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materia nº 16/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id12359

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-24T11:57:35.140944-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0
2020-12-23T18:19:09.636864-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 085/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
PROMOVENTE: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES.
ÁREA: SEMBES — Secretária Municipal de Bem Estar Social.
PROGRAMA: Programa Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras.
OBJETIVO: Proporcionar aporte financeiro para a Associação Pestalozzi de Rio das Ostras.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 134.958,89 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo e suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a Dotação Orçamentária de Reserva Contingência em R$
134.958,89 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e
nove centavos) conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Valor
Despesa
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 134.958,89
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$ 134.958,89
(cento e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos),
conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento Valor
de Despesa
Secretária Municipal de Bem Material de |
Estar Social - SEMBES Consumo So AO BrAZaas
Secretária Municipal de Bem | Equipamentos e |
Estar Social - SEMBES Material 52 4.490.52.00 67.479,45
Permanente
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2020.
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES XPEDIENTE
VEREADOR-AUTOR
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 Verdes Mares Rio daslBdMs RJ 3 DEZ. 2020
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
Site: www riodasostras.r.leg.br - Email.: contato(Dniodasostras.r leg.br
AUXILIAR
Ma

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