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materia nº 19/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-01-08
EmentaEMENDA IMPOSITIVA: Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em 588.617,84 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEICENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA QUATRO CENTAVOS), conforme quadro de rubrica abaixo. Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 588.617,84
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-23T18:19:10.961804-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

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1 
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2020 
AO PROJETO DE LEI Nº 077/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 
PROMOVENTE: Vanderlan Moraes da Hora
ÁREA: SEMOP – Secretaria de Manutenção Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. 
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer no bairro recanto – Abel Siqueira 
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer no bairro Gelson Apicelo 
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer em frente ao Curumim – Rua Bangu 
OBJETIVO: Construção de uma área de lazer nos bairros recanto, Gelson Apicelo e em frente 
ao Curumim. 
 
ÀREA: SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde 
PROGRAMA: Aquisição de 01 equipamento de hemodiálise. 
PROGRAMA: Ampliação do Posto de Saúde no Bairro Recanto. 
PROGRAMA: Aquisição de UTI - Neonatal. 
OBJETIVO: Custear a construção e ampliação de 02 salas para atendimento dos agentes 
comunitários de saúde, no Posto de saúde localizado no bairro Recanto, na Rua Abel Siqueira, 
aquisição de unidades UTI – Neonatal e aquisição de equipamentos para hemodiálise. 
ÀREA: Secretaria Municipal de Bem Estar Social 
PROGRAMA: Subvenção para APAE.
PROGRAMA: Subvenção para Pestalozzi. 
PROGRAMA: Subvenção para o FARO. 
OBJETIVO: Subvenção (ajuda de custo) para as Organizações Sociais. 
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$588.617,84 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, 
SEICENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA QUATRO CENTAVOS), Vereador proponente 
– Vanderlan Moraes da Hora. 
EMENTA: Altera as dotações previstas 
suprimindo e suplementando, conforme quadros 
de rubrica. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na 
Emenda à Lei Orgânica Municipal mº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 
978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte. 
EMENDA IMPOSITIVA: 
2 
Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em 588.617,84 (QUINHENTOS E 
OITENTA E OITO MIL, SEICENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA QUATRO 
CENTAVOS), conforme quadro de rubrica abaixo. 
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 588.617,84 
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de 588.617,84 (QUINHENTOS E 
OITENTA E OITO MIL, SEICENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA QUATRO 
CENTAVOS), conforme quadro de rubrica abaixo. 
 
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa 
Valor
Secretaria de Manutenção 
Infraestrutura Urbana e 
Obras Públicas 
Construção de área de 
lazer no bairro Recanto 
 50.000,00 
Secretaria de Manutenção 
Infraestrutura Urbana e 
Obras Públicas 
Construção de área de 
lazer e praça, no Bairro 
Gelson Apicelo 
 114.308,92 
Secretaria de Manutenção 
Infraestrutura Urbana e 
Obras Públicas 
Construção de área de 
lazer em frente ao 
Curumim 
 90.000,00 
Secretaria Municipal de 
saúde 
Ampliação do posto de 
saúde no bairro Recanto 
 114.308,92 
Secretaria Municipal de 
saúde 
Hemodiálise 50.000,00 
Secretaria Municipal de 
saúde 
UTI – Neonatal 130.000,00 
Secretaria de Bem Estar 
Social 
APAE 15.000,00 
Secretaria de Bem Estar 
Social 
Pestalozzi 15.000,00 
Secretaria Municipal de 
Educação Esporte e Lazer 
Faro 10.000,00 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias para 
cumprimento ao disposto nesta emenda. 
Sala das Seções, 08 de janeiro de 2020. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador 

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