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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 077/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
PROMOVENTE: Vanderlan Moraes da Hora
ÁREA: SEMOP – Secretaria de Manutenção Infraestrutura Urbana e Obras Públicas.
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer no bairro recanto – Abel Siqueira
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer no bairro Gelson Apicelo
PROGRAMA: Construção de uma área de lazer em frente ao Curumim – Rua Bangu
OBJETIVO: Construção de uma área de lazer nos bairros recanto, Gelson Apicelo e em frente
ao Curumim.
ÀREA: SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Aquisição de 01 equipamento de hemodiálise.
PROGRAMA: Ampliação do Posto de Saúde no Bairro Recanto.
PROGRAMA: Aquisição de UTI - Neonatal.
OBJETIVO: Custear a construção e ampliação de 02 salas para atendimento dos agentes
comunitários de saúde, no Posto de saúde localizado no bairro Recanto, na Rua Abel Siqueira,
aquisição de unidades UTI – Neonatal e aquisição de equipamentos para hemodiálise.
ÀREA: Secretaria Municipal de Bem Estar Social
PROGRAMA: Subvenção para APAE.
PROGRAMA: Subvenção para Pestalozzi.
PROGRAMA: Subvenção para o FARO.
OBJETIVO: Subvenção (ajuda de custo) para as Organizações Sociais.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$588.617,84 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL,
SEICENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA QUATRO CENTAVOS), Vereador proponente
– Vanderlan Moraes da Hora.
EMENTA: Altera as dotações previstas
suprimindo e suplementando, conforme quadros
de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na
Emenda à Lei Orgânica Municipal mº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição
978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
EMENDA IMPOSITIVA:
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Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em 588.617,84 (QUINHENTOS E
OITENTA E OITO MIL, SEICENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA QUATRO
CENTAVOS), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 588.617,84
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de 588.617,84 (QUINHENTOS E
OITENTA E OITO MIL, SEICENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA QUATRO
CENTAVOS), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas
Construção de área de
lazer no bairro Recanto
50.000,00
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas
Construção de área de
lazer e praça, no Bairro
Gelson Apicelo
114.308,92
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas
Construção de área de
lazer em frente ao
Curumim
90.000,00
Secretaria Municipal de
saúde
Ampliação do posto de
saúde no bairro Recanto
114.308,92
Secretaria Municipal de
saúde
Hemodiálise 50.000,00
Secretaria Municipal de
saúde
UTI – Neonatal 130.000,00
Secretaria de Bem Estar
Social
APAE 15.000,00
Secretaria de Bem Estar
Social
Pestalozzi 15.000,00
Secretaria Municipal de
Educação Esporte e Lazer
Faro 10.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias para
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Seções, 08 de janeiro de 2020.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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