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materia nº 251/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 251 / 2000
Date 2000-10-30
EmentaArt. 1º - Fica concedido ao DEPUTADO FEDERAL Sr. ALEXANDRE JOSÉ SANTOS, por indicação do Vereador Hélio Sarzedas, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
native_id11609

Autoria

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EM \!>() RIO DE .] \NKIKO 
Câmara Municipal dc Rio das Ostras 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" O??./00 
PROMOVENTE: _ _ȃJ.J_O _SARZEDAS_ _ 
ASM'\rO. MI M |.|,„ C .CMÍIcl, | ...» ll,p„| :ilJ o I-..U«.,..,Í Hn . AI,v.iiu i 
viÇ.os_qro p l£«Io_í5_ a _„o_ss a .comunidad e . 
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COMISSÕES 
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EXERCÍCI O LEGISLATIVO DE " o o D 
í XPI nu \n ? ,í CjT.^ix; - -Ur :CU^hí.'C-( ( h\h i^tulud , 
APROVADO: _JT/UUT7fWZ 
REJEITADO: / /" 
SECRET A RI \ 
DECRET O LEGISLATIV O 
N" 251/00 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU promulgo, o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. I o
 - Fica concedido ao Deputado Federal Sr. Alexandre 
José Santos, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes 
serviços prestados a nossa comunidade. 
Art. 2o
 - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3o
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 09 de novembro de 2000. 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Vereador - autor 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N"022/00 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras. Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA e EU promulgo, o 
seguinte, 
DECRET O LEGISLATIVO : 
Art. I o
 - Fica concedido ao Deputado Federal Sr. Alexandre 
José Santos, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes 
serviços prestados a nossa comunidade. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3o
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2000. 
Augusto Velloso äe"Asale" 
ùimîm âdîuiaisîraura 
W*<. Od» 
O O 1 IQà © 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
FICHA PARA CADASTRO DE HONRARIAS 
V*rwtorx.dfô 
CIDADÃ O MERIT O MUNICIPA L 
Data de Nasc: / / Natural: Nacionalidade: 
Filiação: Pai:. 
Mãe: 
Nome do Cônjuge: 
Filhos: 
Netos : 
Profissão: Atividades Sociais: 
Exercício de Cargos: 
Endereço: 
23-10-00 10:05 55 ói 3182302 DEP.ALEXANDRE S.->0D2i247642244 ECU Pag. 0! 
DEPUTADOS BRASILEIROS (1995-1999) 
REPERTÓRIO BIOGRÁFICO 
Data: ll't)2m ¡4:23:11 
ALEXANDRE SANTOS 
(Alexandra José dos Santos) 
PSDB — Aio efe Jsntlr® 
Profiaaio: Empresário. 
N««cim«nto : 04 de setembro de 1954, Sâo Gonçalo, RJ 
Filítçáo ; Arribai José dos Santos e Maria da Conceição Cordeiro aos Santos 
Cônjuge ; Soraya Alencar dos Santos 
Filhos: Bianca, Alexandre o Priscila 
LEGISLATURAS (CD): 1995-1999. 
MANDATOS ELETiVOS: Deputado Federal, 1995-1999, RJ, PSDB 
SUPLENCIAS E EFETÎVAÇÔE5 ; Empossado como titular, am 17 dB fevereiro de 199?. em virtude da 
decisão do TSE em diplomar novamente a bancada do Rio de Janeiro de acordo com o resultado cia 1a 
eleição, 
FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS: PSDB 19Ö4-
ATIVIDADÊS PROFISSIONAIS. Diretor, ASBAP Empreendimentos Imobiliários, Rio de Janeiro, RJ, 
1986: Diretor, Rádio Musical de Cantagalo. RJ, 1989: Diretor, ASBAP Mmeraçáo e Produção, Manilha a 
Itaboraí, RJ, 1991. 
ESTUDOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS : Direito (incomp ), SUAM, Rio de Janeiro, RJ, 1986. 
OUTROS CURSOS: Espscializsção em Administração d» Empresas, Cândido Mendes. Rio de Janeira, 
RJ, 1990. 
PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS , CONFERÊNCIA S B CONGRESSOS: I e II Fórum Cenecista de 
Educação, Rio de Janeiro, RJ, 1893 e 1984, 
ATIVIDADES PARLAMENTARES: CD: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Suplente, 
PSDB, 1995-; Comissão ds Educação, Cultura s Desporto: Titular, PSDB, 1995-; comissão 
Especial Cassinos no Brasil: Suplente. PSDB, 1995-1996; Comissão Especial PEC n* 9/95, 
incentivo ao Turismo: Titular. PSDB, 1995-; Comissão Êspeeial PEC n6
 17/95, Fixa o Número de 
Deputados por Estado; Suplente. PSDB. 1995-; Comissão Especial PEC n° 233/95. Educação; 
Titular, PSDB, 199©; Comissão Especial PEC n° 256/95. Compete â União Contribuição Provisória 
sobre Movimentação Financeira; Titular, PSDB, 199Ô: Comissão d® Finanças o Tributação: 
Suplente, PSDB, 1996-; Comissão Especial PEC rt» 173/95, Modifica o Capítulo cia Administração 
Pública; Suplente, PSDB, 1996-, Comissão Espacial PEC ns
 370/95. Autonomia das 
Universidades: Titular, PSDB. 1896, e Suplente. PSDB, 1998-; Comissão Especial PEC n* 1/65. 
Reetoiçao: Vice.Prasid«nte. PSDB, 1996-, • Titular, PSDB, 1998 - Membro da Comissão 
Interpartidaria da Agricultura - Que visa buscar soluções para o setor. 
wONSELKOS; Presidenta, Di reteria Estadual da CNEC. Rio de Janeiro, RJ, 1990; Membro, Dirotoria 
Nacional d » CNEC, 1992; presidente, Comissão Nacional de Auditoria da CNEC, Rio de Janeiro. RJ, 
BRMILtSROS 1VM-1MI 1 
23-10-00 10:06 55 61 3182302 DEP;.ALEXANDRE S.->0021247642244 ECM Pag. 02 
Dados cio usuário ^>í:í^>':•^^^¡w:^Ií:•:^í;^^^^:v::•^>:-^í•}>^y.•n'^^:•:^^^^l:'•'.>^>^^:•.•:•^^•-:- ! : ^^:•:'.>^í:•>^:'^:'••:'^:•.': l
: 
ALEXANDRE
;{;•:;;•::•:-: •AÍ-VIK:--k:;-; SANTOS 
CD: Comissão ás Fiscalização Financeiraje Controle: Suplente. PSDB, 1995-; Comissão tíe 
Educação, Cultura e Desporto: Titular, PSJDB, 1665-; Comissão Especial Cassinos no Brasil: 
Suplente, PSDB, 1995-1998; Comissão Especial PEC n" 9/95, Incentivo ao Turismo: Titular, 
PSDB, 1995-; Comissão Especial PEC n* 17/95, Fixa o Número de Deputados por Estado: 
Suplente, PSDB, 1995-; Comissão Especial PEC n° 233/65, Educação- Titular, PSDB, 1996; 
Comissão Especial PEC n° 258/95, Compete à União Contribuição Provisória sobre Movimentação 
Financeira: Titular. PSDB, 1986; Comissão de Finanças e Tributação: Suplente, PSDB, 1996-, 
Comissão Espadai PEC n" 173/9$, Modifica o Capitulo da Administração Pública: Suplente, 
PSDB, 1896-; Comissão Especial PEC n'|370/B6, Autonomia das Universidades: Titular, PSDB, 
1996, e Suplente, PSDB, 1996-; Comissão Especial PEC n° 1/85. Reeleição: Více-Presidente, 
PSDB, 1996-, e Titular, PSDB. 1996 - Meijnbro da Comissão interpartldária da Agricultura - Que 
visa buscar soluções para o setor.CD: Corpissio de Fiscalização Financeira e Controle: Suplente, 
PSDB. 1995-; Comissão de Educação, cultura e Desporto: Titular, PSDB, 1895-; Comissão 
Especial Cassinos no Brasil: Suplente, PSDB, 1995-1998, Comissão Especial PEC n* 9/95, 
incentiva ao Turismo: Titular, PSDB, 1995-; Comissão Especial PEC n° 17/95, Fixa o Número de 
Deputados por Estado: Suplente, PSDB, 1995-; Comissão Especial PEC n9
 233/95, Educação: 
Titular, PSDB. 1996; Comissão Especial PEC n" 256/95, Compete á União Contribuição Provisória 
sobre Movimentação Financeira: Titular, PSDB, 1998; Comissão de Finanças e Tributação: 
Suplente, PSDB, 1996-; Comissão Especial PEC n" 173/95. Modifica o Capitulo da Administração 
Pública; Suplente, PSDB, 1996-: Comissão Especiai PEC n« 370/96, Autonomia das 
Universidades: Titular, PSDB, 1996, e Suplente, PSDB, 1996-; Comissão Especial PEC n° 1/95, 
Reeleição: Terceiro-Vi ce-Presidente, PSDB, 199Ô-, e Titular, PSDB, 199Ô-PL estabelecendo em 
30 anos 03/03/95 á 28/03/95, pena para seqQestrador e 15 para familiar ou membro ria família que 
pague o resgate solicitado peto seqOestrador. - 07/04/65 à 24/04/65 - PL 116/85, institui, desconto 
especial para estudantes carentes no transporte coietivo urbano, -16/05/95 è 19/06/95 Questão da 
Segurança Pública no Brasil. - PDL 381/93 10/07/95 à 25/07/95, Susta a vigência dos arte. 7" e 8a 
do Doe. 87.497, de 18/08/82, que regulamente a Lei 6494/77. - 03/08/95 á 04/09/95 Compensação 
e dedução do valor de equipamentos doados na apuração do ICMS e do iR, respectivamente. •• PL 
118/85 03/01/86 á 08/01/96 institui o dascOnto especial para estudantes Garantes no transporte 
coiativo urbano. - CECO PL 1133/95 - 14/03/96 à 19/03/96 - Dispõe sobre as taxas cobradas pelas 
universidades pm& realização dos exames vestibulares. - CECD PL 1307/95 - 10/04/98 à 
sida transcrição do Hino Nacional na copa de todor, os 
' à 22/05/96 - Altera a Lei 8913/94 que dispõe sobre a 
130/95 - 29/05/96 à 03/06/96 - Autoriza a Mesa da 
llmentos com a Comissão Diretora do Senado Federal. 
hmUétta Nacional Constituinte de 1946. - PL 1307/95 -
toriedade da transcrição do Hino Nacional na capa de 
1963/96. - PL 1307/95 -17/07/96 à 18/07/96 - Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da transcrição do Hino Nacional na cape de todos os cadernos escolares. 
Apensos PLs 1663/96 e 2067/96. - PL 1307/95 - 07/06/96 à 09/08/96 - Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da transcrição do Hinc Nacional na capa de todos os cadernos escolares Apensos 
08/11/96 - Modificação da legislação aplicável ao 
sntaçie para apuração doe fatos relativos á 
/isivos através de chamadas telefónicas do íipo 0900. -
i sobre a divulgação dos direitos e deveres 
islno de 1 o
 e 2 o
 graus, - 14/04/97 â 15/04/97 -
< da Justiça sobre autorização para promoção de 
sorteios pelo "Disque 900" tendo em vista a Lei n° 5768/71. -14/05/97 á 15/05/97 - Solicita 
informações ao Ministro da Fazenda, sobre operações com títulos do Município do Rio de 
Janeiro. - PL 641/95 -15/04/97 à 03/06/97 - Acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei 5958/73, que 
23/04/66 - Dispõe sobre a obrigatoriedad 
cadernos escolares. - PL 626/95 - 16/0 
municipalização da merenda escolar. - PI 
Câmara dos Deputados a entrar em ente 
para a publicação conjunta dos Anais da 
25/06/96 à 28/06/88 - Dispõe sobre a 
todos os cadernos escolares. Apenso PL 
PLs 1963/96, 2067/96 e 2140/96. -17/10/! 
salário-familta. - 20/11/96 â 11/12/06 - Rejr. 
realização em todo o Pais de sorteios tele 
PL 2492/96 - 31/01/97 à 05/02/97 - Dis 
constitucionais nes estabelecimentos de 
Requerimento de informação ao Sr. Mini 
regula os direitos autorais. - PL 1307/95 • 09/07/97 à 15/07/97 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
transcrição do Hino Nacional na capa de todos os cadernos escolares. Apenso PLs 1963/96, 
2067/96, 2140/96 e 2204/96. -15/07/97 é 17/07/97 - Sobre Requerimento que solicita informações 
23-1D-DD 10:07 55 61 3182302 DEP.ALEXANDRE S.->0021247õ42244 SCM 
Operação de salvamento o CGOA no incêndio nc centro de cidade do Rio de Janeiro. - 31/07/97 á 
08/08/97 - Destacar os três anos de estabilidade do Fafe em função do Piano Rea!. - 25/06/97 à 
29/08/97 - Parabenizando os 5 anos da ANASP - Associação Nacional dos Servidores da 
Previdência Social. - 18/07/97 ã 05/09/97 - Resposta do Banco Centrai ao requerimento de 
informações 2396, - 26/06/97 à 09/08/97»Criticar o projeto da Prefeitura que eleva o IPTU em até 
242% (Campo Grande), - 26/08/97 á 22/09/97 - Bogiar o Ministério da Educação a do Desporto 
pele realização do sistema de avaliação da Educação Básica. -12/09/97 â 13/09/97 - Elaboração 
de PL incluindo a disciplina "Informação Profissional" no currículo do ensino médio". - 22/09/97 à 
24/09/97 - Sobre o Programa de despoluição da Baía de Guanabara. - PL 3667/97 -19/11/97 à 
25/11/97 - Assegura ao aluno beneficiado com a bolsa de estudo o direito de suspender o 
pagamento da anuidade escolar. - PL 1738/96 - 26/11/97 â 04/12/97 - Proíbe o uso de vocábulos 
estrangeiros nos casos que especifica. - 28/11/97 á 05/12/97 - Regulamentação da profissão de 
trabalhador subaquático. - 26/11/97 à OS/12/97 - Elogiando e divulgando as ações do governo do 
Estado do Rio de Janeiro. - PL 3703/97 - 19/11/97 á 10/12/97 - Dispõe sobre a aplicação de provas 
e atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de 
liberdade de consciência e de crença religiosa. -11/12/97 à 07/01/98 - Metro até Itaboral. -
06/01/98 â 12/01/98 - Elogiando o trabalho do Vereador Ruben Dobler/PSDB, Angra dos Reis, 
realizado à frente da CPI, realizada para apurar irregularidades na administração do atua! Prefeito, 
José Marcos Castilho, - 21/01/98 á 09/02/98 - Altera o art. 149 da Lei 8069/90 - Estatuto dg 
Criança e do Adolescente, para permitir o ingresso de maiores de 16 anos em iocais de 
divertimentos. - 12/02/98 á 18/02/98 • Elogiar o Fundo de Valorização do Magistério criado pelo 
Ministério da Educação - e a Campanha toda Criança na Escola. -12/11/97 á 19/02/98 - Proíbe a 
cobrança d© taxa de iluminação pública, - 21/01/98 â 09/03/98 - Elaboração de PL criação da 
Radio Pastorai. 
23-10-00 10:0? 55 61 3182302 DEP.ALEXANDRE S.->002124764ZZ44 ECM Pag. 114 
ATO DA PRESIDÊNCIA 
O PRESIDENTE DÃ CÂMARA DOS 
DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, 
RESOLV E 
designar o Senhor Deputado ALEXANDRE 
SANTOS para Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados, 
no biénio 1399-2000, 
Brasília, em i<? cie março de 1999. 
Presidente / 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final 
Examinando o anyprojeto n° ffM/w/ a Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final é de parecer favorável à 
sua aprovação. 
Sala das Comissões, ? n niiT?0QQ 
« 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Examinando o anleprajeto n° t/J&^uÇL_^ , a Comissão 
de Finança^ e Qrçamgnto íé de pare-cer favorável à sua 
aprovação, :j • "% 
Sala das Comissões, 3 C Gíí 
presidente 
Relator" 

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