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materia nº 194/1998

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 194 / 1998
Date 1998-11-24
EmentaFicam aprovadas as contas do Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no exercício de 1994.
native_id12106

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 194/1998 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU 
PROMULGO, o seguinte, 
 DECRETO LEGISLATIVO 
 Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Prefeitura Municipal de 
Rio das Ostras no exercício de 1994. 
 Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de 
sua publicação. 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 24 de novembro de 1998. 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Presidente 

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