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materia nº 239/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 239 / 2000
Date 2000-03-20
EmentaArt. 1º - Fica concedido ao SR. PAULO CESAR VIANA , por indicação do Vereador José Gonçalves de Oliveira, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.9
 OIQ/QQ 
riíí J.\lt J\ I": JOSÉ GONÇALVES DE OLLVETRA 
ASSI v i o; Fic a concedido ao Sr . PAULO CÉSAR VEANA, o título do MÉRLTO 
MUNICIPAL, pclqs_ seus relevanle s serviços prestado s a noss a comunidade 
COMISSÕE S 
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EXERCÍCI O LEGISLATIV O DE 2 0 0 0 
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SECRETARIA 
DI:<:KI-:T< ) I.I'(;N.VII\O .\" 
PKOMl'LCiACV ) 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
DECRETO LEGISLATIRO 
ÜL222ZOO 
A Camara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio 
de Janeiro, no uso de suas atribuiçõe s legais, DELIRERA a EU 
PROMULGO , 
DROPRTO LEGISLATIV®; 
Art . 1° - "le .. r:^.d:f ^ z,z RA. ^'AJLC GR*iAn
 \ T
r\ \ 
o títul o do "OÍRITO MSMICIPAL, L,<:1~~ ^ r Ac-^^c . Serviços 
preA"A;v nozòa c^i^ziiãzâz. 
Art , ?" - R.-:tu- A'.. \ Lw . IcAAx , intr a e™ vigor 
K£ CA tT OA LAa. A 'J*-"1
 * 
Art . 3" - Ro7 0¿a:?:-r.r d 4
 -p^5i;~j r t.- c-ntr-rrio. 
'^:b:A>iA. d;- Rricrid':. ..ic, 31 Ri; .">ar;- iä 2000* 
Carles Augusto Carvalho R^AAazar 
R;t.3A3 „nte 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N5 OlO/OO 
A Câmara Municipa l de Ri o das Ostras , Estado do Rio 
de Janeiro , no uso de suas atribuições legais , DELIBERA e EU 
PROMULGO, o seguinte , 
DECRETO LEGISLATIVO : 
Art . 1- - Fic a concedid o ao Sr . Paulo Cesa r Viana,o 
título de MÉRITO MUNICIPAL, pelo s eus relevante s seiviços près 
tado s a nossa comunidade. 
Art . 2. - p ; Est e Deere t o Leg iöLif t iv o p j entr a em vigor ' 
na dat a de sua publí^è&gMÈ,,-.:
 : ^1-:^^ 
Ari . 3 2 ħe§|li-EÄ em contrário. 
Sal a das Sessões, 16;Ä|||;;;;^^g;p;| de 2000. 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
\r Final 
ECE R 
Examinando o anlcprojcto n° ' a Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final é de parecer favorável à 
sua aprovação. 
Saladas Comissões. 2 OMAR2000 
Presidente 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Comissão de Finanças e Orçamento 
/T f 
Examinando o anteprojeto n° , a comissão de 
Finanças e Orçamentos é de parecer favorável à sua apro￾vação. -
Sala das Comissões. 2 S UAI 2008 
Presidente 

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