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materia nº 117/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DENOMINADO “REMADA ROSA” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO DIA 27 DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº. 117/2019
EMENTA: INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO O DIA DENOMINADO “REMADA 
ROSA” A SER LEVADO A EFEITO 
PREFERENCIALMENTE NO DIA 27 DO MÊS DE 
OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte 
LEI,
Art. 1º. Fica instituído no Município de Rio Das Ostras o dia denominado “Remada 
Rosa” a ser realizado todos os anos, no dia 27 de outubro.
Art. 2º. Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município de Rio Das 
Ostras o dia denominado “Remada Rosa”.
Art. 3º. Todo tipo de embarcação a remo, como caiaques, pranchas de stand up 
paddle (sup) e canoas havaianas, podem participar do evento.
Art. 4º. Se necessário, outras normas serão editadas para a perfeita aplicação 
desta lei, sobretudo por meio de regulamentação do Poder Executivo.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 30 de Setembro de 2019.
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
Justificativa
A cada ano, cerca de 22% dos casos novos de câncer em mulheres são de mama. 
Infelizmente a mortalidade por câncer de mama continua elevada no Brasil, muito 
provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágio avançado. 
No que diz respeito à prevenção do câncer de mama, o INCA recomenda toda 
mulher com 40 anos ou mais procurar uma Unidade de Saúde para receber 
orientações e realizar o exame uma vez por ano, entre os 50 e 69 anos. A 
mamografia deverá ser realizada a cada dois anos, mesmo que a mulher não sinta 
nada. 
Desse modo é fundamental buscar diversas formas alternativas para levar o 
conhecimento e a conscientização à população ao longo do ano, sobretudo por 
meio do esporte, dando destaque ao mês de outubro, o que certamente fará com 
que diminua em muito a incidência desta enfermidade.

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