| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-01-08 |
| Ementa | EMENTA: Emenda Modificativa que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual nº 077/2019 (LOA), para o exercício do ano de 2020. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2020 À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) Nº 077/2019 EMENTA: Emenda Modificativa que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual nº 077/2019 (LOA), para o exercício do ano de 2020. Autoria: Vereador Alan Gonçalves Machado. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte, EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL: Art. 1°. – Altera o valor do orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto previsto no ítem 14.01, para o exercício do ano de 2020, da seguinte forma: Valor previsto na LOA: R$ 3.405.500,00 Valor adicionado: R$ 1.500.000,00 Novo valor: R$ 4.905.500,00 Art.2º. - O valor acrescido no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, será suportado pela redução no valor previsto na LOA, no ítem 02.25, da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, da seguinte forma: Valor previsto na LOA: R$ 8.364.230,00 Valor deduzido: R$ 1.500.000,00 Novo valor: R$ 6.864.230,00 Art. 3°. – A presente Emenda à Lei Orçamentaria Anual (LOA), entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 08 de janeiro de 2020. Alan Gonçalves Machado Vereador Autor