| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1993 |
| Date | 1993-03-18 |
| Ementa | Fica concedido ao Sr. NASIN PEREIRA GONÇALVES, por indicação do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/1993 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU promulgo, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido ao Sr. NASIN PEREIRA GONÇALVES, por indicação do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 18 de março de 1993. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente