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materia nº 692/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 692 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado a limpeza, cercamento e conservação dos terrenos públicos e todo município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 692/2018
Exmo. Sr. Presidente de Câmara de municipal de Rio das Ostras.
O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado a limpeza, 
cercamento e conservação dos terrenos públicos e todo município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Os terrenos pertencentes ao Município de Rio das Ostras encontram-se em sua maioria 
em total abandono, com mato alto, lixo e com caso de construções irregulares - invasão, 
colocando os munícipes em risco de saúde pública pois são verdadeiros criadouros de roedores 
e mosquitos transmissores de doenças, além da questão da segurança pública. 
Importante ressaltar que o poder público publicou uma lei de LEI Nº 2140/2018 onde 
dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos particulares deixando de fora desta lei seus 
próprios terrenos. Esta solicitação é uma necessidade real e URGENTE. Maiores informações 
em Plenário.
Sala de Sessões, 26 de novembro de 2018.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador - autor 

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