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materia nº 195/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 195 / 1999
Date 1999-03-17
EmentaArt. 1º - Fica concedido ao SR. REINALDO RIBEIRO DA SILVA, por indicação do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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ESTAD O DO RIO D E JANEIR O 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.9 y,? /99 
ASSUNTO: Fic a ooncftáido m® St y BBIMAIflO RIBEIRO £*A SlIffA, 9 
&e_*M^£IO K^XCXPAÍ-^-PÊ I OÈ Í a¿us_ r^jlu-tasL-LeiL «eralcos -pr*3tales: 
nosaa coarunidacte
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COMISSÕE S 
1 7 y AR 1999 
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ini (A ( VisVil! ! r \^S¡S¡. SOCIA I LAI. 
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EXERCÍCI O LEGISLATIV O D E .._.: J .«. 5 
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M'|î(AM). H !>lsU-.\ n j 7 MAR1999. . . ^ 
\ri\( )\ \!» ) .' i)i v i 
SECRETARI A 
I'KOJITO DI" l)¡'.(.Kl io. \ KiAini m 1 \'l ' C)l 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
PROJET O DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nfi 002/99 
A Camara Municipa l de Rio das Ostras , Estado do Rio de 
Janeiro , no uso de suas atribuições legais , DELIBERA e EU PROMUL 
GO o seguinte , 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artig o 12 - Fic a cjoncedido ao Sr. REINALDO RIBEIRO DA 
SILVA, o título de "MÉRITO MUNICIPAL", pelo s seus relevante s se r 
viços prestado s a nossa comdnidade. 
- - i 
Artig o 2 5 - Est e Decret o Legislativ o entr a em vigo r na 
dat a de sua publicação. 
Artig o 3 2 - Revoga m~se as disposições em contrario , 
Sal a das Sessões, 08 de março de 1999 
Carlo s Augusto 
Ve reactor 
Carvalh o Bai t 
- auto r 
argusío 
¡Viat. bo i 
EXPEDIENT E 
Praça José Pereira Câmara, n° 17, Centro - Rio das Ostras-RJ CEP: 28890-000 
Telefone: (024) 764-2244 e Telefone / Fax: (024) 764-2244 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Comissão de Finanças e Orçamento 
PARECEM 
Examinando o anteprojeto n° , a comissão de 
Finanças e Orçamentos é de parecer favorável à sua apro￾vação. 
Sala das Comissões, 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final 
I'Tfi É""^ 
K jrk MI M » w *_> JOU. 
Examinando o anteprojeto n° , a Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final é de parecer favorável à 
sua aprovação. 
Saladas Comissões, 
^^^^^^ ^ 
^ jaaarrw. 
Presidente 
1 
li 
^DVOGL&DO 
OAB-MG-16.(|)47-B - CPF-021 
Rua lsrael| Pinheiro, 2,801, 
h 4 
•»r~\\ /r IV r IM ALU U K Vh 
C U R R I C U L U M VITA E = 
DADOS PESSOAIS: 
Nome REINALDO RIBEIRO DA SILVA 
Filiação - Raimundo Ribeiro 
Antonia Ribeiro 
dos Santos 
da Silva 
Naturalidade - Governador Valadares-MG 
Data de nascimento - 1.° de setembro de 1943 
Esposa-Anna Helena Vilella Ribeiro 
Filhos - Gustavo Raulien Vilella Ribeiro 
Ana Carolina Vilella Ribeiro 
Alexandre Márcio Vilella Ribeiro 
ESCOLARIDADE: 
Cursos primário e ginasial 
Curso Científico - Colégio Ibi 
Curso Superior - Faculdade de 
Faculdade de 
Faculdade B 
ATIVIDADES PROFISSIONAIS: 
Colégio Presbiteriano - Gov. Valadares 
turuna - Gov. Valadares 
Direito da UFES - Vitória - ES 
Direito de Campos - Campos - RJ 
rasileira de Ciências Jurídicas - Rio de Janeiro￾KPED 5C k 
• A»- ff 
Secretário de Administração do Mim. de Gov. Valadares. 
Secretário de Ensino e Cultura do Mun. de Gov. Valadares. 
Professor de Educação Moral e Cívica - Colégio Clóvis Salgado 
Valadares. 
Professor de Educação Moral 
Presidente da 43 Subseção da 
Juiz de Direito da Comarca de 
Gov. 
p Cívica - Colégio Ibituruna - Gov. Valadares 
Assessor Jurídico do 6.° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. 
Professor substituto de Direito Processual Penal e Prática Processual Penal da 
Faculdade de Direito de Gov. Valadares 
Professor de Instituições de Direito Público e Privado da Faculdade de 
Administração de Gov. Valadares. 
Vice-Diretor da Faculdade de Administração de Gov. Valadares. 
OAB - Gov. Valadares. 
Casimiro de Abreu. 
Juiz de Direito designado da Com arca de Conceição de Macabu. 
Juiz de Direito substituto da Comarca de Silva Jardim. 
Juiz de Direito da 1 Vara Cível da Comarca de Macaé. 
Juiz Eleitoral das Comarcas acima citadas. 
Chefe da Procuradoria e Consultoria Jurídica do Município de Gov. 
Valadares. 
HOMENAGENS RECEBIDAS: 
1985 da Faculdade de Administração de Gov. 
Fundação Serviços de Educação e Cultura￾Título de Patrono da Turma de 
Valadares. 
Diploma de Homenagem da 
FUNSEC do Município de Gov. Valadares 
Título de Cidadão Honorário do Município de Casimiro de Abreu. 
Título de Cidadão Honorário dp Município de Conceição de Macabu. 
Título de Cidadão Honorário do Município de Macaé. 
Diploma 23 anos da OAB-Macaé 
APROVAÇÃO EM CONCURSOlS: 
Escriturário do Banco do Brasi 
Promotor substituto do Estado do 
PARTICIPAÇÕES EM ENTIDADES 
categoria Magistrado. 
A. 
Espírito Santo. 
P V P F ¡11 fci Ñ T I 
PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINARIOS: 
Curso de Criminalística - Rio de Janeiro-RJ. 
V Encontro Regional de Advogados Mineiros - Cataguases-MG. 
VII Congresso Estadual dos Advogados Mineiros - Gov. Valadares-MG. 
Encontro Regional de Estudos Penais - Gov. Valadares-MG 
I Seminário de Direito do Trabalho do Nordeste Mineiro - Teófilo Otoni-MG. 
Ciclo de Conferências sobre a Nova Lei do Inquilinato - Rio de Janeiro-RJ. 
I Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil - Belo Horizonte￾MG. 
I Simpósio Nacional de Direito Penal e Processual Penal - Rio de Janeiro￾RJ. 
VI Simpósio Nacional de Direito Penal e Processual Penal - Rio de Janeiro￾RJ. 
VIII Simpósio Nacional de Direito Penal e Processual Penal - Rio de Janeiro￾RJ. 
Seminário Crítico do Sistema Penal e Processual Penal - Rio de Janeiro-RJ. 
VI Simpósio Nacional (Re) Pensando o Processo Civil - Vitória - ES. 
VII Simpósio Nacional de Direito Processual Civil - Rio de Janeiro-RJ. 
II Encontro do Instituto dos Magistrados do Brasil - Rio de Janeiro-RJ. 
VIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - Manaus￾AM. 
XVI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil 
CE. 
Fortaleza￾Governador Valadares, 23 de fevereiro de 1999. 

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