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materia nº 2/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id12340

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-23T18:19:03.797674-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0
2020-12-16T19:13:56.709259-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
EMENDA IMPOSITIVA Nº002/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 085/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
PROMOVENTE VEREADOR: VANDERLAN MORAES DA HORA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município,
edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód.99 em R$ 539.835,59
(quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 539.835,59
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 539.835,59
(quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Valor (R$)
Despesa
Fundo Municipal de Saúde Construção e aquisição de R$ 269.917,79
equipamentos para o
Centro de Hemodiálise
SEMOB — Secretaria de Manutenção | Construção de uma área de R$ 269.917,79
de Infraestrutura Urbana e Obras Lazer no terreno localizado
Públicas. na Rua Abel Siqueira.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias
para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2020.
VANDERLAN MORAES DA HORA
VEREADOR-AUTOR EXPEDIENTE
EM: 15 a 2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.1) leg.br - Email: contato(Driodasostras.n.leg.br

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