| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2020 |
| Date | 2020-03-25 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja enviado projeto de lei reabrindo a possibilidade de nova destinação das emendas impositivas dos anos de 2019 e 2020 a critério de cada vereador autor. |
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14 Rio das Ostras - Edição Nº 1151 - 25 de Março de 2020 Rodrigo Jorge Barros Vereador-Autor Alan Gonçalves Machado Vereador-Autor Alberto Moreira Jorge Vereador-Autor André dos Santos Braga Vereador-Autor Carlos Roberto Machado dos Santos Vereador-Autor Paulo Fernando Carvalho Gomes Vereador-Autor Vanderlan Moraes da Hora Vereador-Autor Joelson Vinícius Horato do Carmo Vereador-Autor Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador-Autor Misaias da Silva Machado Vereador-Autor INDICAÇÃO Nº. 081/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja enviado projeto de lei reabrindo a possibilidade de nova destinação das emendas impositivas dos anos de 2019 e 2020 a critério de cada vereador autor. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa possibilitar a cada vereador autor alterar a destinação das emendas impositivas de 2019 e 2020. Com isso cada vereador poderá redirecionar, até mais de um milhão de reais cada, seu orçamento impositivo para áreas prioritárias de combate ao COVID-19. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 22 de março de 2020. André dos Santos Braga Vereador-Autor INDICAÇÃO Nº. 082/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita distribuição de cestas básicas para pessoas carentes em nosso Município. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa a distribuição de cestas básicas para garantir a alimentação básica de pessoas que estão impedidas de exercerem atividades laborais. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 22 de março de 2020. André dos Santos Braga Vereador-Autor INDICAÇÃO Nº 83/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal O SEGUINTE: Solicitamos ao prefeito que tomes as mesmas medidas de outros municípios, referente ao combate a disseminação ao CORANAVÍRUS (Covid-19) são eles: - A proibição de entrada de ônibus de turismo em nosso município. - Suspensões do Ambulantes, para que os mesmos não fiquem expostos. - Ficam suspensas, por prazo de noventa dias, após publicação, as cobranças por Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) para pessoas físicas, jurídicas e ambulantes , bem como o prazo para pagamentos de taxas e multas municipais. Perderá o benefício exposto acima o cidadão que for observado em locais de aglomeração. Consideram-se locais de aglomeração: - Praias - Parques - Praças - Clubes - Templos religiosos com mais de 100 (cem) pessoas. - Feiras livres com mais de 100 (cem) pessoas Sala das Sessões, 23 de Março de 2020. Alberto Moreira Jorge Vereador autor INDICAÇÃO 084/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que á presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja firmado convênios para a contratação emergencial de leitos de UTI com clínicas particulares para o tratamento de pacientes infectados pelo Coronavírus, caso haja aumento dos casos, já que o município não dispõe de vagas de UTI suficientes na rede pública para atender a população. JUSTIFICATIVA A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus no Município de Rio Das Ostras. Sala das Sessões, 23 de Março 2020. MISAIAS DA SILVA MACHADO Vereador-Autor ALAN GONÇALVES MACHADO Vereador-Autor ALBERTO MOREIRA JORGE Vereador-Autor ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA Vereador-Autor CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Vereador -Autor CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS Vereador -Autor FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE Vereador -Autor JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO Vereador -Autor MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador -Autor PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador -Autor ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Vereador -Autor RODRIGO JORGE BARROS Vereador-Autor VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador -Autor INDICAÇÃO 85/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que á presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja distribuído álcool em gel pela Prefeitura de Rio das Ostras a toda população, tendo em vista a dificuldade de encontrar esse produto nos estabelecimentos. JUSTIFICATIVA A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus no Município de Rio Das Ostras. Sala das Sessões, 23 de Março 2020. MISAIAS DA SILVA MACHADO Vereador-Autor ALAN GONÇALVES MACHADO Vereador-Autor ALBERTO MOREIRA JORGE Vereador-Autor ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA Vereador-Autor CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Vereador -Autor CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS Vereador -Autor FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE Vereador -Autor JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO Vereador -Autor MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador -Autor PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador -Autor ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Vereador -Autor RODRIGO JORGE BARROS Vereador-Autor VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador -Autor INDICAÇÃO 86/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja suspensa a cobrança de taxa dos ambulantes do Município de Rio Das Ostras, devido ao Decreto do Estado e do município que orienta o isolamento da população, diminuindo o fluxo de vendas dos produtos desses profissionais, tornando inviável o custeio desta taxa. JUSTIFICATIVA A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus no Município de Rio Das Ostras;