norma nº 2344/2023

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINº 9344 DE 34 DE AGosiO 2023.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE
R$ 5.289.925,90
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 5.289.925,90 (cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil,
novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos ), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do
SUPERÁVIT FINANCEIRO , nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO 1, nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã/RJ, 34 de Agexo de 2023.
MARIA À CHECO
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
| Camara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO a BR vS6B
TURNO UNICO pra
Edição:
30 498 ;d093 ai
Fábio Castro Pódio reação Rosériipytersouza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
DU ut Mat, 4008-8 a, Matrícula: 207
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01-12.361.0082.2.100 3390.30 810.888,30 |
33.01-12.365.0082.2.099 3390.32 800.000,00 |
33.01-12.365.0085.2.098 3390.30 29.037,60
33.01-12.365.0085.2.098 3390.32 800.000,00
FMAS
35.01-08.122.0079.1.051 4490.52 250.000,00
FMS
36.01-10.301.0116.2.318 3390.39 2.500.000,00 |
36.01-10.303.0121.2.332 3390.32 100.000,00 |
ssa]
5.289.925,90
tie
Câmara Municipal de
Quissamã -
APROVADO
TURNO ÚNICO
Fabio stro Eli Costa
É 05 8 Fr,