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materia nº 128/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 128 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaArt. 1º - O artigo 14 da Resolução nº. 125/2017, – passa a ter a seguinte redação: Art. 14 – A Câmara Municipal de Rio das Ostras, para execução de seus serviços terá funcionamento Administrativo de 24 (vinte e quatro) horas com atendimento ao público das 09 (nove) às 17 (dezessete) horas. Art. 2º - O artigo 6º da Resolução 125/2017, passa a contar com o inciso 3º com a seguinte redação: Art. 6º - (...) § - 1º (...) § - 2º (...) § -3º – Poderá ser fixado período diverso na jornada de trabalho diário, ininterrupto de 06 (seis) horas e interrupto de 08 (oito) horas, vedado jornada mista. Art. 3º. – O artigo 10, da Resolução 125/2017, passa a contar com o inciso V, com a seguinte redação: Art. 10 – (...) I- (...) V - Caso necessidade imperiosa do serviço, por solicitação do Coordenador do Gabinete do Vereador ou Chefia imediata, o trabalho realizado em dia não útil, atestado em Relatório, terá sua compensação em dia útil, no mês em curso ou no máximo até o mês subsequente. Art. 4º. – Esta
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 Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Riode Janeiro
RESOLUÇÃO Nº. 128/2018
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito SANCIONA a 
seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 14 da Resolução nº. 125/2017, – passa a ter a 
seguinte redação:
 Art. 14 – A Câmara Municipal de Rio das Ostras, para execução de 
seus serviços terá funcionamento Administrativo de 24 (vinte e quatro) horas com 
atendimento ao público das 09 (nove) às 17 (dezessete) horas.
 Art. 2º - O artigo 6º da Resolução 125/2017, passa a contar com o 
inciso 3º com a seguinte redação:
 Art. 6º - (...)
 § - 1º (...)
 § - 2º (...)
 § -3º – Poderá ser fixado período diverso na jornada de trabalho diário, 
ininterrupto de 06 (seis) horas e interrupto de 08 (oito) horas, vedado jornada 
mista.
 Art. 3º. – O artigo 10, da Resolução 125/2017, passa a contar com o 
inciso V, com a seguinte redação:
 Art. 10 – (...)
I- (...)
V - Caso necessidade imperiosa do serviço, por solicitação do Coordenador do 
Gabinete do Vereador ou Chefia imediata, o trabalho realizado em dia não útil, 
atestado em Relatório, terá sua compensação em dia útil, no mês em curso ou 
no máximo até o mês subsequente.
 Art. 4º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogado as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 21 de maio de 2018.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Presidente

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