| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instaladas cabines sanitárias em locais de grande circulação de pessoas. |
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15 Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020 Considerando a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e, no caso da Administração Municipal, a prestação de serviços essenciais à coletividade; Considerando que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idoso e pessoas com doenças crônicas; Considerando que a adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio; Considerando que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus (SarsCOV-2), causador da doença COVID-19; Considerando alguns casos confirmados no Estado do Rio de Janeiro; Considerando a grande quantidade de casos suspeitos na região, inclusive com o aumento no número de óbitos; Considerando a orientação da OMS e do Ministério da Saúde para que seja evitada a aglomeração de pessoas; O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. – As sessões ordinárias retornarão a partir do dia 05 de maio de 2020, sendo transmitidas online, através do site www.riodasostras.rj.leg.br, no mesmo horário habitual. Art. 2°. – Institui o rodízio de assessores nos gabinetes da Câmara Municipal pelo período inicial de 15 (quinze) dias, contando apenas com 01 (um) assessor por gabinete em cada dia, sendo vedado o atendimento externo ao público em qualquer hipótese. Art. 3°. – Os servidores efetivos do Poder Legislativo executarão suas tarefas em regime de home office, sendo desnecessária sua presença nos próprios da Câmara Municipal. Parágrafo Único. Em casos de necessidades excepcionais e devidamente justificadas poderá a Mesa Diretora convocar os servidores para o exercício da atividade laboral em caráter presencial. Art. 4°. – Fica dispensada a marcação do ponto biométrico por todos os servidores da Casa Legislativa até o dia 31 de maio de 2020. Art. 5°. – Os protocolos deverão ser encaminhados através do e-mail protocolo@riodasostras.rj.leg.br, os requerimentos e as solicitações da população em geral serão dirigidos à Casa Legislativa e deverão ser feitos de maneira não presencial, ou seja, única e exclusivamente através dos meios de comunicação eletrônico, em especial através do e-mail administracao@riodasostras.rj.leg.br. Art. 6°. – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de abril de 2020. Publique-se, registre-se e intimem-se. ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente em Exercício INDICAÇÃO Nº. 091/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam distribuídos máscaras e álcool em gel para a população riostrense se proteger adequadamente da COVID-19. JUSTIFICATIVA A medida se torna extremamente necessária, tendo em vista a orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e a publicação do Decreto Municipal n° 2518/2020 que tornou obrigatória o uso de máscaras faciais para todos os cidadãos que transitem no município. Além disso, sabemos que grande parte da população está vivendo em condições financeiras bem abaixo do mínimo existencial e não podem dispor de valores para aquisição de máscaras e álcool em gel ficando assim comprometida as medidas de enfrentamento a propagação do coronavírus. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. Sala das Sessões, 29 de abril de 2020. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador INDICAÇÃO Nº. 092/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instaladas cabines sanitárias em locais de grande circulação de pessoas. JUSTIFICATIVA A medida se torna importante no enfrentamento de combate ao contágio pelo novo Coronavírus no município de Rio das Ostras. Isto porque, as cabines sanitárias equipadas com material desinfetante apropriado e estrategicamente instaladas, proporcionarão aos cidadãos, que transitem nos locais de grande movimento, uma forma de higienização para que não seja um propagador ou receptor da COVID-19 enquanto estiverem em trânsito nas ruas da cidade. Ressalte-se que medidas similares foram tomadas em diversos municípios do país e tem se mostrado útil na política de enfrentamento ao coronavírus. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. Sala das Sessões, 29 de abril de 2020. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador INDICAÇÃO Nº. 093/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja feito um chamamento público para que as costureiras de Rio das Ostras possam vender as máscaras produzidas para o município. JUSTIFICATIVA A medida se torna importante pois faz com que facilite a reposição e o fornecimento de máscaras de forma rápida tendo em vista a produção das máscaras ser realizada dentro do próprio município. Além disso, garantiria as costureiras e seus familiares, que estão passando atualmente por um momento financeiro muito difícil, a complementação da renda necessária, tendo em vista os impactos financeiros causados em escala global pela pandemia. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. Sala das Sessões, 29 de abril de 2020. MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador INDICAÇÃO Nº. 094/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja viabilizado, após estudo, um auxílio financeiro municipal de ajuda aos motoristas de transporte escolar cadastrados na SECTRAN. JUSTIFICATIVA A proposta da criação, após estudos, de um auxilio financeiro aos motoristas do transporte escolar cadastrados na Secretaria Municipal de Transporte tem como objetivo dar suporte as famílias desses profissionais frente a Pandemia de COVID-19, Coronavírus, já que sua fonte de sustento é pautada no transporte de estudantes e não havendo aula, temos seus trabalhos suspensos e suas famílias em situação de vulnerabilidade, pois muitos pagam ainda seu objeto de trabalho com o próprio trabalho realizado. Sala das sessões, 29 de abril de 2020. ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA Vereador – Autor