| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DENOMINADO “REMADA ROSA” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO DIA 27 DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 117/2019 EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DENOMINADO “REMADA ROSA” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO DIA 27 DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte LEI, Art. 1º. Fica instituído no Município de Rio Das Ostras o dia denominado “Remada Rosa” a ser realizado todos os anos, no dia 27 de outubro. Art. 2º. Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Rio Das Ostras o dia denominado “Remada Rosa”. Art. 3º. Todo tipo de embarcação a remo, como caiaques, pranchas de stand up paddle (sup) e canoas havaianas, podem participar do evento. Art. 4º. Se necessário, outras normas serão editadas para a perfeita aplicação desta lei, sobretudo por meio de regulamentação do Poder Executivo. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de sessões, 30 de Setembro de 2019. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor Justificativa A cada ano, cerca de 22% dos casos novos de câncer em mulheres são de mama. Infelizmente a mortalidade por câncer de mama continua elevada no Brasil, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágio avançado. No que diz respeito à prevenção do câncer de mama, o INCA recomenda toda mulher com 40 anos ou mais procurar uma Unidade de Saúde para receber orientações e realizar o exame uma vez por ano, entre os 50 e 69 anos. A mamografia deverá ser realizada a cada dois anos, mesmo que a mulher não sinta nada. Desse modo é fundamental buscar diversas formas alternativas para levar o conhecimento e a conscientização à população ao longo do ano, sobretudo por meio do esporte, dando destaque ao mês de outubro, o que certamente fará com que diminua em muito a incidência desta enfermidade.