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materia nº 1/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id12341

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-23T18:19:03.357377-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0
2020-12-16T19:13:56.095389-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
EMENDA IMPOSITIVA Nº2001/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 085/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
PROMOVENTE VEREADOR: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município,
edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotaçãoReserva Contingência cód.99 em R$ 539.835,59 (quinhentos
e trinta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação [ Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 [ 99 99.999.9.99 R$ 539.835,59
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 539.835,59
(quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Valor (R$)
Despesa
Fundo Municipal de Saúde Construção e aquisição de R$ 269.917,79
equipamentos para o
Centro de Hemodiálise
Fundação Rio das Ostras de Cultura Fomentar a produção R$ 100.000,00
literária e científica
exclusivamente voltada a
iniciativa da sociedade
civil.
Fundação Rio das Ostras de Cultura Apoio a eventos e R$ 25.000,00
manifestações populares
de cunho social e étnico,
excetuando políticos. o
SEMEDE — Secretaria de Educação, | Implantação do Programa R$ 44.917,00
Esporte e Lazer Lazer para todos voltado
à atividades para pessoas
PNE's, como adaptação
de brinquedos,
atividades na praia etc.
SEMAP — Secretaria de Meio Incentivo à Produção de o R$ 100.000,00
Ambiente Agricultura e Pesca “Pescados
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.n leg.br Email: contato(Dniodasostras.n.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2020.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
VEREADOR-AUTOR
EXPEDIENTE
EM: 99 DEL 2020
AUXILIAR LEGISLATIVO
MATR.: 012
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
Site: www. riodasostras.r leg.br Email: contato(Driodasostras.1) leg.br

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