| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2020 |
| Date | 2020-03-13 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para a criação de uma unidade do Colégio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ) no Município de Rio das Ostras. |
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19 Rio das Ostras - Edição Nº 1145 - 13 de Março de 2020 INDICAÇÃO Nº. 015/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador, que à presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam preparadas as infraestruturas de águas pluviais, esgoto, água potável e calçadas com paralelos as ruas Princesa Isabel, Dom Pedro I e Dom Pedro II – Condominio Vila Real – Estrada Serramar Km 2, onde os moradores tem imensa dificuldade de transitar, tanto de carro, quanto a pé. Tendo em vista que esta indicação poderá ter um tempo prolongado para seu atendimento, solicitamos que seja, em caráter emergencial, passada uma máquina niveladora e que as vias sejam recobertas com saibro ou pó de pedra, para oferecer um mínimo de conforto aos moradores que por ali transitam. JUSTIFICATIVA O atendimento a esta solicitação se faz importante tendo em vista que as referidas ruas são de barro e as chuvas as tornam intransitáveis, além dos sulcos que ficam que impedem as pessoas de caminhar por elas, estando sujeitas a quedas e em determinados trechos os carros já quase não conseguem trafegar. Maiores informações em plenário. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020. ALAN GONÇALVES MACHADO Vereador-autor INDICAÇÃO Nº 016/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que à presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, reitera a INDICAÇÃO de nº 413/2019, ao Exmo. Sr. Prefeito, para que disponibilize veículos dentro dos padrões de acessibilidade aos pacientes que são conduzidos a outros municípios para exames e tratamentos, tais como hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e outros mais, de forma que pessoas com dificuldade de locomoção/cadeirantes, tenham maior facilidade de ingressar e de sair dos veículos. JUSTIFICATIVA: Muitos dos pacientes que utilizam estes transportes são cadeirantes, portadores de deficiências de locomoção, idosos debilitados e com outras dificuldades que, devido às suas condições, tem grande dificuldade na utilização de transportes comuns, cujos degraus via de regra são altos e impossibilitam o acesso dessas pessoas de forma segura. Maiores informações em plenário. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020. ALAN GONÇALVES MACHADO Vereador-autor INDICAÇÃO Nº. 017/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REITERA A INDICAÇÃO ANTERIOR de Nº 403/2019, ao Exmo. Sr. Prefeito, para que sejam instalados em todos os bairros do Município ECOPONTOS, dentro dos padrões legais, em quantidades baseadas na densidade demográfica e conforme a geografia de cada localidade, em pontos estratégicos, de forma a atender as necessidades de cada um dos bairros. JUSTIFICATIVA: A instalação de ECOPONTOS, para coleta seletiva de resíduos, é de grande importância pois dará aos cidadãos a condição de se familiarizar com o descarte de lixo consciente e ecologicamente correto, ao disponibilizar recipientes onde poderão depositar itens que são nocivos a natureza em demasia, tais como: baterias, pilhas, componentes eletrônicos, plásticos. vidros e metais. É de suma importância que nos ECOPONTOS sejam afixados cartazes de fácil compreensão, orientando as formas corretas de descarte e a importância dessa ação para a proteção do meio ambiente.Sugerimos a colocação de mastros com bandeiras de identificação nos ECOPONTOS, de forma que o cidadão possa, mesmo distante, visualizar com facilidade a localização dos coletores. Maiores informações em Plenário. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020. ALAN GONÇALVES MACHADO Vereador-autor INDICAÇÃO Nº. 018/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REITERA AS INDICAÇÕES ANTERIORES de números 211/2015 e 390/2018, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam construidos Postos para Guarda Vidas, nas praias de maior frequência, tais como: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. JUSTIFICATIVA: O atendimento a esta solicitação é importante para garantir a segurança dos banhistas, servindo também como ponto de referencia para quem necessitar de ajuda, bem como melhores condições de trabalho para esses profissionais. Maiores informações em Plenário. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2020. ALAN GONÇALVES MACHADO Vereador-autor INDICAÇÃO Nº. 020/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, adquirir um Castramóvel para controle de cães e gatos no Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA A importância de se apresentar a presente indicação legislativa se dá pelo fato de tratar de um tema de relevante importância para o município, uma vez que a alta taxa reprodutiva de cães e gatos, além de contribuir para que haja um descontrole no tamanho populacional destes animais em nosso município, também faz crescer os acidentes relacionados a estes animais, como atropelamentos, mordeduras, zoonoses, etc.. Desta forma, a presente indicação, caso acatada pelo Executivo Municipal, visa a diminuição destas problemáticas, tendo como objetivo, promover o controle populacional de cães e gatos, sobretudo naquelas regiões mais necessitadas do município, bem como em relação aos animais em situação de abandono, vítimas de maus tratos, bem como pertencentes a famílias beneficiadas por políticas públicas socioeconômicas ou enquadradas como de “Baixa Renda”. Nesse sentido, salienta-se que no ano de 2017, foi sancionada a Lei Federal nº 13.426/2017, instituindo a prática do controle populacional desses animais, e, na referida Lei, se prevê que os municípios devem adotar medidas a fim de se regulamentar tais programas no âmbito municipal, o que se busca com a presente indicação. Pela lei, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização e ou castração permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda. Deverão ser realizadas, além disso, campanhas educativas nos meios de comunicação para conscientizar o público sobre a posse responsável de animais domésticos. É por isso que ao observarmos atentamente que cães e gatos, que invariavelmente se encontram em situações de abandono, de sofrimento, e que, sem os devidos cuidados esses animais podem se transformar em potenciais transmissores de doença, entendemos ser importante esse programa, a ser instituído pelo Poder Executivo, uma vez que não deixa de ser uma questão de saúde pública. Desta forma, apresentamos a presente proposta de indicação legislativa, e, contamos com a compreensão e colaboração dos nobres pares a fim de que seja levada a plenário, aprovada e apresentada ao Executivo Municipal. Maiores informações em Plenário. Sala de Sessões, 11 de fevereiro de 2020. VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador autor INDICAÇÃO N° 024/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam providenciadas Cabines no inicio e final da Trilha de Itapebussus, com guardas Florestais e guias turísticos dando informações sobre o local e fiscalizando o ambiente. JUSTIFICATIVA Esta é uma justa reivindicação da população, visando melhorar a conservação do ambiente, instruindo cada visitante, conscientizando-os das suas responsabilidades ao entrar numa área de conservação ambiental, e atrair o turismo com responsabilidade. Maiores informações serão fornecidas em Plenário. Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2020. CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS Vereador autor INDICAÇÃO Nº. 035/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a denominação da escultura presente no Poço das Pedras para Senhora Aurélia de Souza Cabral. JUSTIFICATIVA: O poço das Pedras Largo de Nossa Senhora da Conceição foi construído pelos escravos em meados do século XVIII, e serviu como marco para a construção da cidade de Rio das Ostras. Registros históricos indicam que o poço era utilizado pelos antigos navegadores que cruzavam a Baía Formosa e aportavam no cais do morro do Limão (atual Iate Clube) para que a tripulação pudesse ter água potável. Na década de 90, após as obras de calçamento da orla da Praia do Centro, o Poço de Pedras foi demolido. No ano de 2000, após o trabalho de busca de registro fotográfico antigo da cidade realizado pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, foi totalmente reconstruído pela Prefeitura e passou a ser ponto constante de visitação de turistas. No entanto, a escultura da senhora segurando o balde não foi devidamente homenageada. A escultura foi inspirada na Senhora Aurélia de Souza Cabral, uma antiga moradora da cidade. Sendo assim, proponho que a Fundação de Cultura coloque uma placa na escultura com nome da homenageada, sendo denominada como “Aurélia de Souza Cabral”. Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2020. ALBERTO MOREIRA JORGE Vereador-autor INDICAÇÃO Nº. 042/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um Centro Oncológico. JUSTIFICATIVA Uma pesquisa do Instituto nacional do Câncer (INCA) aponta que a expectativa é que 1,2 milhão de novos casos surjam em 2019 e 2020. Como doença, alguns tipos de câncer têm cura e outros não. Tudo depende essencialmente do tipo de tumor maligno e do estagio em que esse câncer se encontra no momento do diagnostico. As possibilidades de cura estão diariamente relacionadas com tempo em que o tumor é detectado no paciente. Quanto mais cedo for feito o diagnostico, mais chances do tratamento dar certo. Se o diagnostico for feito tardiamente, o índice de cura de câncer diminui e complicações podem aparecer mesmo depois da doença ter sido tratada. Geralmente, o câncer necessita de um tratamento prolongado. A doença não tratada se agrava, invadindo estruturas próximas ao tumor e órgãos do corpo de maneira generalizada, impedindo o funcionamento normal do organismo e levando à morte. Com o Centro Oncológico o paciente terá atendimento direcionado acelerando o processo para inicio do tratamento, assim aumentando o índice de cura. Maiores informações em Plenário. Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2020. VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador autor INDICAÇÃO Nº. 057/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para a criação de uma unidade do Colégio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ) no Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA Sendo o Colégio da Polícia Militar (CPM/ERJ) um Órgão Público da Administração Direta pertencente à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo subordinada à Secretaria de Estado da Polícia Militar e diretamente à Diretoria de Ensino e Instrução (DGEI), atuando na área de educação básica. O Colégio da Polícia Militar é uma instituição de ensino militarizada que contribui significativamente para a inserção no seu corpo discente no mercado de trabalho, trabalhando tanto a formação da consciência individual, quanto da consciência coletiva. Como o Colégio da Policia Militar não se restringe a atender apenas filhos de policiais ativos e inativos, mas sim toda da comunidade civil, dúvidas não restam de sua importância na formação de uma nova sociedade. Sala das Sessões, 04 de março de 2020. PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador-Autor