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materia nº 24/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-01-08
EmentaEMENDA IMPOSITIVA: Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo. Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$) Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 760.000,00
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2020-12-23T18:19:13.378148-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

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1 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 024/2020 
AO PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
PROMOVENTES: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES, ALBERTO MOREIRA 
JORGE E MISAÍAS DA SILVA MACHADO 
 
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro 
na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, 
edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte 
EMENDA IMPOSITIVA: 
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 em R$ 760.000,00 
(setecentos e sessenta mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo. 
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$) 
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 760.000,00 
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 760.000,00 
(setecentos e sessenta mil reais), conforme quadro de rubricas abaixo. 
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa 
Valor (R$) 
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde 
Aquisição de UTI Neo 
Natal. 
 390.000,00 
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde 
Aquisição de 
equipamentos para UDT – 
Unidade de Dor Torácica. 
 220.000,00* 
SEMUSA – Secretaria Municipal de 
Saúde 
Aquisição de 
Equipamentos para o 
Centro de Hemodiálise. 
 150.000,00 
• Participação de cotas somente dos Vereadores Alberto Moreira Jorge e Carlos Alberto Afonso Fernandes. 
2 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias necessárias 
para o cumprimento disposto nesta emenda. 
Sala das Sessões, 08 de janeiro de 2020. 
 CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES 
ALBERTO MOREIRA JORGE 
MISAÍAS DA SILVA MACHADO 
 

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