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materia nº 86/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 86 / 2020
Date 2020-03-25
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja suspensa a cobrança de taxa dos ambulantes do Município de Rio Das Ostras, devido ao Decreto do Estado e do município que orienta o isolamento da população, diminuindo o fluxo de vendas dos produtos desses profissionais, tornando inviável o custeio desta taxa.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-04T19:58:53.035526-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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14 Rio das Ostras - Edição Nº 1151 - 25 de Março de 2020
Rodrigo Jorge Barros
Vereador-Autor
Alan Gonçalves Machado
Vereador-Autor
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
André dos Santos Braga
Vereador-Autor
Carlos Roberto Machado dos Santos
Vereador-Autor
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador-Autor
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador-Autor
Joelson Vinícius Horato do Carmo
Vereador-Autor
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador-Autor
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
INDICAÇÃO Nº. 081/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja enviado
projeto de lei reabrindo a possibilidade de nova destinação das emendas impositivas dos anos de 2019 e 2020
a critério de cada vereador autor.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa possibilitar a cada vereador autor alterar a destinação das emendas
impositivas de 2019 e 2020. Com isso cada vereador poderá redirecionar, até mais de um milhão de reais cada,
seu orçamento impositivo para áreas prioritárias de combate ao COVID-19.
Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 22 de março de 2020.
André dos Santos Braga
Vereador-Autor
INDICAÇÃO Nº. 082/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita distribuição de cestas básicas para pessoas
carentes em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa a distribuição de cestas básicas para garantir a alimentação básica de
pessoas que estão impedidas de exercerem atividades laborais. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas
para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 22 de março de 2020.
André dos Santos Braga
Vereador-Autor
INDICAÇÃO Nº 83/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal O SEGUINTE:
Solicitamos ao prefeito que tomes as mesmas medidas de outros municípios, referente ao combate a disseminação
ao CORANAVÍRUS (Covid-19) são eles:
- A proibição de entrada de ônibus de turismo em nosso município.
- Suspensões do Ambulantes, para que os mesmos não fiquem expostos.
- Ficam suspensas, por prazo de noventa dias, após publicação, as cobranças por Imposto Predial e Território Urbano
(IPTU) para pessoas físicas, jurídicas e ambulantes , bem como o prazo para pagamentos de taxas e multas municipais.
Perderá o benefício exposto acima o cidadão que for observado em locais de aglomeração.
Consideram-se locais de aglomeração:
- Praias
- Parques
- Praças
- Clubes
- Templos religiosos com mais de 100 (cem) pessoas.
- Feiras livres com mais de 100 (cem) pessoas
Sala das Sessões, 23 de Março de 2020.
Alberto Moreira Jorge
Vereador autor
INDICAÇÃO 084/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que á presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja firmado convênios
para a contratação emergencial de leitos de UTI com clínicas particulares para o tratamento de pacientes
infectados pelo Coronavírus, caso haja aumento dos casos, já que o município não dispõe de vagas de UTI
suficientes na rede pública para atender a população.
JUSTIFICATIVA
A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus
no Município de Rio Das Ostras.
Sala das Sessões, 23 de Março 2020.
MISAIAS DA SILVA MACHADO
Vereador-Autor
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-Autor
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador-Autor
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Vereador -Autor
 CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Vereador -Autor
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador -Autor
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
Vereador -Autor
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador -Autor
 PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Vereador -Autor
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador -Autor
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador -Autor
INDICAÇÃO 85/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que á presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja distribuído álcool
em gel pela Prefeitura de Rio das Ostras a toda população, tendo em vista a dificuldade de encontrar esse produto
nos estabelecimentos.
JUSTIFICATIVA
A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus
no Município de Rio Das Ostras.
Sala das Sessões, 23 de Março 2020.
MISAIAS DA SILVA MACHADO
Vereador-Autor
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-Autor
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador-Autor
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Vereador -Autor
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Vereador -Autor
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador -Autor
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
Vereador -Autor
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador -Autor
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Vereador -Autor
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador -Autor
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
 VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador -Autor
INDICAÇÃO 86/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja suspensa a cobrança de taxa dos
ambulantes do Município de Rio Das Ostras, devido ao Decreto do Estado e do município que orienta o isolamento
da população, diminuindo o fluxo de vendas dos produtos desses profissionais, tornando inviável o custeio desta taxa.
JUSTIFICATIVA
A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus
no Município de Rio Das Ostras;
15 Rio das Ostras - Edição Nº 1151 - 25 de Março de 2020
Sala das Sessões, 23 de Março 2020.
MISAIAS DA SILVA MACHADO
Vereador-Autor
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-Autor
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador-Autor
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Vereador -Autor
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Vereador -Autor
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador -Autor
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
Vereador -Autor
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador -Autor
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Vereador -Autor
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador -Autor
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador -Autor
INDICAÇÃO 87/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que á presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja contratado imediatamente os
aprovados do VI concurso da área da saúde e segurança publica para auxiliar no combate ao COVID-19.
JUSTIFICATIVA
A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus
no Município de Rio Das Ostras.
Sala das Sessões, 23 de Março 2020.
MISAIAS DA SILVA MACHADO
Vereador-Autor
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-Autor
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador-Autor
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Vereador -Autor
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Vereador -Autor
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador -Autor
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
Vereador -Autor
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador -Autor
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Vereador -Autor
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador -Autor
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador -Autor
INDICAÇÃO 88/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que á presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja criado um Hospital
de Campanha nos Estágios e Ginásios do município para auxiliar no tratamento dos infectados do COVID-19
JUSTIFICATIVA
A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus
no Município de Rio Das Ostras.
Sala das Sessões, 23 de Março 2020.
MISAIAS DA SILVA MACHADO
 Vereador-Autor
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-Autor
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador-Autor
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Vereador -Autor
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Vereador -Autor
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador -Autor
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
Vereador -Autor
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador -Autor
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Vereador -Autor
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador -Autor
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador -Autor
INDICAÇÃO 89/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que á presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja suspenso todas as
cobranças do município, como Iptu, Iss, Taxa de iluminação pública, ate normalizar a pandemia do COVID-19.
JUSTIFICATIVA
A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus
no Município de Rio Das Ostras.
Sala das Sessões, 23 de Março 2020.
MISAIAS DA SILVA MACHADO
Vereador-Autor
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-Autor
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador-Autor
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Vereador -Autor
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Vereador -Autor
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador -Autor
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
Vereador -Autor
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador -Autor
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Vereador -Autor
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador -Autor
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador -Autor
INDICAÇÃO 90/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que á presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja aberto inscrições
para voluntários, iniciando treinamento dos mesmos para o combate do COVID-19.
JUSTIFICATIVA
A referida reivindicação é pertinente, devido à gravidade econômica causada pela quarentena contra o Coronavírus
no Município de Rio Das Ostras.
Sala das Sessões, 23 de Março 2020.
MISAIAS DA SILVA MACHADO
Vereador-Autor
ALAN GONÇALVES MACHADO
Vereador-Autor
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador-Autor
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
Vereador -Autor
CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Vereador -Autor
FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE
Vereador -Autor
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO
Vereador -Autor
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Vereador -Autor
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES
Vereador -Autor
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador -Autor
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
VANDERLAN MORAES DA HORA
Vereador -Autor

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