| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2000 |
| Date | 2000-10-30 |
| Ementa | Art. 1º - Fica concedido ao DEPUTADO FEDERAL Sr. ALEXANDRE JOSÉ SANTOS, por indicação do Vereador Hélio Sarzedas, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
| native_id | 11609 |
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Câmara Municipal dc Rio das Ostras
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" O??./00
PROMOVENTE: _ _ȃJ.J_O _SARZEDAS_ _
ASM'\rO. MI M |.|,„ C .CMÍIcl, | ...» ll,p„| :ilJ o I-..U«.,..,Í Hn . AI,v.iiu i
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COMISSÕES
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EXERCÍCI O LEGISLATIVO DE " o o D
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APROVADO: _JT/UUT7fWZ
REJEITADO: / /"
SECRET A RI \
DECRET O LEGISLATIV O
N" 251/00
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU promulgo, o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. I o
- Fica concedido ao Deputado Federal Sr. Alexandre
José Santos, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes
serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2o
- Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3o
- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 09 de novembro de 2000.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador - autor
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N"022/00
A Câmara Municipal de Rio das Ostras. Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA e EU promulgo, o
seguinte,
DECRET O LEGISLATIVO :
Art. I o
- Fica concedido ao Deputado Federal Sr. Alexandre
José Santos, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes
serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3o
- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2000.
Augusto Velloso äe"Asale"
ùimîm âdîuiaisîraura
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O O 1 IQà ©
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FICHA PARA CADASTRO DE HONRARIAS
V*rwtorx.dfô
CIDADÃ O MERIT O MUNICIPA L
Data de Nasc: / / Natural: Nacionalidade:
Filiação: Pai:.
Mãe:
Nome do Cônjuge:
Filhos:
Netos :
Profissão: Atividades Sociais:
Exercício de Cargos:
Endereço:
23-10-00 10:05 55 ói 3182302 DEP.ALEXANDRE S.->0D2i247642244 ECU Pag. 0!
DEPUTADOS BRASILEIROS (1995-1999)
REPERTÓRIO BIOGRÁFICO
Data: ll't)2m ¡4:23:11
ALEXANDRE SANTOS
(Alexandra José dos Santos)
PSDB — Aio efe Jsntlr®
Profiaaio: Empresário.
N««cim«nto : 04 de setembro de 1954, Sâo Gonçalo, RJ
Filítçáo ; Arribai José dos Santos e Maria da Conceição Cordeiro aos Santos
Cônjuge ; Soraya Alencar dos Santos
Filhos: Bianca, Alexandre o Priscila
LEGISLATURAS (CD): 1995-1999.
MANDATOS ELETiVOS: Deputado Federal, 1995-1999, RJ, PSDB
SUPLENCIAS E EFETÎVAÇÔE5 ; Empossado como titular, am 17 dB fevereiro de 199?. em virtude da
decisão do TSE em diplomar novamente a bancada do Rio de Janeiro de acordo com o resultado cia 1a
eleição,
FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS: PSDB 19Ö4-
ATIVIDADÊS PROFISSIONAIS. Diretor, ASBAP Empreendimentos Imobiliários, Rio de Janeiro, RJ,
1986: Diretor, Rádio Musical de Cantagalo. RJ, 1989: Diretor, ASBAP Mmeraçáo e Produção, Manilha a
Itaboraí, RJ, 1991.
ESTUDOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS : Direito (incomp ), SUAM, Rio de Janeiro, RJ, 1986.
OUTROS CURSOS: Espscializsção em Administração d» Empresas, Cândido Mendes. Rio de Janeira,
RJ, 1990.
PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS , CONFERÊNCIA S B CONGRESSOS: I e II Fórum Cenecista de
Educação, Rio de Janeiro, RJ, 1893 e 1984,
ATIVIDADES PARLAMENTARES: CD: Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Suplente,
PSDB, 1995-; Comissão ds Educação, Cultura s Desporto: Titular, PSDB, 1995-; comissão
Especial Cassinos no Brasil: Suplente. PSDB, 1995-1996; Comissão Especial PEC n* 9/95,
incentivo ao Turismo: Titular. PSDB, 1995-; Comissão Êspeeial PEC n6
17/95, Fixa o Número de
Deputados por Estado; Suplente. PSDB. 1995-; Comissão Especial PEC n° 233/95. Educação;
Titular, PSDB, 199©; Comissão Especial PEC n° 256/95. Compete â União Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira; Titular, PSDB, 199Ô: Comissão d® Finanças o Tributação:
Suplente, PSDB, 1996-; Comissão Especial PEC rt» 173/95, Modifica o Capítulo cia Administração
Pública; Suplente, PSDB, 1996-, Comissão Espacial PEC ns
370/95. Autonomia das
Universidades: Titular, PSDB. 1896, e Suplente. PSDB, 1998-; Comissão Especial PEC n* 1/65.
Reetoiçao: Vice.Prasid«nte. PSDB, 1996-, • Titular, PSDB, 1998 - Membro da Comissão
Interpartidaria da Agricultura - Que visa buscar soluções para o setor.
wONSELKOS; Presidenta, Di reteria Estadual da CNEC. Rio de Janeiro, RJ, 1990; Membro, Dirotoria
Nacional d » CNEC, 1992; presidente, Comissão Nacional de Auditoria da CNEC, Rio de Janeiro. RJ,
BRMILtSROS 1VM-1MI 1
23-10-00 10:06 55 61 3182302 DEP;.ALEXANDRE S.->0021247642244 ECM Pag. 02
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ALEXANDRE
;{;•:;;•::•:-: •AÍ-VIK:--k:;-; SANTOS
CD: Comissão ás Fiscalização Financeiraje Controle: Suplente. PSDB, 1995-; Comissão tíe
Educação, Cultura e Desporto: Titular, PSJDB, 1665-; Comissão Especial Cassinos no Brasil:
Suplente, PSDB, 1995-1998; Comissão Especial PEC n" 9/95, Incentivo ao Turismo: Titular,
PSDB, 1995-; Comissão Especial PEC n* 17/95, Fixa o Número de Deputados por Estado:
Suplente, PSDB, 1995-; Comissão Especial PEC n° 233/65, Educação- Titular, PSDB, 1996;
Comissão Especial PEC n° 258/95, Compete à União Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira: Titular. PSDB, 1986; Comissão de Finanças e Tributação: Suplente, PSDB, 1996-,
Comissão Espadai PEC n" 173/9$, Modifica o Capitulo da Administração Pública: Suplente,
PSDB, 1896-; Comissão Especial PEC n'|370/B6, Autonomia das Universidades: Titular, PSDB,
1996, e Suplente, PSDB, 1996-; Comissão Especial PEC n° 1/85. Reeleição: Více-Presidente,
PSDB, 1996-, e Titular, PSDB. 1996 - Meijnbro da Comissão interpartldária da Agricultura - Que
visa buscar soluções para o setor.CD: Corpissio de Fiscalização Financeira e Controle: Suplente,
PSDB. 1995-; Comissão de Educação, cultura e Desporto: Titular, PSDB, 1895-; Comissão
Especial Cassinos no Brasil: Suplente, PSDB, 1995-1998, Comissão Especial PEC n* 9/95,
incentiva ao Turismo: Titular, PSDB, 1995-; Comissão Especial PEC n° 17/95, Fixa o Número de
Deputados por Estado: Suplente, PSDB, 1995-; Comissão Especial PEC n9
233/95, Educação:
Titular, PSDB. 1996; Comissão Especial PEC n" 256/95, Compete á União Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira: Titular, PSDB, 1998; Comissão de Finanças e Tributação:
Suplente, PSDB, 1996-; Comissão Especial PEC n" 173/95. Modifica o Capitulo da Administração
Pública; Suplente, PSDB, 1996-: Comissão Especiai PEC n« 370/96, Autonomia das
Universidades: Titular, PSDB, 1996, e Suplente, PSDB, 1996-; Comissão Especial PEC n° 1/95,
Reeleição: Terceiro-Vi ce-Presidente, PSDB, 199Ô-, e Titular, PSDB, 199Ô-PL estabelecendo em
30 anos 03/03/95 á 28/03/95, pena para seqQestrador e 15 para familiar ou membro ria família que
pague o resgate solicitado peto seqOestrador. - 07/04/65 à 24/04/65 - PL 116/85, institui, desconto
especial para estudantes carentes no transporte coietivo urbano, -16/05/95 è 19/06/95 Questão da
Segurança Pública no Brasil. - PDL 381/93 10/07/95 à 25/07/95, Susta a vigência dos arte. 7" e 8a
do Doe. 87.497, de 18/08/82, que regulamente a Lei 6494/77. - 03/08/95 á 04/09/95 Compensação
e dedução do valor de equipamentos doados na apuração do ICMS e do iR, respectivamente. •• PL
118/85 03/01/86 á 08/01/96 institui o dascOnto especial para estudantes Garantes no transporte
coiativo urbano. - CECO PL 1133/95 - 14/03/96 à 19/03/96 - Dispõe sobre as taxas cobradas pelas
universidades pm& realização dos exames vestibulares. - CECD PL 1307/95 - 10/04/98 à
sida transcrição do Hino Nacional na copa de todor, os
' à 22/05/96 - Altera a Lei 8913/94 que dispõe sobre a
130/95 - 29/05/96 à 03/06/96 - Autoriza a Mesa da
llmentos com a Comissão Diretora do Senado Federal.
hmUétta Nacional Constituinte de 1946. - PL 1307/95 -
toriedade da transcrição do Hino Nacional na capa de
1963/96. - PL 1307/95 -17/07/96 à 18/07/96 - Dispõe
sobre a obrigatoriedade da transcrição do Hino Nacional na cape de todos os cadernos escolares.
Apensos PLs 1663/96 e 2067/96. - PL 1307/95 - 07/06/96 à 09/08/96 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade da transcrição do Hinc Nacional na capa de todos os cadernos escolares Apensos
08/11/96 - Modificação da legislação aplicável ao
sntaçie para apuração doe fatos relativos á
/isivos através de chamadas telefónicas do íipo 0900. -
i sobre a divulgação dos direitos e deveres
islno de 1 o
e 2 o
graus, - 14/04/97 â 15/04/97 -
< da Justiça sobre autorização para promoção de
sorteios pelo "Disque 900" tendo em vista a Lei n° 5768/71. -14/05/97 á 15/05/97 - Solicita
informações ao Ministro da Fazenda, sobre operações com títulos do Município do Rio de
Janeiro. - PL 641/95 -15/04/97 à 03/06/97 - Acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei 5958/73, que
23/04/66 - Dispõe sobre a obrigatoriedad
cadernos escolares. - PL 626/95 - 16/0
municipalização da merenda escolar. - PI
Câmara dos Deputados a entrar em ente
para a publicação conjunta dos Anais da
25/06/96 à 28/06/88 - Dispõe sobre a
todos os cadernos escolares. Apenso PL
PLs 1963/96, 2067/96 e 2140/96. -17/10/!
salário-familta. - 20/11/96 â 11/12/06 - Rejr.
realização em todo o Pais de sorteios tele
PL 2492/96 - 31/01/97 à 05/02/97 - Dis
constitucionais nes estabelecimentos de
Requerimento de informação ao Sr. Mini
regula os direitos autorais. - PL 1307/95 • 09/07/97 à 15/07/97 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
transcrição do Hino Nacional na capa de todos os cadernos escolares. Apenso PLs 1963/96,
2067/96, 2140/96 e 2204/96. -15/07/97 é 17/07/97 - Sobre Requerimento que solicita informações
23-1D-DD 10:07 55 61 3182302 DEP.ALEXANDRE S.->0021247õ42244 SCM
Operação de salvamento o CGOA no incêndio nc centro de cidade do Rio de Janeiro. - 31/07/97 á
08/08/97 - Destacar os três anos de estabilidade do Fafe em função do Piano Rea!. - 25/06/97 à
29/08/97 - Parabenizando os 5 anos da ANASP - Associação Nacional dos Servidores da
Previdência Social. - 18/07/97 ã 05/09/97 - Resposta do Banco Centrai ao requerimento de
informações 2396, - 26/06/97 à 09/08/97»Criticar o projeto da Prefeitura que eleva o IPTU em até
242% (Campo Grande), - 26/08/97 á 22/09/97 - Bogiar o Ministério da Educação a do Desporto
pele realização do sistema de avaliação da Educação Básica. -12/09/97 â 13/09/97 - Elaboração
de PL incluindo a disciplina "Informação Profissional" no currículo do ensino médio". - 22/09/97 à
24/09/97 - Sobre o Programa de despoluição da Baía de Guanabara. - PL 3667/97 -19/11/97 à
25/11/97 - Assegura ao aluno beneficiado com a bolsa de estudo o direito de suspender o
pagamento da anuidade escolar. - PL 1738/96 - 26/11/97 â 04/12/97 - Proíbe o uso de vocábulos
estrangeiros nos casos que especifica. - 28/11/97 á 05/12/97 - Regulamentação da profissão de
trabalhador subaquático. - 26/11/97 à OS/12/97 - Elogiando e divulgando as ações do governo do
Estado do Rio de Janeiro. - PL 3703/97 - 19/11/97 á 10/12/97 - Dispõe sobre a aplicação de provas
e atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de
liberdade de consciência e de crença religiosa. -11/12/97 à 07/01/98 - Metro até Itaboral. -
06/01/98 â 12/01/98 - Elogiando o trabalho do Vereador Ruben Dobler/PSDB, Angra dos Reis,
realizado à frente da CPI, realizada para apurar irregularidades na administração do atua! Prefeito,
José Marcos Castilho, - 21/01/98 á 09/02/98 - Altera o art. 149 da Lei 8069/90 - Estatuto dg
Criança e do Adolescente, para permitir o ingresso de maiores de 16 anos em iocais de
divertimentos. - 12/02/98 á 18/02/98 • Elogiar o Fundo de Valorização do Magistério criado pelo
Ministério da Educação - e a Campanha toda Criança na Escola. -12/11/97 á 19/02/98 - Proíbe a
cobrança d© taxa de iluminação pública, - 21/01/98 â 09/03/98 - Elaboração de PL criação da
Radio Pastorai.
23-10-00 10:0? 55 61 3182302 DEP.ALEXANDRE S.->002124764ZZ44 ECM Pag. 114
ATO DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DÃ CÂMARA DOS
DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLV E
designar o Senhor Deputado ALEXANDRE
SANTOS para Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados,
no biénio 1399-2000,
Brasília, em i<? cie março de 1999.
Presidente /
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final
Examinando o anyprojeto n° ffM/w/ a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final é de parecer favorável à
sua aprovação.
Sala das Comissões, ? n niiT?0QQ
«
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Finanças e Orçamento
Examinando o anleprajeto n° t/J&^uÇL_^ , a Comissão
de Finança^ e Qrçamgnto íé de pare-cer favorável à sua
aprovação, :j • "%
Sala das Comissões, 3 C Gíí
presidente
Relator"