| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida no Município de Rio das Ostras. |
| native_id | 108 |
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Projeto Lei n°. 106/2019 EMENTA: Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida no Município de Rio das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Esta Lei institui a Semana Municipal de Valorização da Vida. Art. 2º - Fica Instituída a Semana Municipal de Valorização da Vida, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de prevenção ao Suicídio. Art. 3º - A semana a que se refere o art. 1º fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Rio das Ostras. Art. 4º - A Semana Municipal de Valorização da Vida tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando a dignificar a vida no município em relação ao aumento do indicie de suicídios. Parágrafo único - A Semana Municipal de Valorização da Vida tem como diretrizes: I - alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população; II - promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto; III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2019. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor JUSTIFICATIVA O suicídio é um grave problema de saúde pública. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano no mundo e o número estimado de pessoas que tentam o suicídio é 20 vezes maior em relação aos que conseguem efetivar o suicídio. Nosso País possui estratégia de prevenção ao suicídio, a exemplo das diretrizes nacionais do Ministério da Saúde de prevenção do suicídio (2006) e da elaboração de manual direcionado aos profissionais das equipes de saúde mental dos serviços de saúde. O dia 10 de setembro já é comemorado como o Dia Mundial para a Prevenção do Suicídio, contudo a adoção de uma Semana Nacional de Valorização da Vida fortalecerá a execução de ações relacionadas à reflexão e à conscientização sobre esse tema temática, conforme as diretrizes explicitadas nessa proposição.