| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2001 |
| Date | 2001-08-23 |
| Ementa | Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a ausentar-se do País no período compreendido entre os dias 25 (vinte e cinco) de agosto de 2001 a 05 (cinco) de setembro de 2001, para representar o Município, em Missão Oficial, na OMPETRO/ABERDEEN – junto a Prefeitura de Aberdeen e a Confederação das Indústrias de Aberdeen – Escócia, conforme solicitação do ofício nº 0474/01 - GAB. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2001. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro DECRETO LEGISLATIVO N.º 0286\2001 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU promulgo, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a ausentar-se do País no período compreendido entre os dias 25 (vinte e cinco) de agosto de 2001 a 05 (cinco) de setembro de 2001, para representar o Município, em Missão Oficial, na OMPETRO/ABERDEEN – junto a Prefeitura de Aberdeen e a Confederação das Indústrias de Aberdeen – Escócia, conforme solicitação do ofício nº 0474/01 - GAB. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2001. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 23 de agosto de 2001. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente