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materia nº 106/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 1996
Date 1996-08-16
EmentaFicam aprovadas as contas do Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no exercício de 1995.
native_id12115

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/1996 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU 
PROMULGO, o seguinte, 
 DECRETO LEGISLATIVO 
 Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Prefeitura Municipal de 
Rio das Ostras no exercício de 1995. 
 Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de 
sua publicação. 
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 16 de agosto de 1996. 
Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Presidente 

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