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materia nº 286/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 286 / 2001
Date 2001-08-23
EmentaArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a ausentar-se do País no período compreendido entre os dias 25 (vinte e cinco) de agosto de 2001 a 05 (cinco) de setembro de 2001, para representar o Município, em Missão Oficial, na OMPETRO/ABERDEEN – junto a Prefeitura de Aberdeen e a Confederação das Indústrias de Aberdeen – Escócia, conforme solicitação do ofício nº 0474/01 - GAB. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2001. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO
N.º 0286\2001
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU 
promulgo, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a 
ausentar-se do País no período compreendido entre os dias 25 (vinte e 
cinco) de agosto de 2001 a 05 (cinco) de setembro de 2001, para 
representar o Município, em Missão Oficial, na 
OMPETRO/ABERDEEN – junto a Prefeitura de Aberdeen e a 
Confederação das Indústrias de Aberdeen – Escócia, conforme 
solicitação do ofício nº 0474/01 - GAB.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicação surtindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2001.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 23 de agosto de 2001.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
 Presidente

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