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CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 085/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
PROMOVENTE: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES.
ÁREA: SEMAP — Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
PROGRAMA: Programade Desenvolvimento nas áreas de agricultura e pecuária do
município.
OBJETIVO: Aquisição de trator agrícola para a região do Bairro Canta Galo.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 134.958,89 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo e
suplementando, conforme quadros de rubrica.
PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento nas áreas de agricultura e pecuária do
município. , :
OBJETIVO: Aquisição de trator agrícola para a região do Bairro Canta Galo.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a Dotação Orçamentária de Reserva Contingência em R$
134.958,89 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e
nove centavos) conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 134.658,89
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$ 134.958,89
(cento e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos),
conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento Valor
de Despesa
Secretaria Municipal do Meio Equipamentos e 4.4.90.52.00
Ambiente, Agricultura e Pesca- Material so: 134.658,89
SEMAP Permanente
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2020.
EXPEDIENTE
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
VEREADOR-AUTOR
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 Verdes Mares Rio das OsfBdVy 15 DEZ. 2020
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
Site: www. ricdasostras.rj leg. br - Email.: contato(Driodasostras.n.leg.br ]
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