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materia nº 20/2020

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-01-22
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros abaixo:
native_id12362

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-23T18:19:11.469516-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
4 S
Q
q A »
EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2020
AO PROJETO DE LEI Nº 085/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
PROMOVENTE VEREADOR: MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que
institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotaçãoReserva Contingência cód.99 em R$ 539.835,59 (quinhentos e
trinta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme quadro de
rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação o Código “Elemento de Despesa | Valor (R$) ]
[ Reserva Contingência 02.99 E 99.999.9.99 Do R$ 539.835,59 |
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 539.835,59 (quinhentos e
trinta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme quadro de
rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código | Elemento de Despesa, II — Nalor(R$) ]
Fundo Municipal de Saúde Aquisição de vacinas R$ 269.917,79
imunizantes contra a COVID-
19. = | e
SEDTUR - Secretaria Municipal de Fomentar o Turismo como | R$ 100.000,00
Desenvolvimento Econômico e Turismo fonte de renda e,
empregabilidade e
arrecadação pós-pandemia. |
SEMOB -Secretaria de Manutenção Construção de Campo de | R$ 119.917,80
Urbana e Obras Públicas Futebol com vestiário
masculino e femininona Rua
dos Liziatoscom
Bouganvillesno bairro
Âncora.
FROC — Fundação Rio das Ostras de Operacionalização da FROC = o | — R$2500000 |
Cultura em especial para |
desenvolvimento de |
programas para as mais |
diversas classes O
SEMEDE -— Secretaria de Educação, Implantação do Programa R$ 25.000,00
Esporte e Lazer Lazer para todos voltado à
atividades para pessoas |
PNE's, como adaptação de
brinquedos, atividades na
praia etc.
Avenida dos Bardeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897 080 Telefone: (22) 2780.1060 1
Site: wyw.riodasostras. leg.br - Email contato(Dnodasostras nleg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas or:
çamentárias necessárias para
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2020.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
VEREADOR-AUTOR
Pod
Avenida dos Bandeirantes. 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897 080 Telefone: (22) 2760. 1060
Site: www riodasostras.1) leg.br - Email contato(dnodasostras.n.leg.br

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