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materia nº 292/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 292 / 2001
Date 2001-11-19
EmentaArt. 1º - Fica concedido ao Sr. Enoque Gomes Rodrigues, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO
N.º 292\2001
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU 
promulgo, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Enoque Gomes Rodrigues, o 
título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços 
prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 19 de novembro de 2001.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Presidente

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