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EMENDA IMPOSITIVA Nº 024/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
PROMOVENTES: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES, ALBERTO MOREIRA
JORGE E MISAÍAS DA SILVA MACHADO
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município,
edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 760.000,00
(setecentos e sessenta mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 760.000,00
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 760.000,00
(setecentos e sessenta mil reais), conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Aquisição de UTI Neo
Natal.
390.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Aquisição de
equipamentos para UDT –
Unidade de Dor Torácica.
220.000,00*
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Aquisição de
Equipamentos para o
Centro de Hemodiálise.
150.000,00
• Participação de cotas somente dos Vereadores Alberto Moreira Jorge e Carlos Alberto Afonso Fernandes.
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias
para o cumprimento disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 08 de janeiro de 2020.
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
ALBERTO MOREIRA JORGE
MISAÍAS DA SILVA MACHADO
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