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materia nº 57/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para a criação de uma unidade do Colégio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ) no Município de Rio das Ostras.
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19 Rio das Ostras - Edição Nº 1145 - 13 de Março de 2020
INDICAÇÃO Nº. 015/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador, que à presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam preparadas as infraestruturas de águas pluviais, esgoto, água
potável e calçadas com paralelos as ruas Princesa Isabel, Dom Pedro I e Dom Pedro II – Condominio Vila Real
– Estrada Serramar Km 2, onde os moradores tem imensa dificuldade de transitar, tanto de carro, quanto a pé.
Tendo em vista que esta indicação poderá ter um tempo prolongado para seu atendimento, solicitamos que seja,
em caráter emergencial, passada uma máquina niveladora e que as vias sejam recobertas com saibro ou pó de
pedra, para oferecer um mínimo de conforto aos moradores que por ali transitam.
JUSTIFICATIVA
O atendimento a esta solicitação se faz importante tendo em vista que as referidas ruas são de barro e as chuvas as
tornam intransitáveis, além dos sulcos que ficam que impedem as pessoas de caminhar por elas, estando sujeitas
a quedas e em determinados trechos os carros já quase não conseguem trafegar. Maiores informações em plenário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº 016/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, reitera a INDICAÇÃO de nº 413/2019, ao Exmo. Sr. Prefeito, para que disponibilize veículos dentro
dos padrões de acessibilidade aos pacientes que são conduzidos a outros municípios para exames e tratamentos,
tais como hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e outros mais, de forma que pessoas com dificuldade de
locomoção/cadeirantes, tenham maior facilidade de ingressar e de sair dos veículos.
JUSTIFICATIVA:
Muitos dos pacientes que utilizam estes transportes são cadeirantes, portadores de deficiências de locomoção,
idosos debilitados e com outras dificuldades que, devido às suas condições, tem grande dificuldade na utilização
de transportes comuns, cujos degraus via de regra são altos e impossibilitam o acesso dessas pessoas de forma
segura. Maiores informações em plenário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº. 017/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REITERA A INDICAÇÃO ANTERIOR de Nº 403/2019, ao Exmo. Sr. Prefeito, para que sejam
instalados em todos os bairros do Município ECOPONTOS, dentro dos padrões legais, em quantidades baseadas
na densidade demográfica e conforme a geografia de cada localidade, em pontos estratégicos, de forma a
atender as necessidades de cada um dos bairros.
JUSTIFICATIVA:
A instalação de ECOPONTOS, para coleta seletiva de resíduos, é de grande importância pois dará aos cidadãos
a condição de se familiarizar com o descarte de lixo consciente e ecologicamente correto, ao disponibilizar
recipientes onde poderão depositar itens que são nocivos a natureza em demasia, tais como: baterias, pilhas,
componentes eletrônicos, plásticos. vidros e metais. É de suma importância que nos ECOPONTOS sejam
afixados cartazes de fácil compreensão, orientando as formas corretas de descarte e a importância dessa ação
para a proteção do meio ambiente.Sugerimos a colocação de mastros com bandeiras de identificação nos
ECOPONTOS, de forma que o cidadão possa, mesmo distante, visualizar com facilidade a localização dos
coletores. Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº. 018/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REITERA AS INDICAÇÕES ANTERIORES de números 211/2015 e 390/2018, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito, que sejam construidos Postos para Guarda Vidas, nas praias de maior frequência, tais como: Centro,
Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros.
JUSTIFICATIVA:
O atendimento a esta solicitação é importante para garantir a segurança dos banhistas, servindo também como
ponto de referencia para quem necessitar de ajuda, bem como melhores condições de trabalho para esses
profissionais. Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020.
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº. 020/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, adquirir um Castramóvel para controle de cães e gatos no
Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A importância de se apresentar a presente indicação legislativa se dá pelo fato de tratar de um tema de relevante
importância para o município, uma vez que a alta taxa reprodutiva de cães e gatos, além de contribuir para que haja
um descontrole no tamanho populacional destes animais em nosso município, também faz crescer os acidentes
relacionados a estes animais, como atropelamentos, mordeduras, zoonoses, etc.. Desta forma, a presente indicação,
caso acatada pelo Executivo Municipal, visa a diminuição destas problemáticas, tendo como objetivo, promover o
controle populacional de cães e gatos, sobretudo naquelas regiões mais necessitadas do município, bem como em
relação aos animais em situação de abandono, vítimas de maus tratos, bem como pertencentes a famílias beneficiadas
por políticas públicas socioeconômicas ou enquadradas como de “Baixa Renda”. Nesse sentido, salienta-se que no
ano de 2017, foi sancionada a Lei Federal nº 13.426/2017, instituindo a prática do controle populacional desses
animais, e, na referida Lei, se prevê que os municípios devem adotar medidas a fim de se regulamentar tais programas
no âmbito municipal, o que se busca com a presente indicação. Pela lei, o controle de natalidade será feito por meio
de um programa de esterilização e ou castração permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação
ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais que vivem
junto a comunidades de baixa renda. Deverão ser realizadas, além disso, campanhas educativas nos meios de
comunicação para conscientizar o público sobre a posse responsável de animais domésticos. É por isso que ao
observarmos atentamente que cães e gatos, que invariavelmente se encontram em situações de abandono, de
sofrimento, e que, sem os devidos cuidados esses animais podem se transformar em potenciais transmissores de
doença, entendemos ser importante esse programa, a ser instituído pelo Poder Executivo, uma vez que não deixa de
ser uma questão de saúde pública. Desta forma, apresentamos a presente proposta de indicação legislativa, e,
contamos com a compreensão e colaboração dos nobres pares a fim de que seja levada a plenário, aprovada e
apresentada ao Executivo Municipal. Maiores informações em Plenário.
Sala de Sessões, 11 de fevereiro de 2020.
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador autor
INDICAÇÃO N° 024/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam providenciadas Cabines no inicio e final da Trilha de
Itapebussus, com guardas Florestais e guias turísticos dando informações sobre o local e fiscalizando o ambiente.
JUSTIFICATIVA
Esta é uma justa reivindicação da população, visando melhorar a conservação do ambiente, instruindo cada
visitante, conscientizando-os das suas responsabilidades ao entrar numa área de conservação ambiental, e
atrair o turismo com responsabilidade. Maiores informações serão fornecidas em Plenário.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2020.
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Vereador autor
INDICAÇÃO Nº. 035/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a denominação da escultura presente no Poço das Pedras para
Senhora Aurélia de Souza Cabral.
JUSTIFICATIVA:
O poço das Pedras Largo de Nossa Senhora da Conceição foi construído pelos escravos em meados do século
XVIII, e serviu como marco para a construção da cidade de Rio das Ostras.
Registros históricos indicam que o poço era utilizado pelos antigos navegadores que cruzavam a Baía Formosa
e aportavam no cais do morro do Limão (atual Iate Clube) para que a tripulação pudesse ter água potável.
Na década de 90, após as obras de calçamento da orla da Praia do Centro, o Poço de Pedras foi demolido. No ano de
2000, após o trabalho de busca de registro fotográfico antigo da cidade realizado pela Fundação Rio das Ostras de
Cultura, foi totalmente reconstruído pela Prefeitura e passou a ser ponto constante de visitação de turistas. No entanto,
a escultura da senhora segurando o balde não foi devidamente homenageada. A escultura foi inspirada na Senhora
Aurélia de Souza Cabral, uma antiga moradora da cidade. Sendo assim, proponho que a Fundação de Cultura coloque
uma placa na escultura com nome da homenageada, sendo denominada como “Aurélia de Souza Cabral”.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2020.
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº. 042/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um Centro Oncológico.
JUSTIFICATIVA
Uma pesquisa do Instituto nacional do Câncer (INCA) aponta que a expectativa é que 1,2 milhão de novos casos
surjam em 2019 e 2020. Como doença, alguns tipos de câncer têm cura e outros não. Tudo depende essencialmente
do tipo de tumor maligno e do estagio em que esse câncer se encontra no momento do diagnostico. As possibilidades
de cura estão diariamente relacionadas com tempo em que o tumor é detectado no paciente. Quanto mais cedo for
feito o diagnostico, mais chances do tratamento dar certo. Se o diagnostico for feito tardiamente, o índice de cura
de câncer diminui e complicações podem aparecer mesmo depois da doença ter sido tratada. Geralmente, o câncer
necessita de um tratamento prolongado. A doença não tratada se agrava, invadindo estruturas próximas ao tumor
e órgãos do corpo de maneira generalizada, impedindo o funcionamento normal do organismo e levando à morte.
Com o Centro Oncológico o paciente terá atendimento direcionado acelerando o processo para inicio do tratamento,
assim aumentando o índice de cura. Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2020.
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador autor
INDICAÇÃO Nº. 057/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para a criação de uma unidade do Colégio da
Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ) no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Sendo o Colégio da Polícia Militar (CPM/ERJ) um Órgão Público da Administração Direta pertencente à
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo subordinada à Secretaria de Estado da Polícia Militar e
diretamente à Diretoria de Ensino e Instrução (DGEI), atuando na área de educação básica. O Colégio da Polícia
Militar é uma instituição de ensino militarizada que contribui significativamente para a inserção no seu corpo
discente no mercado de trabalho, trabalhando tanto a formação da consciência individual, quanto da consciência
coletiva. Como o Colégio da Policia Militar não se restringe a atender apenas filhos de policiais ativos e inativos,
mas sim toda da comunidade civil, dúvidas não restam de sua importância na formação de uma nova sociedade.
Sala das Sessões, 04 de março de 2020.
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Vereador-Autor

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