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materia nº 29/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-05-10
EmentaFica denominado de ”Augusto Velloso de Assis”, o Centro de Cidadania de Rio das Ostras.
native_id1126

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 029/2017
EMENTA: Nomina o 
Centro de Cidadania
de Rio das Ostras, de 
Augusto Velloso de 
Assis”.
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominado de ”Augusto Velloso de Assis”, o Centro 
de Cidadania de Rio das Ostras. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões, 10 de maio de 2017.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador_autor 
 
 

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