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materia nº 106/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaInstitui a Semana Municipal de Valorização da Vida no Município de Rio das Ostras.
native_id108

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Projeto Lei n°. 106/2019
EMENTA: Institui a Semana 
Municipal de Valorização da Vida no 
Município de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte,
 LEI:
Art. 1º - Esta Lei institui a Semana Municipal de Valorização da Vida.
Art. 2º - Fica Instituída a Semana Municipal de Valorização da Vida, a ser 
realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia 
Mundial de prevenção ao Suicídio.
Art. 3º - A semana a que se refere o art. 1º fica incluída no calendário oficial de 
eventos do Município de Rio das Ostras.
Art. 4º - A Semana Municipal de Valorização da Vida tem por finalidade a 
reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando a dignificar a vida 
no município em relação ao aumento do indicie de suicídios. 
Parágrafo único - A Semana Municipal de Valorização da Vida tem como 
diretrizes: 
I - alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando 
veículos de comunicação de grande acesso à população;
II - promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando 
servidores públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2019.
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O suicídio é um grave problema de saúde pública. Segundo a Organização 
Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada 
ano no mundo e o número estimado de pessoas que tentam o suicídio é 20 
vezes maior em relação aos que conseguem efetivar o suicídio.
Nosso País possui estratégia de prevenção ao suicídio, a exemplo das 
diretrizes nacionais do Ministério da Saúde de prevenção do suicídio (2006) 
e da elaboração de manual direcionado aos profissionais das equipes de 
saúde mental dos serviços de saúde.
O dia 10 de setembro já é comemorado como o Dia Mundial para a Prevenção 
do Suicídio, contudo a adoção de uma Semana Nacional de Valorização da 
Vida fortalecerá a execução de ações relacionadas à reflexão e à 
conscientização sobre esse tema temática, conforme as diretrizes 
explicitadas nessa proposição.

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