| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2001 |
| Date | 2001-12-12 |
| Ementa | Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Município de Rio das Ostras – RJ, relativas ao Exercício de 2000, de responsabilidade do Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Prefeito Municipal. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. |
| native_id | 11587 |
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