| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | Fica denominado de ”Augusto Velloso de Assis”, o Centro de Cidadania de Rio das Ostras. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 029/2017 EMENTA: Nomina o Centro de Cidadania de Rio das Ostras, de Augusto Velloso de Assis”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º - Fica denominado de ”Augusto Velloso de Assis”, o Centro de Cidadania de Rio das Ostras. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 10 de maio de 2017. Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador_autor