| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 1998 |
| Date | 1998-09-03 |
| Ementa | Ficam autorizado a Câmara Municipal de Rio das Ostras a receber doação de um automóvel Fiat Tempra. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro DECRETO LEGISLATIVO Nº 175/1998 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam autorizado a Câmara Municipal de Rio das Ostras a receber doação de um automóvel Fiat Tempra. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 03 de setembro de 1998. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente