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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 175/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 175 / 1998
Date 1998-09-03
EmentaFicam autorizado a Câmara Municipal de Rio das Ostras a receber doação de um automóvel Fiat Tempra.
native_id12071

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 175/1998 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU 
PROMULGO, o seguinte, 
 DECRETO LEGISLATIVO 
 Art. 1º - Ficam autorizado a Câmara Municipal de Rio das 
Ostras a receber doação de um automóvel Fiat Tempra. 
 Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de 
sua publicação. 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 03 de setembro de 1998. 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Presidente 

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