos na Estrada Quatis - Floriano. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio fez três indicações ao
executivo municipal e secretaria competente: melhora da
divulgação, com carro de som, do cronograma de coleta de
entulhos; recolhimento do entulho no bairro Santo Antônio o
mais rápido possível; e a manutenção de uma tampa de bueiro
na Rua Maria Feliciana Duque ao lado da casa número
cinquenta e um. O vereador André Gomes Martins fez seis
indicações ao chefe do executivo municipal: reforma do
Terreirão; reforma do ginásio poliesportivo; reforma da
quadra do bairro Pilotos; reforma da quadra do bairro
Mirandópolis; pavimentação da Rua Délio Pereira Sampaio,
bairro Barrinha; e limpeza e roçada da Rua Wanderlino
Teixeira Leite. O vereador Willian de Carvalho Rosário, fez
quatro indicações ao executivo municipal, sendo três
relativas ao Quilombo de Santana: disponibilização de um
enfermeiro para atendimento na localidade; transporte até o
município para atendimento dos moradores; e a promoção de
orientação a Associação Quilombola para obtenção de CNPJ; e
uma relativa ao bairro Jardim Independência: reforma da
quadra com manutenção da iluminação e estrutura. O
presidente informou que as indicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo municipal e solicitou ao primeiro
secretário a continuidade do expediente, o qual fez a
leitura: ofício nº 16/2021, senhor Carlos Renato Silva
Canil - Chefe do Setor de Contabilidade, encaminha o
balancete referente ao mês de dezembro. Terminado o
expediente e não havendo vereador inscrito para a tribuna o
presidente constatou quórum regimental e passou a ordem do
dia com a apresentação das Comissões Permanentes para a
Segunda Sessão Legislativa - ano de 2022, consoante ao
artigo 68 (sessenta e oito) e seus parágrafos do Regimento
Interno, que após comum acordo ficaram assim constituídas:
Comissão de Justiça, Constituição e Redação: André Gomes
Martins, Luiz Fernando do Nascimento Faria e Alex Miller
Alves d'Elias; Comissão de Finanças e Orçamentos: Alex
Miller Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz
Fernando do Nascimento Faria; Comissão de Obras e Serviços
Públicos: Luiz Fernando do Nascimento Faria, Alex Miller
Alves d'Elias e André Gomes Martins; Comissão de Educação,
Saúde, Lazer e Assistência Social: Carlos Alberto Lopes
Reygio, Luiz Fernando do Nascimento Faria e André Gomes
Martins; Comissão de Defesa do Meio Ambiente: Maria Rosa do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Nascimento Faria, Luiz Fernando do Nascimento Faria e
Francisco Antônio de Paula Franco; Comissão de Direitos
Humanos: Carlos Alberto Lopes Reygio, Nilde Hipólito Filho
e André Gomes Martins; Comissão da Defesa do Consumidor:
Carlos Alberto Lopes Reygio, José vJadenilso da Silva e
André Gomes Martins; Comissão dos Direitos da Criança e do
Adolescente: Carlos Alberto Lopes Reygio, Luiz Fernando do
Nascimento Faria e André Gomes Martins; Comissão de Defesa
do Trabalho e Renda: André Gomes Martins, Alex Miller Alves
d'Elias e Carlos Alberto Lopes Reygio; Comissão de Defesa
dos Animais: Maria Rosa dos Santos Elias, Luiz Fernando do
Nascimento Faria e Nilde Hipólito Filho; e Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar: Alex Miller Alves d'Elias, Luiz
Fernando do Nascimento Faria e André Gomes Martins. As
mencionadas comissões permanentes foram aprovadas
individualmente, sem discussão, através de votação nominal
obtendo oito votos favoráveis cada. Terminada a ordem do
dia e não havendo vereador inscrito para a fase de
explicações pessoais o presidente declarou a palavra livre,
na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou a todos novamente
citando a presenças das senhoras Michele e Carol
parabenizando-as pelo importante trabalho executado e
prática de cidadania com a participação na Câmara.
Agradeceu aos vereadores pela aprendizagem proporcionada no
ano anterior desejando a eles um bom ano legislativo e
estendeu os votos aos funcionários. Finalizou afirmando que
o ano corrente será melhor. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou novamente e agradeceu a presenças
das senhoras Carol e Michele, as quais considera irmãs,
destacando o importante trabalho desenvolvido por elas.
Agradeceu aos moradores do Quilombo de Santana e bairros
Alto das Quaresmeiras e São José I pela recepção ao seu
projeto trazendo suas reivindicações a fim de ajudar o
trabalho de vereador, colocando ainda que tal trabalho é
sempre um aprendizado e vem tentando/buscando melhorar cada
vez mais. Pediu bençãos a Deus para que o trabalho de todos
siga em frente. O vereador José dvJadenilso da Silva deu
boas-vindas aos vereadores desejando um ano bem produtivo
com a casa obtendo um desenvolvimento favorável a todos.
Agradeceu a presença de todos. O vereador Nilde Hipólito
Filho agradeceu as presenças no plenário e desejou um ano
bem melhor que o anterior. A vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco
Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos e agradeceu a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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presença do público na primeira sessão do ano. Sobre o
recesso colocou que o trabalho dos vereadores não parou
relatando a ocorrência de vários problemas durante o final
de ano passado e início do ano corrente com muitas demandas
e destacou inclusive as chuvas fortes que prejudicaram
muitas famílias do município, que diante da atuação
conjunta dos poderes vêm conseguindo retomar. Ressaltou a
importância de estar pronto para os desafios, assim como o
trabalho conjunto com o executivo e conselhos. Elencou a
questão da saúde como pauta de cobrança para rápida
solução. Aos vereadores desejou bençãos no caminho para uma
legislatura tão boa quanto no ano anterior. O vereador
André Gomes Martins saudou a todos, citando as senhoras
Michele e Carol, o novo procurador e demais assessores aos
quais deu boas-vindas. Desejou um ano de sabedoria,
serenidade e boa sorte ao presidente colocando-se a
disposição para auxiliar enquanto componente da mesa. Sobre
o período de férias informou que trabalhou muito, assim
como outros vereadores, em decorrência do período de chuvas
relatando o que vivenciou no valão. Sobre a limpeza do
local apontou a necessidade de atenção dos munícipes com o
descarte de lixo e entulho relatando que mesmo após a
limpeza o local novamente se encontra com entulhos.
Finalizou informando que encaminhará ofício à secretaria de
obras solicitando o conserto de um buraco localizado em
cima do quebra-molas na Rua Alfem Ferreira de Oliveira,
bairro São Benedito, a pedido de um morador que contatou o
vereador Alex. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, saudou aos presentes e parabenizou os
aniversariantes do mês de janeiro da Casa Legislativa.
Agradeceu a presença das senhoras Michele e Carol, os
assessores, os funcionários envolvidos na realização da
sessão, o assessor Roger, o procurador Philippe Paiva e
todos que acompanhavam pela internet. Sobre o ciclo
iniciado no ano de dois mil e vinte e dois colocou esperar
um ano de muitas realizações, trabalhos e resultados em
prol de toda a comunidade demonstrando que o poder
legislativo é um espaço de diálogo e democrático de
construção conjunta com o povo. Sobre o trabalho na
presidência colocou sua expectativa com o trabalho com
todos os vereadores que agregarão com suas experiências e
vivências, especialmente aqueles com mais mandatos.
Finalizou afirmando que será um ano de sucesso de todos os
vereadores da casa e isso se dará através do trabalho
conjunto com resultado satisfatório para Casa e toda a
comunidade quatiense, destacando o compromisso com os
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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É Câmara Municipal de Quatis
Gs
princípios da administração pública e proporcionando
confiança nas pessoas. Em atenção ao artigo duzentos e
oitenta e sete do Regimento Interno informou o arquivamento
das proposições do legislativo apresentadas no ano
anterior. A seguir agradeceu a presença de todos e convidou
para a próxima ordinária, que será realizada no dia três de
fevereiro, às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que
será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
10
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Ata 2.549
Aos três dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio,
Francisco Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-se a segunda
ordinária da Segunda Sessão Legislativa - Oitava
Legislatura. O presidente convidou o vereador Alex d'Elias
para compor a mesa devido à ausência justificada do
vereador André Gomes, informou que a ata do dia primeiro de
fevereiro será lida na próxima sessão e solicitou ao
primeiro secretário a leitura do expediente: ofício nº
976/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as
indicações verbais nº 858, 841, 834, 835, 837, 853, 845,
788 e 854/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício nº 977/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 651/2021 de
autoria do vereador Luiz Fernando da Nascimento Faria;
ofício nº 978/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação nº 832/2021 de autoria do vereador
André Gomes Martins; ofício nº 979/2021-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta as indicações verbais nº 623
e 819/2021 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio; ofício nº 980/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta a indicação verbal nº 709/2021 de
autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício nº
981/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação nº 53/2021 de autoria do vereador André Gomes
Martins; ofício nº 982/2021-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta a indicação verbal nº 90/2021 de autoria
do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício nº
983/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação verbal nº 109/2021 de autoria do vereador
Francisco Antônio de Paula Franco; ofício nº 984/2021-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações nº
114 e 086/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício nº 985/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação nº 108/2021 de autoria da vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias; ofício nº 986/2021-GP, do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações
verbais nº 023, 024 05, 067, 068, 069 e 070/2021 de autoria
do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício nº
988/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação nº 824/2021 de autoria do vereador Alex Miller
Alves d'Elias; ofício nº 006/2022-cP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal nº
836/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício nº 008/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha os
decretos nº 3.085/2021, 3.087, 3.088 e 3.089/2022 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº
009/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta da
Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente referente ao
ofício nº 595/2021; ofício nº (010/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal nº
830/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias;
ofício nº (016/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha
mensagem n.º 001/2022, que trata de projeto de lei, cuja
ementa: “altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº 1.075 de 15 de agosto de 2019 que dispõe sobre o
Programa Geração do Amanhã/ Transporte para estudantes de
cursos técnicos e universitário do município de Quatis, e
dá outras providências”; ofício nº 019/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha o decreto nº 3.091/2022 para ciência e
informa que as publicações estão disponíveis no site
oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº
942/2021-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem
n.º 002/2022, que trata de projeto de lei, cuja ementa:
“dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para
servidores e ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão da Prefeitura Municipal de Quatis, e dá outras
providências”. Neste momento o presidente informou a
existência de requerimento de regime de urgência referente
ao projeto de lei n.º 002/2022 do qual solicitou a leitura
pelo primeiro secretário: requerimento de regime de
urgência referente ao projeto de lei n.º 002/2022, autoria
executivo municipal, que trata de projeto de lei de cuja
ementa: “dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo
para servidores e ocupantes de cargos de provimento efetivo
e em comissão da Prefeitura Municipal de Quatis, e dá
outras providências". Após leitura, o presidente colocou em
votação sendo o requerimento de regime de urgência
referente à mensagem n.º 002/2022 aprovado por unanimidade.
O presidente solicitou a leitura do requerimento n.º
001/2022: requerimento n.º 001/2022, autoria vereador
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Carlos Alberto Lopes Reygio, que requer ao presidente da
Câmara Municipal de Quatis o desarquivamento do projeto de
lei n.º 039/2021. Após leitura, o presidente colocou em
votação sendo o requerimento n.º 001/2022 aprovado por
unanimidade. (o) presidente solicitou a leitura do
requerimento n.º 002/2022: requerimento n.º 002/2022,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, que requer ao
presidente da Câmara Municipal de Quatis o desarquivamento
do projeto de lei n.º 032/2021. Após leitura, o presidente
colocou em votação sendo o requerimento n.º 002/2022
aprovado por unanimidade. O presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura das indicações n.º 003/2021 -
autoria vereador André Gomes Martins, n.º 006/2021 -—
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, e n.º 033,
034, 035 e 036/2021 - autoria vereador Willian de Carvalho
Rosário, seguida de fala de correção informando que todas
eram relativas ao anos de dois mil e vinte e dois, e o
referido passou a realizar tal leitura: indicação n.º
003/2022, autoria vereador André Gomes Martins, indica ao
executivo municipal a colocação de manilhas de rede de
esgoto na Rua Victor Marcondes Sampaio, número mil e
sessenta e nove; indicação n.º 006/2022, autoria vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio, indica ao executivo municipal
a instalação de caçambas de coleta de entulho nos bairros;
indicação n.º 033/2022, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário, indica ao executivo municipal a criação
do Conselho Municipal da População LGBTI+; indicação n.º
034/2022, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário,
indica a regularização do Fundo Municipal de Cultura de
Quatis/RJ; indicação n.º 035/2022, autoria vereador Willian
de Carvalho Rosário, indica ao executivo municipal a
criação do Plano Municipal das Juventudes; e indicação n.º
036/2022, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário,
indica ao executivo municipal a realização de um estudo
técnico referente às residências ribeirinhas. Após leitura
o presidente informou que as mesmas serão encaminhadas ao
executivo e passou a fase de indicações verbais solicitando
que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas indicações ao
executivo municipal: viabilização de políticas pra zerar a
fila de espera de ultrassom, urologia e mamografia dos
postos de saúde; e a viabilização de políticas para zerar a
fila de espera para a realização de cirurgias eletivas dos
postos de saúde. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez
duas indicações ao executivo municipal e secretaria
competente: colocação de um caminhão de escória para a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
pavimentação da Travessa Isaac Marcondes Sampaio; e a
oferta de curso de capacitação em primeiros socorros para
profissionais, monitores e professores, das creches do
município de Quatis. O vereador Alex Miller Alves d'Elias
fez uma indicação ao executivo municipal: a retirada de
entulhos na esquina da Rua Olavo de Castro Lobo com a Rua
Humberto Amaral, bairro Bondarovsky. O presidente informou
que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao
executivo municipal. Terminado o expediente e não havendo
vereador inscrito para a tribuna, matéria para a ordem do
dia e nem vereador inscrito para a fase de explicações
pessoais o presidente declarou a palavra livre, na qual as
falas dos vereadores seguem resumidamente: O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria saudou a todos novamente e
agradeceu ao prefeito Aluísio e secretário de
infraestrutura Israel pelo atendimento da indicação com
operação tapa-buracos nas Ruas Benedito Nunes de Paula e
José do Nascimento no bairro Jardim Independência, o qual
gerou agradecimento da população local. O vereador José
Jadenilso da Silva agradeceu ao presidente. O vereador
Nilde Hipólito Filho agradeceu ao presidente. A vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O
vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao
presidente. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez
agradecimento à Secretaria de Infraestrutura pelos reparos
feitos na rede de esgoto que passa na pracinha com um
playground do bairro Santa Bárbara. Sobre a indicação feita
que pede curso de capacitação para os profissionais
destacou sua importância como ferramenta para a atuação dos
servidores em questão junto as crianças. Quanto à volta às
aulas expôs a torcida para que seja proveitosa e se
comprometeu em fiscalizar o cumprimento dos protocolos
sanitários nas unidades escolares a fim de assegurar a
saúde das pessoas pontuando ainda o risco de contaminação
frente ao número de crianças não vacinadas, bem como a
continuidade da pandemia. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias saudou a todos e relatou a ida no dia anterior à
Assembleia Legislativa onde conversou com o deputado André
Correia e entregou o ofício solicitando intervenção junto
ao governador a fim de esclarecimentos do motivo de
paralisação da obra na RJ-159, o qual prontamente se
comprometeu em ajudar. Com relação ao cata-entulhos
agradeceu ao Rael pelo atendimento das indicações de todos
os vereadores, mas colocou que no início do mandato havia
muitos elogios com o procedimento adotado. Porém com a
medida de cumprimento da lei que institui a cobrança de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
taxa, a cidade está cheia de entulhos. Sendo assim,
informou que fará ofício à secretaria pedindo
esclarecimento junto a casa além da retomada do cata-
entulho no formato anterior para que a cidade volte a ficar
bonita. O presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário,
saudou a todas e todos e em seguida esclareceu algumas
questões relativas à rede social da Câmara Municipal de
Quatis: a transmissão é feita somente pelo Youtube,
organização para expandir a transmissão para as redes do
Facebook e Instagram, e solicitado aos espectadores para
seguirem e acompanhar as mencionadas redes socias da casa.
Explicado que tais medidas visam democratizar o espaço,
informar e aproximar a Câmara de todas e todos. Destacou
nova conquista do executivo municipal, toda a equipe da
Prefeitura Municipal de Quatis, assim como a regularização
do CRP, a saída do CAUC que viabilizará a busca parcerias
para fomento de políticas públicas a fim de efetivação das
leis, sendo tal conquista um avanço na concretização de uma
cidade bem melhor além de possibilitar um excelente mandato
no legislativo e executivo. A seguir agradeceu a presença
de todos e convidou para a próxima ordinária, que será
realizada no dia oito de fevereiro, às dezenove horas. Sem
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa,
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 003/2022
E ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2022
HORÁRIO - 19 h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 032/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
OFF-ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 039/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
QUATIS A COBRANÇA DE SACOLAS
DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL
OU QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO
POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM
E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS”.
PROJETO DE LEI Nº 004/2022
MESA EXECUTIVA
QUE “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL
Nº 784 DE 28 DE JUNHO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
001/2022
MESA EXECUTIVA
| QUE” INCLUI NO REGIMENTO INTERNO O 85º
E OS 83º AO ARTIGO 343 E SUPRIME O
ARTIGO 84”.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
“ VÁ
Y Vá
nana D PRPTOCOLO
Câmara Municipal de Quatis
Age DT
Estado do Rio de Janeiro O 3) NOdI
PROJETO DE LEI Nº 032/2021
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO OFF-ROAD
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º — Fica Instituído no âmbito do Município de Quatis a “Semana Municipal do OFF-ROAD”,
a se realizar, anualmente, sempre no mês em que se comemora o aniversário da cidade de
Quatis
Parágrafo único. A data indicada no caput passa a integrar o calendário oficial do Município de
Quatis.
Art. 2º. Na semana em que se comemora o aniversário da cidade de Quatis que se refere esta
Lei, o Poder Executivo Municipal incentivará a realização de eventos visando exposições e
exibições relacionadas à prática do “OFF ROAD”.
Parágrafo único. Para fins de efetivar o previsto no caput, os eventos mencionados nesta Lei
poderão ser realizados em espaço cedido pelo Poder Executivo Municipal, ou parcerias.
Art. 3º. Para fins de realização da semana municipal instituída por esta Lei, entende-se como
atividade “OFF-ROAD”, aquelas praticadas em locais que não possuem estradas pavimentadas,
calçadas ou qualquer estrutura urbana, ou caminho de fácil acesso, sendo relacionadas as
seguintes modalidades de veículos:
|- Veículos 4x4;
Il—Jipes;
Ill - Caminhonetes;
IV — Motos
V— Quadriciclos
VI - Gaiola
VII — Outros veículos apropriados
Art. 4º. Os eventos previstos nesta Lei, além de exposições e exibições relacionadas à prática
do “OFF ROAD”, poderão contar ainda com a realização de outras atividades culturais e
artísticas, visando maior integração dos Munícipes e fomento da cultura, lazer e turismo em
nosso Município.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
É Câmara Municipal de Quatis SETOR DE PROTOCOLO
” Estado do Rio de Janeiro fls
Art. 5º. O local será definido posteriormente pela Secretaria competente.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios, inclusive com
associações específicas sobre o tema, para fins da realização da Semana Municipal do OFF-
ROAD.
Art. 7º O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias,
regulamenta esta Lei no que lhe couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Alberto Lopes Rêygio
Vereador
JUSTIFICATIVA: Off Road, é uma expressão em inglês ,mas que já faz parte do
vocabulário dos brasileiros, em sua essência, se refere a atividades esportivas em condições
radicais, Off Road significa fora da estrada. O objetivo principal é a transposição de obstáculos
gerados pela própria natureza (subidas e descidas íngremes, erosões, alagamentos) ou, até
mesmo, elementos provocados pelas pessoas em trilhas. E sendo realizado na semana em que
se comemora o aniversário da cidade de Quatis, o evento proporcionara que a população
quatiense conheça mais sobre essa categoria trazendo a interação do município com outras
cidades, atraindo turistas e movimentando a economia local.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
SETUR Di PRUTULULO
lg
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 039/2021
EMENTA: PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS
A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS
BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU QUALQUER
OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO
AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE
DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do município de Quatis ficarão
expressamente proibidos de cobrança da utilização de sacolas descartáveis de material
biodegradável, sacolas de papel, ou de qualquer outro material que não poluam o meio
ambiente para a embalagem e transporte de produtos adquiridos no varejo.
Parágrafo único — O fornecimento deverá ser gratuito, sem qualquer tipo de ônus
das sacolas descartáveis que não polua o meio ambiente para o transporte de produtos
adquiridos pelos consumidores.
Art. 2º. A inobservância ao disposto nesta Lei acarretará aos infratores as seguintes
penalidades:
| — Advertência por escrito com o prazo máximo de 15 (quinze) dias para
comércios de grande porte e 30 (trinta) dias para comércios de médio e pequeno porte visando
sua adequação à presente lei;
Il — Multa no valor de 100 (cem), unidades fiscais de Quatis (UFIQ) vinculado a
secretaria de ordem urbana Quatis — RJ para o comércio de grande porte, 40 (quarenta)
Unidades Fiscais do Município de Quatis — RJ para o comércio de médio porte e 20 (vinte), em
caso de não cumprimento ao prazo contido no inciso | do art. 2º da Lei;
HI — As multas estipuladas no inciso Il serão aplicadas em dobro em caso de
reincidência
Art. 3º. Caberá ao Poder Executivo regulamentar por meio de Decreto o órgão competente
para fiscalização e aplicação de penalidades, em caso de descumprimento dos dispositivos
contidos nesta Lei.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
SEtuR Dt rAvivCULO
Fl: | Rae
4 ici Proç: 099 /00%
Câmara Municipal de Quatis 4
Estado do Rio de Janeiro es ddr
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 10 deDezembro de 2021
Carlos Alberto Lopes Reygio
Vereador
JUSTIFICATIVA: O Presente Projeto de Lei tem o objetivo de amenizar os gastos
excessivos da população que já vem sendo atingido com o aumento constante dos alimentos
nas prateleiras. É sabido que em alguns estabelecimentos comerciais que utilizam das sacolas
biodegradáveis o valor cobrado por item chega a custar R$ 0,11, onde calculando o uso de
várias o valor não será irrisório e com certeza pesará no bolso do consumidor. Cabe destacar
também que as empresas que se utilizam deste item para o transporte, armazenamento e
condicionamento de alimentos/objetos e assemelhados, na maioria das vezes já trabalham com
essa margem de custo, não devendo passar o custo final ao consumidor. Diante de tal
justificativa, o presente visa tentar trazer um equilíbrio para a parte mais frágil nessa relação
que é o consumidor.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
PROJETO DE LEI Nº 004/2022
EMENTA: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 784 DE 28 DE JUNHO DE 2012 E
Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA, e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 784, de 28 de junho de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - A administração, observada a conveniência e oportunidade,
poderá oferecer o benefício através de cestas básicas com produtos in
natura, vale alimentação, auxílio alimentação ou equivalente.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1º de janeiro de 2022.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 2 de fevereiro de 2022.
Gg
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Alex mnÁves D' Elias
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
OA ta
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando scimento Faria
12 Secretário 2º Secretário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, - CEP: 27.370-330, CENTRO — QUATIS - RJ
Página 1 de 2
Câmara Municipal de Quatis As
Estado do Rio de Janeiro A DISSA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022
EMENTA: “INCLUI NO REGIMENTO INTERNO O
85º AO ARTIGO 302 E OS 83º E 84º AO ARTIGO
343 E SUPRIME O ARTIGO 84”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Presidente promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 18. Fica incluído o 85º ao artigo 302 do Regimento interno, com a seguinte redação.
“Art. 302 ...
85º Será de exclusiva competência do vereador apresentar fotocópia do
documento de identificação oficial atualizado nos projetos de decretos
7
dos agraciados descritos nas alíneas “d"e “i” a “m” deste artigo, bem
como os servidores públicos homenageados nas resoluções 001 e 003 de
2017.”
Art. 2º, Fica incluído os 83º e 84º ao artigo 343 do Regimento interno, com a seguinte redação.
“Art. 343 ...
83º O requerimento de moção deverá estar acompanhado de fotocópia
do documento de identificação oficial atualizado do homenageado.
84º Cada vereador poderá propor a concessão de até doze moções por
sessão legislativa, exceto moções de repúdio e protesto.”
Art. 3º. Fica suprimido o Art. 84 do Regimento Interno. RV ]
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. NE
Câmara Municipal de Quatis, 02 de fevereiro de 2022. A
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
gua
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente
ANDRÉ GOMES MARTINS ALEX ALVES D'ELIAS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
1) A
CARLOS ALBERTO LOP| SREvGIO LUIZ FERNAND: ASCIMENTO FARIA
1º Secretário 2º Secretário
JUSTIFICATIVA: O presente projeto visa evitar equívocos na impressão das honrarias assim
como inibir dispêndio de recursos desnecessários e também padronizar as homenagens
concedidas por esta Casa, valorizando assim os agraciados de maneira merecida. Ainda, se faz
necessária a supressão do Artigo 84, facultando ao vereador a participação das Comissões
Permanentes da Casa Legislativa.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.550
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, reuniu-se ordinariamente
na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do
vereador Willian de Carvalho Rosário, e, constatado quórum
regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller Alves
d'Elias, André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio,
Francisco Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do
Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde
Hipólito Filho instalou-se a terceira ordinária da Segunda
Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente
registrou a ausência justificada do vereador José Jadenilso
da Silva e dispensou a leitura das atas dos dias primeiro e
três de fevereiro, em razão dos vereadores possuírem
cópias, e colocou-as em votação sendo aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicitou ao primeiro secretário a
leitura do expediente: projeto de lei n.º 032/2021, autoria
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “institui a Semana
Municipal do off-road e dá outras providências”; projeto de
lei n.º 039/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio, “proíbe no âmbito do município de Quatis a cobrança
de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou qualquer
outro material que não polua o meio ambiente para embalagem
e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos
comerciais”; projeto de lei n.º 004/2022, autoria mesa
executiva, “altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 784 de
28 de junho de 2012, e dá outras providências”; e projeto
de resolução n.º 001/2022, autoria mesa executiva, “incluiu
no Regimento Interno $5º ao artigo 302 e os S 3º es 4º ao
artigo 343 e suprime o artigo 84”. O presidente passou a
fase de indicações verbais solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez sete indicações ao chefe do executivo municipal
e secretaria competente: troca do tampão da rede de esgoto
na Rua Salvador Barbosa Lima, em frente ao número cento e
cinquenta e quatro; manutenção e pintura padronizada de
todas as unidades de saúde do município; chamamento da
empresa responsável para manutenção do calçamento do bairro
São José I; limpeza da elevatória de esgoto, bairro Alto
Paraíso; fornecimento de placas “proibido jogar lixo” para
instalação em locais utilizados pelos munícipes; manutenção
da Estrada rural do Quilombo de Santana, trecho que leva
aos sitiantes Nair, Sargento e João Alegre; e retirada de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
entulhos na Rua Humberto Amaral, bairro Bondarovsky. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria questionou se
poderia passar para o vereador Nilde, pois aguardava sua
assessora. O vereador Nilde Hipólito Filho fez quatro
indicações ao executivo municipal: manutenção da Estrada
Quatis x Bom Retiro; reforma e iluminação da quadra do
bairro Jardim Polastri; reforma da quadra do bairro
Pilotos; e tapa-buracos na Rua Comendador Miranda, em
frente ao Recanto 21. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias após leitura de um pequeno trecho de um texto que fez
a respeito de uma indicação para reinício da revitalização
da RJ -159 indicou ao presidente da Câmara o encaminhamento
de ofício ao deputado estadual Marcelo Cabeleireiro
solicitando esclarecimentos acerca do reinício das obras na
RJ-159. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez seis
indicações ao executivo municipal e secretaria competente:
recolhimento de entulho no bairro Jardim Polastri; limpeza
e capina da quadra do bairro Mirandópolis; reparo da rede
de água no final da Rua Luis da Nobrega Soares;
levantamento dos terrenos baldios para a notificação dos
proprietários quanto a limpeza e desobstrução conforme
legislação municipal; tapa-buracos na Rua Francisco de
Lima, número sessenta e um, bairro Jardim Independência; e
manutenção da tampa de bueiro, restauração do intertravado
e análise da possibilidade de instalação de redutor de
velocidade na Rua Marcelino Sidério (antigo valão). O
vereador André Gomes Martins indicou ao executivo municipal
e órgão competente a manutenção dos bueiros da Rua Joaquim
Costa Salgueiro, bairro Centro, antecedida de
hidrojateamento urgente para desentupimento. O presidente,
vereador Willian de Carvalho Rosário, indicou ao executivo
municipal a consolidação das unidades de conservação
ambiental do município através de lei. Em seguida informou
que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao
executivo municipal e não havendo vereador inscrito para a
tribuna, matéria para a ordem do dia e nem mesmo vereador
inscrito para a fase de explicações pessoais declarou a
palavra livre, na qual as falas dos vereadores seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias
parabenizou a secretária Ivone e prefeito Aluísio
estendendo a todos os envolvidos por lutar e dar dignidade
as crianças começando os estudos, após dois anos parados
por conta da pandemia, e doação de kit (mochila e cadernos
- trouxe o do seu filho para demonstração) para as crianças
com produtos de primeira linha e afirmou que no próximo ano
também terá uniforme. Com relação à fala da vereadora Rosa
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sobre a RJ-159 retomou a fala que fez na sessão anterior
sobre o perigo da via que se encontra em estado precário e
sua ida ao Rio de Janeiro quando levou ofício ao deputado
André Corrêa e pediu sua intervenção junto ao governador.
Sendo assim, opinou que o deputado Marcelo Cabeleireiro e
ex-prefeito Bruno estavam pegando carona numa obra que o
prefeito Aluísio conseguiu. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou a todos especialmente aos que
acompanhavam pelas redes sociais e agradeceu ao presidente
pela oportunidade de passar a fala aos colegas informando
que apresentará as indicações na próxima sessão.
Parabenizou a professora Gil, pessoa especial que veio
abrilhantar a Casa com seu conhecimento e a qual teve o
prazer de conhecer e trabalhar junto, desejando votos de
prosperidade. Parabenizou e agradeceu ao prefeito Aluísio
Max Alves d'Elias e a secretária municipal de educação
Ivone e equipe pela doação de material escolar as crianças
da rede municipal, que é uma indicação que faz desde o
primeiro ano do mandato anterior sendo um marco muito
importante para a história do município. Lembrou ainda que
também indicou o fornecimento de kit uniforme aos alunos e
segundo informação do prefeito o projeto foi passado para a
secretaria de assistência social e direitos humanos, pois a
educação não poderá atender por conta de um entrave no
trâmite do processo. Finalizou informando que fará ofício à
secretaria competente solicitando a retirada de entulhos da
Rua Cinco, bairro Nossa Senhora do Rosário. O vereador
Nilde Hipólito Filho parabenizou a Gil pelo aniversário
desejando felicidades. Parabenizou a secretária de educação
e o prefeito Aluísio e equipe pelo bom trabalho feito com
os kits que ajudará bastante famílias que têm dificuldades
a época de escola. Agradeceu o trabalho do pessoal da zona
rural junto ao secretário e prefeito pela atenção às
estradas que estão desbarrancando devido ao tempo chuvoso.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu ao presidente. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio parabenizou a Gil pelo aniversário desejando muitas
felicidades. Em complemento a fala dos vereadores agradeceu
a secretaria de educação em nome da Ivone e prefeito
Aluísio pelo empenho na valorização da educação com a
distribuição de kits para as crianças que dá dignidade as
crianças, sendo um pontapé inicial para um retorno digno a
escola no pós-pandemia. Explicou sobre a campanha do
projeto Ouvir Você, da qual deixou o panfleto informativo
na mesa dos vereadores, que vem realizando divulgação dos
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serviços públicos oferecidos pela prefeitura e telefones
úteis nos bairros do município e agradeceu toda a população
pela acolhido ao projeto. Agradeceu ao vereador Nilde pelo
reforço feito referente a iluminação da quadra ido bairro
Jardim Polastri e esclareceu que a fez antériormente
colocando ainda a deficiência de lixeiras nos espaços
públicos a fim de manter a conservação da limpeza, entre
outros problemas que dependem de ações pontuais e precisam
ser resolvidos. Informou que encaminhará ofício à
secretaria de educação -— referente a uma indicação
realizada na semana anterior - solicitando a extensão do
curso de primeiros socorros a todos os profissionais da
rede municipal da educação básica em atenção a Lei Federal
13.722, de 04 de outubro de 2022. O vereador André Gomes
Martins saudou a todos e parabenizou novamente a amiga Gil
que é dedicada na cooperação com os trabalhos da casa.
Agradeceu ao vereador Casoba pelo projeto informativo Ouvir
Você do qual destacou a importância para os munícipes.
Apresentou justificativa sobre sua ausência na quinta-feira
passada por conta de compromisso com o prefeito de Barra do
Piraí, senhor Mario Esteves. Fez agradecimentos aos
secretários de infraestrutura, Israel Cunha pelo empenho em
atender os moradores e de cultura, esporte e lazer Leandro
Santana pelo apoio operacional ao processo de contratação
de atletas do município por clubes profissionais de outros
municípios e estendeu o agradecimento ao prefeito
destacando que é uma ajuda importante as famílias. O
presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário,
parabenizou a funcionária padrão Gil a qual teceu elogios
pela colaboração na Casa Legislativa a qual desejou votos
de sucesso agradecendo ao fato de poder contar com bons
profissionais como a mesmas. Parabenizou o vereador Carlos
Alberto pela iniciativa de estímulo a conscientização da
população através do projeto diferenciado. Parabenizou o
executivo municipal, secretária Ivone, prefeito Aluísio e
toda equipe, pelo trabalho incrível que na semana corrente
contou com a entrega do material escolar, destacou a
qualidade, bem como a importância da ação para as famílias
do município que tem contextos sociais bem divergentes.
Registrou o início da transmissão das sessões através das
lives pelo facebook ocorrendo de forma simultânea com o
Youtube e que brevemente será também pelo Instagram a fim
de democratizar cada vez mais o espaço da Câmara Municipal
e o acesso à informação. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias pediu perdão e parabenizou a prima de consideração
Gil, informando que havia parabenizado pelo facebook, pela
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passagem do aniversário com votos de saúde e paz. O
presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário, retomou a
fala e informou as presidências das comissões permanentes
da Segunda Sessão Legislativa: Comissão de Justiça,
Constituição e Redação: presidente - André Gomes Martins;
Comissão de Finanças e Orçamentos: presidente - Alex Miller
Alves d'Elias; Comissão de Obras e Serviços Públicos:
presidente - Luiz Fernando do Nascimento Faria; Comissão de
Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social: presidente -
Carlos Alberto Lopes Reygio; Comissão de Defesa do Meio
Ambiente: presidente - Maria Rosa do Nascimento Faria;
Comissão de Direitos Humanos: presidente - Carlos Alberto
Lopes Reygio; Comissão da Defesa do Consumidor: presidente
- Carlos Alberto Lopes; Comissão dos Direitos da Criança e
do Adolescente: presidente - Carlos Alberto Lopes Reygio;
Comissão de Defesa do Trabalho e Renda: presidente - André
Gomes Martins; Comissão de Defesa dos Animais: presidente -
Maria Rosa dos Santos Elias; e Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar: presidente - Alex Miller Alves d'Elias.
Informou ainda que as composições atualizadas das comissões
podem ser consultadas na página da Câmara:
www.quatis.rj.leg. A seguir agradeceu a presença de todos e
convidou para a próxima sessão, que será realizada no dia
dez de fevereiro, às dezenove horas. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na
forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
pecus
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernan: o Nascimento Faria
Primeiro secretário Seguido secretário
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