texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1
EMENDA IMPOSITIVA Nº 023/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
PROMOVENTE VEREADOR: RODRIGO JORGE BARROS
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município,
edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 290.000,00
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais), conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Aquisição de Ambulância 140.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias
para o cumprimento disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 08 de janeiro de 2020.
RODRIGO JORGE BARROS
VEREADOR-AUTOR
open original →