| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 1998 |
| Date | 1998-11-24 |
| Ementa | Ficam aprovadas as contas do Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no exercício de 1994. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro DECRETO LEGISLATIVO Nº 194/1998 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no exercício de 1994. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 24 de novembro de 1998. Carlos Augusto Carvalho Balthazar Presidente