sessao nº 9

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.554
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e dois, às dezenove horas e seis minutos,
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob
a presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio,
Francisco Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-se a sétima ordinária
da Segunda Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O
presidente dispensou a leitura da ata do dia quinze de
fevereiro, em razão dos vereadores possuírem cópia, e
colocou-a em votação quando foi aprovada por unanimidade.
Em seguida informou que a ata do dia dezessete de fevereiro
será apreciada na próxima sessão e solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente, o qual explicou que não
havia matéria do poder executivo. Prosseguindo com a sessão
o presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura das
indicações n.º 086/2022 e n.º 087/2022 - autoria vereador
Nilde Hipólito Filho: indicação n.º 086/2022, indica ao
chefe do executivo municipal o asfaltamento de no mínimo
dois quilômetros (2 KM) no final do bairro Água Espalhada;
e indicação n.º 087/2022, indica ao chefe do executivo
municipal que faça uma ciclovia do bairro Barrinha até a
altura da ponte de ferro de Porto Real. O presidente
informou que as indicações serão encaminhadas ao executivo
municipal e passou a fase de indicações verbais solicitando
que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador
Alex Miller Alves d'Elias fez quatro indicações ao chefe do
executivo municipai e secretaria competente: contratação de
monitores para o ônibus de transporte escolar da rede
municipal; averiguação do horário do ônibus do Programa
Geração do Amanhã; atualização da página dos conselhos no
site da Prefeitura Municipal de Quatis; e manutenção do ar
condicionado da unidade odontológica na Clínica da Família.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez três
indicações ao executivo municipal: conserto da rede de
esgoto ao lado da loja Gilmar Presentes na Rua José do
Nascimento, bairro Jardim Independência; conserto e
manutenção da rede de esgoto na Rua Seis, número trezentos
e oitenta e seis, bairro Santo Antônio; e recolocação da
tampa e desentupimento do bueiro localizado em frente à
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Escola Municipal Henry Nestlé e manutenção da grade do
bueiro em frente ao portão de saída de alunos. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio fez duas indicações ao
executivo municipal e secretaria competente: tapa-buracos
na Rua Antônio Polastri próximo a horta; e estudo da
possibilidade de retomada do atendimento de fisioterapia na
Clínica da Família. O vereador André Gomes Martins indicou
ao executivo municipal a instalação de um ponto de ônibus
no Distrito de Joaquim Leite. O presidente informou que as
indicações apresentadas serão encaminhadas ao executivo
municipal e solicitou a continuidade do expediente:
Diversos - ofício n.º 003/2022, do Conselho Municipal de
Educação, solicita o envio de dois nomes de representantes
da Comissão Permanente de Educação desta Casa Legislativa
até o dia vinte e oito de fevereiro em caráter de urgência.
Em seguida, encerrou o expediente e não havendo vereador
inscrito para a tribuna, passou para a ordem do dia, após
constatar quórum regimental e informou a existência de veto
integral do executivo referente ao projeto de lei n.º
012/2021, de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias,
que “cria o Banco de Medicamentos do município de Quatis
para angariar medicamentos doados por pessoas físicas e
jurídicas de direito privado”, bem como do parecer n.º
001/2022 da Comissão de Justiça, Constituição e Redação, e
solicitou ao primeiro secretário a leitura das razões de
veto seguida do referido parecer. Após as referidas
leituras o presidente abriu para discussão durante a qual
tiveram as seguintes falas: o vereador Francisco Antônio de
Paula Franco apresentou questionamento sobre o papel do
presidente e do relator da Comissão de Constituição e
Justiça no que se refere a consulta ao jurídico da casa
quanto a inconstitucionalidade do projeto bem como se houve
falha na orientação recebida e expôs indignação com o fato
do projeto ter sido aprovado por unanimidade pelo plenário
e se agora acataria o veto por unanimidade. Perguntou aos
vereadores responsáveis pelo projeto quanto a participação
do jurídico na discussão da comissão mencionada. E alertou
aos vereadores para consultar o jurídico da casa ao
apresentarem projetos de leis, pois alguém deveria ser
responsabilizado pela situação considerando também a imagem
que os munícipes teriam dos vereadores pensando que não
sabem o que faz. Finalizou dizendo que possivelmente os
outros vetos iriam pelo mesmo caminho e questionou como os
colegas votariam. O vereador Alex Miller Alves d'Elias
respondeu ser autor do projeto e estava presidente na
comissão à época e o jurídico orientou a fazer lei
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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autorizativa, e pontuou que havia divergências entre os
jurídicos da Câmara e do executivo. O vereador Francisco
Antônio de Paula Franco colocou que se havia divergências
entre os jurídicos e em razão de terem aprovado o projeto,
os vereadores não deveriam acatar o veto e manter a decisão
do jurídico da Casa. O vereador Willian de Carvalho Rosário
falou que no presente ano o projeto deverá passar pelo
jurídico da casa antes de ser protocolado para observar a
competência e discorreu sobre todos estarem passíveis ao
erro, mas evidenciou a importância de assumi-lo e
prosseguir corretamente. O vereador André Gomes Martins em
resposta ao vereador Francisco informou que está presidente
da comissão, indicou o relator e se reuniram com o jurídico
atual que entendeu que o veto deveria ser acatado. Apoiou a
fala do presidente sobre a ocorrência de falha na colocação
do jurídico anterior. O vereador José Jadenilso da Silva em
atenção a fala do vereador Francisco perguntou como o
presidente dirigiria o trabalho e pontuou que deveria ser
uma votação nominal em relação ao veto, pois a casa aprovou
o projeto de acordo com o entendimento do jurídico. O
vereador Willian de Carvalho Rosário respondeu que seguiria
o Regimento Interno - artigo quatrocentos e sessenta e sete
- e Lei Orgânica - artigo sessenta e oito - e seriam
distribuídas cédulas de votação a todos os vereadores.
Finalizada a discussão, o presidente nos termos do artigo
quatrocentos e sessenta e sete do Regimento Interno e
artigo sessenta e oito da Lei Orgânica colocou o veto
integral em votação, solicitando que a assistente de
plenário realizasse a entrega das cédulas e envelopes para
escrutínio secreto. Em seguida o presidente solicitou ao
primeiro secretário a chamada nominal dos vereadores para
votação, o qual passou a realizá-la por ordem alfabética e
encerrada a votação retornou a palavra ao presidente. Neste
momento o presidente convidou o vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria para escrutinação do pleito e após
apuração informou o resultado: cinco votos sim e quatro
votos não. Em seguida pronunciou que o veto integral ao
projeto de lei n.º 012/2021 estava acatado. O presidente
informou a existência de veto integral do executivo
referente ao projeto de lei n.º 023/2021, de autoria do
vereador Alex Miller Alves d'Elias, que “dispões sobre a
criação de memorial em homenagem às vítimas fatais em
decorrência da covid-19 no âmbito municipal”, bem como do
parecer n.º 002/2022 da Comissão de Justiça, Constituição e
Redação, e solicitou ao primeiro secretário a leitura das
razões de veto seguida do referido parecer. O primeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RU.
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secretário apresentou pedido de dispensa das razões de veto
e o presidente colocou a proposta para análise do plenário,
a qual foi aprovada. Após leitura do referido parecer e na
ausência de discussão, o presidente nos termos do artigo
quatrocentos e sessenta e sete do Regimento Interno e
artigo sessenta e oito da Lei Orgânica colocou o veto
integral em votação, solicitando que a assistente de
plenário realizasse a entrega das cédulas e envelopes para
escrutínio secreto. Em seguida o presidente solicitou ao
primeiro secretário a chamada nominal dos vereadores para
votação, o qual passou a realizá-la por ordem alfabética e
encerrada a votação retornou a palavra ao presidente. Neste
momento o presidente convidou o vereador José Jadenilso da
Silva para escrutinação do pleito e após apuração informou
o resultado: oito votos sim e um voto não. Em seguida
pronunciou que o veto integral ao projeto de lei n.º
023/2021 estava acatado. O presidente informou a existência
de veto integral do executivo referente ao projeto de lei
n.º 025/2021, de autoria do vereador Alex Miller Alves
d'Elias, que “institui o Portal da pessoa com deficiência e
dá outras providências”, bem como do parecer n.º 003/2022
da Comissão de Justiça, Constituição e Redação, e solicitou
ao primeiro secretário a leitura das razões de veto seguida
do referido parecer. Após as referidas leituras e na
ausência de discussão, o presidente nos termos do artigo
quatrocentos e sessenta e sete do Regimento Interno e
artigo sessenta e oito da Lei Orgânica colocou o veto
integral em votação, solicitando que a assistente de
plenário realizasse a entrega das cédulas e envelopes para
escrutínio secreto. Em seguida o presidente solicitou ao
primeiro secretário a chamada nominal dos vereadores para
votação, o qual passou a realizá-la por ordem alfabética e
encerrada a votação retornou a palavra ao presidente. Neste
momento o presidente convidou o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio para escrutinação do pleito e após apuração
informou o resultado: cinco votos sim e quatro votos não.
Em seguida pronunciou que o veto integral ao projeto de lei
n.º 025/2021 estava acatado. Encerrada a ordem do dia e não
havendo vereador inscrito para a fase de explicações
pessoais o presidente declarou a palavra livre, na qual as
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias falou aos colegas que foi autor dos
projetos e estava triste com os vetos, no primeiro projeto
entendeu a explicação da secretária de saúde e a questão da
lei autorizativa, e pediu perdão por ter colocado todos os
colegas numa saia justa. Em seguida informou que oficiará o
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executivo indicando a realização de homenagem com o
memorial às vítimas da covid, construção do portal das
pessoas com deficiência e retomada do projeto “entalhadores
de Quatis” que fez muito sucesso e tem o objetivo descobrir
novo talentos e proporcionar que os jovens não entre no
mundo do crime e drogas, e objetivo específico de restaurar
bancos das praças e confeccionar placas com nome e número
das ruas. O presidente respondeu que as orientações
apresentadas pelo vereador serão oficializadas junto ao
executivo. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu ao presidente. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu ao presidente. O presidente justificou que o
vereador Nilde Hipólito Filho precisou se ausentar neste
momento sessão. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio citou algumas indicações de sua
autoria que são direcionadas à área de saúde e colocou a
realizada na presente sessão referente ao setor de
fisioterapia ressaltando a necessidade de atenção para a
política considerando a grande demanda apresentada
especialmente pelas pessoas que precisam de atendimento
domiciliar continuado. Informou que encaminhará ofício ao
executivo no qual seguirá anexo o projeto de sua autoria
sobre a reabilitação funcional com o objetivo de continuar
a fisioterapia, do qual fez breve explicação. Anunciou que
na próxima quinta-feira o projeto “Ouvir Você” estará no
Centro da cidade e será estendido para a área de educação,
saúde e comércio durante o qual ouvirá pais, paciente e
comerciantes. O vereador André Gomes Martins saudou
novamente e colocou que fará um ofício, como forma de
apelo, solicitando revitalização da RJ-159 de forma
imediata considerando que as vidas são colocadas em risco.
E pediu ao secretário e prefeito atenção a via, com a
realização de paliativos até que seja realizada em
definitivo. Relatou que esteve em Falcão quando verificou
outras locais, próximo a propriedade do Rogério, que
necessitam a revitalização. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias pediu a palavra, sendo autorizada pelo presidente,
e retificou o uso da palavra indicar durante a palavra
livre e solicitou a substituição pela palavra sugerir. O
presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário, informou
que oficializará [o) executivo municipal solicitando
esclarecimentos e estruturação dos conselhos municipais
criados: promoção da igualdade racial, políticas culturais,
da juventude, dos direitos da pessoa idosa e dos direitos
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da Mulher. E solicitou esclarecimentos com relação ao
conselho LGBTI+ no que se refere ao trâmite de criação -
considerando que fez a indicação da referida criação, além
da nomeação, divulgação e incentivos a reativação dos
conselhos existentes. Registrou que na sessão do dia quinze
do dois houve dois momentos que ocorreram falha técnica no
áudio, já esclarecida e notificada na própria ata do dia
citado e colocou aos pares a importância da leitura da ata
para verificação. No mesmo ofício citado anteriormente
solicitará também a atualização do portal da transparência
quanto a nomenclatura atual dos conselhos de acordo com o
aprovado na Casa Legislativa. A seguir agradeceu a presença
de todos e todas e convidou para a próxima sessão, que será
realizada no dia vinte e quatro de fevereiro. Sem mais
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
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Ata 2.555
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e dois, às dezenove horas e três minutos,
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob
a presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio,
Francisco Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-se a oitava ordinária
da Segunda Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O
presidente dispensou a leitura da ata do dia dezessete de
fevereiro, em razão dos vereadores possuírem cópia, e
colocou-a em votação quando foi aprovada por unanimidade.
Em seguida informou que a ata do dia vinte e dois de
fevereiro será apreciada na próxima sessão e solicitou ao
primeiro secretário a leitura do expediente: poder
executivo: ofício n.º 041/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha o decreto n.º 3.093/2022 para ciência e informa
que as publicações estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º 044/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações
verbais nº 859 e 860/2021 de autoria do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 045/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal nº 1.215 de
16 de fevereiro de 2022, cuja ementa: “Institui o Regime de
Previdência Complementar no âmbito do município de Quatis-
RJ, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias
e pensões pelo regime de previdência que trata do art. 40
da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de
benefícios de previdência complementar e dá outras
providências”; ofício n.º 046/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha a Lei Municipal nº 1.216 de 16 de
fevereiro de 2022, cuja ementa: “Dispõe sobre o reajuste do
piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos
de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura Municipal
de Quatis, e dá outras providências"; ofício n.º 047/2022-
GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º
3.094/2022 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; ofício n.º 051/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha a errata referente ao decreto n.º 3.094/2022 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º
053/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as
indicações verbais n.º 009 e 010/2022 de autoria do
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 054/2022-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 042/2022 de autoria do vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio; ofício n.º 055/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
029/2022 de autoria do vereador Willian de Carvalho
Rosário; ofício n.º 056/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta as indicações verbais n.º 008 e 051/2022
de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias. Poder
legislativo: projeto de lei n.º 007/2022, autoria mesa
executiva, “dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo
para servidores efetivos da Câmara Municipal de Quatis e dá
outras providências”. Prosseguindo com a sessão [o)
presidente passou a fase de indicações verbais solicitando
que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador
Alex Miller Alves d'Elias fez três indicações ao chefe do
executivo municipal e secretaria competente: tapa-buracos
em frente ao Posto Pilotos; realização de vistoria na
residência da munícipe Silvana, no túnel de Falcão; e a
retirada de entulho de capina na Rua Capitão Alvin Fonseca
em frente ao número cento e vinte e sete. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria fez seis indicações ao
executivo municipal referentes ao bairro Alto Paraíso:
recapeamento em todas as ruas; vistoria em todos os postes
de iluminação para a troca de lâmpadas queimadas;
manutenção da rede de esgoto na antiga Rua B, em frente ao
número cento e vinte e cinco; manutenção da caixa coletora
localizada na calçada da antiga Rua B em frente ao número
cento e vinte; vistoria em todos os postes de iluminação e
posterior interseção junto a concessionária Light para a
troca de postes de madeira por postes de concreto; limpeza
geral com retirada de entulho, limpeza dos bueiros e
pintura de meio-fio; e construção de uma área de lazer com
brinquedos infantis. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
fez seis indicações ao executivo municipal e secretaria
competente: limpeza e capina da Rua Joaquim Costa
Salgueiro; manutenção de buraco na Rua Comendador Miranda
próximo ao número trinta; manutenção no solo e no parquinho
da Escola Municipal Professora Julieta Pereira Sampaio;
manutenção da tampa do bueiro localizado na calçada de
acesso à da Escola Municipal Professora Julieta Pereira
Sampaio; disponibilização de transporte para a agente de
saúde realizar visitas na área rural e Distrito de Falcão;
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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e manutenção do telhado na área externa das salas de aula.
O vereador André Gomes Martins indicou ao executivo
municipal a limpeza e roçada da Rua Cinco, bairro Nossa
Senhora do Rosário. O presidente informou que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e
encerrou o expediente. Em seguida na ausência de vereador
inscrito para a tribuna, passou para a ordem do dia, após
constatar quórum regimental: projeto de resolução n.
001/2022, de autoria mesa executiva, que “inclui no
Regimento Interno o S5º ao artigo 302 e os S3º e S4º ao
artigo 343 e suprime o artigo 84”, com parecer conjunto
s/n.º exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social
com o voto favorável para a deliberação em plenário. Após
leitura do parecer pelo primeiro secretário, o presidente
informou que a última folha do referido documento não
constava no arquivo da sessão e ressaltou que estava
disponível para consulta de todos. Após leitura do projeto
de resolução pelo primeiro secretário, o presidente
informou que a assistente de plenário estava entregando a
cópia da folha faltosa a todos os vereadores e pediu a
observação antes da votação abrindo para discussão, durante
a qual tiveram as seguintes falas: o vereador Alex Miller
Alves d'Elias destacou a importância do projeto para evitar
constrangimento para vereadores e homenageados e
parabenizou a mesa e os vereadores que votarão junto; e o
presidente explicou a intenção do projeto pedindo o voto de
todos em prol da eficiência do processo legislativo. Não
havendo mais discussão, colocou em votação nominal quando
projeto de resolução n.º 001/2022 foi aprovado com todos os
votos favoráveis. Encerrada a ordem do dia e não havendo
vereador inscrito para a fase de explicações essoais o
presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex Miller
Alves d'Elias cumprimentou e deu boas-vindas aos
visitantes. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu a presença no plenário discorrendo brevemente
sobre a importância da participação popular no
acompanhamento do trabalho do vereador. Agradeceu a
recepção dos moradores do bairro Alto Paraíso pela recepção
do projeto “Gabinete Itinerante” estendendo os
agradecimentos a todas as comunidades visitadas e
antecipadamente os locais que receberão o projeto. O
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu as presenças no
plenário e parabenizou a vereadora Rosa pelo aniversário a
qual teceu elogios pela postura positiva desejando votos de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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prosperidade em sua vida. O vereador Nilde Hipólito Filho
agradeceu a presença dos visitantes e parabenizou a
vereadora Rosa desejando tudo de bom. A vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco parabenizou novamente a
vereadora Rosa e agradeceu ao presidente. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio saudou a todos os presentes no
plenário desejando boas-vindas. Divulgou o evento a ser
realizado pela Prefeitura Municipal no dia vinte e cinco a
partir das oito horas e trinta minutos no CIEP 492 Projeto
“A vida vale mais” - prevenção ao uso de drogas - em
parceria com o deputado delegado Antônio Furtado. Divulgou
a campanha feita pela prefeitura a respeito da educação de
trânsito nas proximidades das escolas, lembrando que na
semana anterior havia solicitado uma ação, ao qual destacou
sua importância na prevenção de acidentes. Informou a
realização, na presente data, do projeto “Ouvir Você” no
Centro da cidade com a campanha cidade limpa e sua extensão
para a frente das escolas, que esteve na Escola Municipal
Professora Julieta Pereira Sampaio, com a escuta de pais
além da direção escolar. Onde apresentaram demandas
importantes, e agradeceu a participação de todos no
processo de construção de políticas públicas. O vereador
André Gomes Martins saudou a todos os presentes no plenário
desejando boas-vindas. Parabenizou a vereadora Rosa pelo
aniversário com votos de prosperidade, lembrando as
aniversariantes do mês Gil e Thais, bem como o presidente
Willian que aniversariará no próximo sábado ao qual desejou
bençãos pela sua determinação, garra e força de vontade.
Reconheceu a importância do trabalho feito pelos nobres
vereadores Luiz Fernando Maninho e Casoba no processo de
escuta dos munícipes nas ruas. Sobre o trabalho
desenvolvido pelo vereador Willian destacou o valor de
fazer política pública em prol dos jovens, ressaltando que
a juventude é o futuro de todos, parabenizou-o por mais um
projeto que será implantado no município em parceria com o
governo do estado destacando que poucos se preocupam com a
faixa etária. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio pediu
perdão e parabenizou a vereadora Rosa, lembrando a relação
anterior à Casa Legislativa, desejando votos de
prosperidade e ao presidente desejou votos de saúde e
sucesso entre outros antecipando as felicitações pelo
aniversário no próximo sábado. O presidente, vereador
Willian de Carvalho Rosário, falou sobre a ansiedade e
expectativa em completar mais um ano de vida e agradeceu as
energias e falas. Agradeceu a presença do secretário de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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agricultura de Porto Real, Andrinho, e equipe colocando o
município à disposição. Agradeceu a presença de todos os
funcionários pela colaboração no andamento do trabalho
legislativo. Parabenizou a vereadora Rosa, representante da
classe feminina, destacando a importância da participação
qualitativa das mulheres e elogiou o trabalho comunitário
principalmente em prol da causa animal e desejou votos
prosperidade na nova fase de vida. Citou as pessoas
incríveis que são os aniversariantes da Casa do mês de
fevereiro que colaboram para os avanços. Informou que em
razão de problema na internet a presente sessão será
postada brevemente no Youtube e Facebook. Comunicou a
chegada de mais uma conquista e avanço para o município: o
Projeto “Dança e Magia”, do qual fez breve apresentação, no
próximo sábado e destacou a importância da dança para o
desenvolvimento humano e na transformação social, que
ocorrerá através de leis de incentivo cultural e atenderá
trezentas crianças e convidou a todos para o evento as
catorze horas no CIEP 492. Citou o trabalho desenvolvido
pelo vereador André Gomes junto a juventude e destacou a
importância de valorizar as pessoas que trabalham com o
terceiro setor, no qual só trabalham aqueles que amam de
verdade através de muita busca e doação, a exemplo dele e
do vereador André. A seguir agradeceu a presença de todos e
todas e convidou para a próxima sessão, que devido ao
feriado será realizada no dia três de março. Sem mais
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
PODER EXECUTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 009/2022
9º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2022
HORÁRIO - 19 h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº115/2022
VER ALEX MILLER ALVES D“ELIAS
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM
MEMORIAL DAS VÍTIMAS FATAIS DO COVID-
19.
INDICAÇÃO Nº116/2022
VER ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ENTALHADORES
DE QUATIS.
INDICAÇÃO Nº134/2022
VER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
MANUTENÇÃO DA SERVIDÃO MANOELINA
DO ROSÁRIO, NO BAIRRO JARDIM
INDEPENDÊNCIA.
INDICAÇÃO Nº135/2022
VER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE TRANSPORTE AOS
MORADORES DOS DISTRITOS E DO
QUILOMBO
INDICAÇÃO Nº136/2022
VER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
ABATIMENTO NA PASSAGEM DOS MUNÍCIPES
QUE DESEMPENHAM O OFÍCIO NOS
MUNICÍPIOS VIZINHOS
INDICAÇÃO Nº137/2022
VER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL
Nº13.935/2019 NA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE QUATIS.
INDICAÇÃO Nº138/2022
VER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REATIVAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR
MIRIM EM QUATIS.
yo
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 115/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM
MEMORIAL DAS VÍTIMAS FATAIS DO COVID-19.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente um Memorial das
Vítimas fatais do Covid-19.
Justificativa: É uma forma de reverenciar cada ser humano perdido pela doença
fatal, é a cidade de Quatis reconhecer os seus mortos e dar evidência a cada vítima perdida,
sendo lembrada por meio do Monumento a ser criado com o nome de cada vítima da cidade. O
Memorial Quatis Covid-19 será feito por meio do monumento, com as vítimas do Corona vírus, e
um local específico destinado a todas e com o rol das vítimas profissionais de saúde e da área de
saúde e médica, da área de segurança urbana e dos serviços essenciais públicos que estavam em
trabalho e contraíram a doença pela sua exposição. Sendo assim, em muito respeito a cada
família e pessoa da nossa cidade e do Brasil.
Câmara Municipal de Quatis, 24 de fevereiro de 2022.
Alex É D'Elias
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
-., Recebemos ) Já solicitado
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 116/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ENTALHADORES
DE QUATIS.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a implantação do
Projeto Entalhadores de Quatis.
Justificativa: Apoiar o processo ensino e aprendizagem através da arte de entalhar
e pintar, propiciando assim, desenvolvimento da psicomotricidade dos participantes e o resgate
da técnica o entalhe, oportunizando o descobrimento de novos talentos no município de Quatis.
Objetivos Específicos:
- Restaurar bancos das praças do município, removendo madeiras danificadas e já
em decomposição por novas peças de madeira entalhadas e pintadas.
- Confeccionar placas em madeira com nomes dos logradouros (avenidas, ruas,
travessas e outros) do município, para posteriormente serem fixadas pela Prefeitura Municipal.
- Serão realizadas oficinas de entalhe e pintura para alunos da rede municipal de
ensino, devidamente matriculados para o referido ano letivo, na faixa etária de 14 a 18 anos.
- Serão compostas 6 turmas contendo 12 alunos cada, totalizando 72 adolescentes
que participarão das oficinas, que terão duração de 2 horas semanais. As oficinas serão realizadas
em 3 dias ao longo da semana, no contra turno escolar (manhã e tarde), por adesão dos
interessados.
Câmara Municipal de Quatis, 24 de fevereiro de 2022.
Alex Alves D'Elias
ereador
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
) Já solicitado
Ofício nº.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 134/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
MANUTENÇÃO DA SERVIDÃO MANOELINA DO
ROSÁRIO NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a manutenção da
servidão Manoelina do Rosário no bairro Santo Antônio.
Justificativa: Tal indicação refere-se à importância em atender aos pedidos dos
munícipes que residem na localidade, bem como melhorar a qualidade de vidas daqueles que
vivem ali.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 03 de março de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
OS ) Já solicitado
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Funcionário
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INDICAÇÃO NOMINAL Nº 135/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCESSÃO DE TRANSPORTE AOS MORADORES
DOS DISTRITOS E DO QUILOMBO.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a concessão de
transporte com via à sede do município aos moradores das localidades de difícil acesso, como
os distritos e o Quilombo de Santana.
Justificativa: A presente indicação visa à garantia de acesso aos munícipes que
residem em localidades de difícil acesso à sede de Quatis, bem como acesso a todos os serviços
públicos e privados que estão dispostos na cidade.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 03 de março de 2022.
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WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
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Funcionário
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3) Estado do Rio de Janeiro
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INDICAÇÃO NOMINAL Nº 136/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
ABATIMENTO NA PASSAGEM DOS MUNÍCIPES
QUE DESEMPENHAM O OFÍCIO NOS
MUNICÍPIOS VIZINHOS.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a realização de um
Programa de Abatimento na passagem dos munícipes que desempenham os seus ofícios nos
municípios vizinhos.
Justificativa: A presente indicação visa à redução dos encargos com os custos de
transporte dos munícipes que residem em Quatis e trabalham nos municípios vizinhos,
redirecionando, portanto, sua remuneração para outras demandas emergentes, além de
potencializar a empregabilidade na região.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 03 de março de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
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) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 137/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019
NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUATIS.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a implantação da Lei
Federal nº 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços dos profissionais de
psicologia e serviço social na Rede Municipal de Educação.
Justificativa: A presente indicação tem por objetivo desenvolver a ações para
melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da
comunidade escolar atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 03 de março de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebem ) Já solicitado
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 138/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REATIVAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR
MIRIM EM QUATIS.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente o retorno das
atividades do Programa Produtor Mirim no município de Quatis.
Justificativa: a presente indicação visa à reativação do Programa Produtor Mirim,
um importante instrumento de políticas públicas direcionado aos jovens de 14 a 18 anos em
situação de vulnerabilidade social no município de Quatis. Regulamentado em 2007 pela Lei
Municipal 589/07 com reestruturação em 2010 pela Lei também Municipal 691/2010, o
programa tem por objetivo educar sobre agricultura, cidadania, sustentabilidade e ecologia,
além de ofertar auxílio financeiro mensal aos jovens inscritos.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 03 de março de 2022.
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WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
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Funcionário

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.556
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho
instalou-se a nona ordinária da Segunda Sessão Legislativa
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura das
atas dos dias vinte e dois e vinte e quatro de fevereiro,
em razão dos vereadores possuírem cópias, e colocou-as em
votação quando foram aprovadas por unanimidade. Em seguida
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente, o
qual informou que não havia matéria do poder executivo. Na
matéria do poder legislativo - solicitou-se a leitura das
indicações n.º 115 e 116/2022 de autoria do vereador Alex
Miller Alves d'Elias e das indicações n.º 134, 135, 136,
137 e 138/2022 de autoria do vereador Willian de Carvalho
Rosário: indicação n.º 115/2022, indica ao executivo
municipal um memorial das vítimas fatais do covid-19;
indicação n.º 116/2022, indica ao executivo municipal a
implantação do projeto entalhadores de Quatis; indicação
n.º 134/2022, indica ao executivo municipal a manutenção da
Servidão Manoelina do Rosário, no bairro Jardim
Independência; indicação n.º 135/2022, indica ao executivo
municipal a concessão de transporte aos moradores dos
Distritos e do Quilombo; indicação n.º 136/2022, indica ao
executivo municipal a realização de um programa de
abatimento na passagem dos munícipes que desempenham o
ofício nos municípios vizinhos; indicação n.º 137/2022,
indica ao executivo municipal a implantação da Lei Federal
n.º 13.935/2019 na rede municipal de educação de Quatis;
indicação n.º 138/2022, indica ao executivo municipal a
reativação do Programa Produtor Mirim em Quatis. O
presidente informou que as indicações serão encaminhadas ao
executivo municipal e passou a fase de indicações verbais
solicitando que os vereadores interessados se
manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias fez
duas indicações ao chefe do executivo municipal e |)
secretaria competente: construção de rampa de acesso nas
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RU.
É
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
calçadas da Drogaria Retiro e da Imobiliária Marcos
Barcelos; e restauração da iluminação da Praça Getúlio
Vargas - Praça da Matriz. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria indicou ao executivo municipal a
realização de intercessão junto a concessionária Light para
a troca de poste de iluminação pública localizada na Rua
Wanderlino Teixeira Leite, número trezentos e vinte e seis,
bairro São Benedito. O vereador Nilde Hipólito Filho fez
três indicações ao executivo municipal: pavimentação ou
calçamento da Rua Wanderlino Teixeira Leite, número oitenta
e seis, perto da linha férrea, bairro São Benedito; tapa-
buracos na Rua Comendador Miranda próximo ao Recanto 21; e
asfaltamento da Rua Comendador Miranda - trecho Recanto 21
até a linha férrea. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
fez duas indicações ao executivo municipal e secretaria
competente: manutenção da Estrada Quatis x Glicério; e
elaboração de programa de incentivo aos artistas musicais.
O vereador André Gomes Martins indicou ao executivo
municipal a troca da tampa do bueiro localizado na Rua
Joaquim Costa Salgueiro, bairro Centro. O presidente
indicou ao executivo municipal a instalação de grade de
proteção na ponte localizada na Rua Comendador Miranda. Em
seguida informou que as indicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo municipal e encerrou o
expediente. Em seguida na ausência de vereador inscrito
para a tribuna, de matéria para a ordem do dia e não
havendo vereador inscrito para a fase de explicações
pessoais declarou a palavra livre, na qual as falas dos
vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex Miller
Alves d'Elias parabenizou o amigo Edier desejando votos
positivos e agradeceu a presença da munícipe Carol.
Registrou sua indignação com o assalto ocorrido na cidade e
parabenizou os policiais militares envolvidos pelo empenho.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao
presidente. O vereador José Jadenilso da Silva parabenizou
o funcionário Edier e agradeceu a presença da munícipe
Carol. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente
e demais vereadores, parabenizou o funcionário Edier
desejando votos de felicidade e saúde, e agradeceu a
presença da munícipe Carol no plenário. A vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco parabenizou o funcionário
Edier e agradeceu ao presidente. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio parabenizou o funcionário Edier por mais uma
primavera e agradeceu a presença da munícipe Carol que
sempre representa o conselho. Informou que encaminhará
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ofício à secretaria competente solicitando a realização de
negociação com a Prefeitura de Porto Real para reparo do
asfalto - manutenção do piso da ponte metálica. Parabenizou
o Trigésimo Sétimo Batalhão da Polícia Militar, citando o
Comandante Willian Caldeiras de Freitas, pela belíssima
atuação sobre o assalto aos bancos da cidade, com
repercussão estadual, que contou com a ação conjunta entre
os órgãos de segurança pública onde já capturaram oito
cidadãos sendo um marco na história da polícia além de
inibir outras ações do tipo no município e cidades pequenas
pequeno em razão do desfecho positivo. Em seguida divulgou
números telefônicos (24 33600112 e 33814656) da polícia
para recebimento de denúncias que ajudar no desfecho do
referido assalto. O vereador André Gomes Martins saudou a
todos, parabenizou o funcionário Edier e agradeceu a
presença da munícipe Carol. Endossou as falas dos
vereadores que o antecederam referente ao trabalho do
Trigésimo Sétimo Batalhão, assim como a força tarefa que
atuou na tentativa de solucionar o problema, relatou a
seriedade da situação frente ao ataque sofrido na sede da
guarda municipal - que recebeu dezessete tiros. Discordou
de alguns comentários nas redes sociais sobre a atuação da
polícia no município e colocou que é preciso que as pessoas
andem com a documentação em dia, pois a polícia e guarda só
estão fazendo o seu trabalho e era preciso reconhecer o
trabalho feito pela categoria, que não é valorizada no que
se refere a remuneração. Fez alerta para as pessoas se
cuidarem, pois ainda havia suspeitos soltos, e relatou o
ocorrido com uma amiga no dia anterior quando foi abordada
por bandidos e após contatar um amigo policial rapidamente
o carro foi interceptado e a situação solucionada. O
presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário, saudou
novamente. Iniciou parabenizando o funcionário Edier
desejando energias boas e estendeu os votos a toda a
família. Ressaltou e agradeceu a presença da munícipe Carol
Nascimento que tem participação constante na casa
legislativa além do trabalho ativo de militância na
comunidade. Ratificou a ementa da indicação n.º 134/2022
informando que se trata do bairro Santo Antônio. Relatou
conversa com a secretária de saúde Claudia Xavier, na
presente manhã, quando recebeu a boa notícia da retomada do
atendimento médico no Quilombo de Santana quinzenalmente,
relembrando que esta era uma indicação que faz desde o
primeiro ano de mandato e já havia reforçado nesse ano.
Sobre isso colocou que é um avanço, mas que existe a
necessidade de mais avanços para efetivação das políticas
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
públicas na localidade que dependem de recursos. Fez
correção sobre o uso da palavra anteriormente e explicou
que o correto é retificar, pois se tratava de corrigir a
ementa da indicação citada. Sobre o início do projeto Dança
e magia, ocorrido no dia vinte e seis, informou que no
município atenderá trezentas crianças através da lei
estadual de incentivo à cultura com patrocínio da empresa
Light. Relatou brevemente o histórico do projeto, do qual
já a honra de trabalhar, que já tem dezesseis anos de
existência bem como da qualidade dos profissionais
envolvidos, sendo assim afirmou que o sucesso será
garantido e os alunos terão uma grande oportunidade para
aprendizagem técnica da dança além de ser um espaço de
convivência e troca de valores, onde firmarão laços que
serão para o resto da vida. Informou que a partir de
segunda-feira as inscrições serão abertas e convidou a
todos para conhecerem as instalações do projeto na cidade.
A seguir agradeceu a presença de todos e todas e convidou
para a próxima sessão no dia oito de março. Sem mais
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
“/ a
Carlos Alberto Lopes/Reygio Luiz Fernando d asScimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.