materia nº 31/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Gabinete da Vice-Presidência
Ver.ª SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
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Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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OFÍCIO GAB/VP/SF N.º 31/2022 Quissamã-RJ, 04 de março de 2022
Sua Excelência o Senhor
Dep. Fábio Silva
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro
Palácio Tiradentes
Rua Primeiro de março, s/n - Praça XV - Rio de Janeiro
CEP 20010-090
Assunto: Instalações do Posto de Atendimento da Enel em Quissamã
Exmo. Sr. Promotor, 
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Parlamentar e Vice-Presidente 
da Câmara Municipal de Quissamã, venho por intermédio do presente, informar 
precariedade das instalações do Posto de Atendimento da Concessionária Enel no 
município de Quissamã, bem como solicitar medidas urgentes para a melhora da 
situação.
Conforme fotografias anexas e informações dos munícipes, o Posto de 
Atendimento hodiernamente funciona anexa a um estabelecimento denominado 
"Esmalteria Bless".
O local não oferece o mínimo de privacidade, tendo os munícipes que se 
submeterem à situação constrangedora, ao tentar resolver situações como corte por 
inadimplemento, por exemplo, ter que dividir o espaço e a informação com quem 
frequenta a Esmalteria.
Segundo informações dos usuários dos serviços da concessionária o local é 
inapropriado, não possui as mínimas condições de atendimento à população. 
Nesse período de verão, onde o calor é extremo, o local não conta sequer com 
aparelho de ar-condicionado.
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Ver.ª SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
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Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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As informações sobre o atendimento são precárias e de acordo com um 
banner pendurado na porta do estabelecimento, os atendimentos só são possíveis 
com agendamento prévio no website da concessionária (www.enel.com.br), o que 
restringe o acesso da população aos serviços da prestadora de serviço público.
Conforme se extrai das fotografias do local, filas são formadas, inclusive com 
idosos que não tendo acesso à internet, não conseguem agendar previamente, indo ao 
local e não conseguindo atendimento.
Destacamos que a situação atual do Posto de Atendimento é prejudicial aos 
munícipes, comprometendo a eficaz prestação dos serviços públicos, demandando a 
urgente ação por parte desta Comissão.
Certa da atenção a ser dispensada ao pleito, aproveito o ensejo para externar 
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora
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Gabinete da Vice-Presidência
Ver.ª SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS
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Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
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Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
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ANEXO I - Fotografias
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