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materia nº 22/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros abaixo:
native_id12350

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-23T18:19:12.437917-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

y CÂMARA MUNICIPAL DE
4 RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE MNEIRO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 022/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 085/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
PROMOVENTE VEREADOR: Alan Gonçalves Machado
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
PROMOVENTE: VEREADOR ALAN GONÇALVES MACHADO
ÁREAS: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE, EDUCAÇÃO e ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL,
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA.
OBJETIVO: Compra de equipamentos, insumos, apoio as instituições filantrópicas e apoio ao
paraesporte.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município,
edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 588.617,84
(quinhentos e oitenta e oito mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos),
conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Valor (R$)
| Despesa
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 539.835,59
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 539.835,59
(quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
É Elemento de
. às ' e Val
Unidade Orçamentária Ação Código Despesa alor
Soemeienia mic ds Saindo | MERAS 10.122.0128.2.815 | 4.4.90.52.00 269.000,00
. Equipamentos . . ij
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - Ry 1
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-t060
Site: www nodasostras.n).eg br - Email.: contatogdnodasostras. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
4 RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE MNEIRO
Unidade Orçamentária Ação Código E Valor
Despesa
Secretaria Municipal de Ambulância UTI |
Saúde Neo Natal RUINS
Secretaria Municipal de a bao de 20.83
Saúde prevenção ao .835,59
câncer
Secretaria Municipal de Apolo do pára
Educação Esporte e Lazer p p 30.000,00
esporte
APAE —
Secretaria Municipal de Associação de
Bem- Estar Social Pais e Amigos de RSRRRRAA
Excepcionais
: ud Associação
SERTATA psi E Pestalozzi Rio 15.000,00
Bem- Estar Social
das Ostras
Associações de
Secretaria Municipal de Mantenedores e
15.
Bem- Estar Social Pais de Autistas 5.000,00
Rio das Ostras
: e FARO — Futebol
Secretaria Municipal de de Amputados 10.000,00
Bem- Estar Social à
N Rio das Ostras E
Fundação Rio das Ostras de | Fundo Municipal 25.000,00
Cultura de Cultura
TOTAL GERAL
539.835,59
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias
para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2020.
Machado
dor
Avenida dos Bandeirantes, 2 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - Rv
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2780-1060
Site: www rodasostras reg. br - Email: contatoQdriodasostras. 1. leg br

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