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materia nº 5/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-01-08
EmentaEMENTA: Emenda Modificativa que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual nº 077/2019 (LOA), para o exercício do ano de 2020.
native_id12365

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2020
 À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) Nº 077/2019 
EMENTA: Emenda Modificativa que 
dispõe sobre a Lei Orçamentaria 
Anual nº 077/2019 (LOA), para o 
exercício do ano de 2020. 
Autoria: Vereador Alan Gonçalves Machado. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a 
seguinte, 
 
EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL: 
Art. 1°. – Altera o valor do orçamento do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto previsto no ítem 14.01, para o exercício do ano de 2020, da 
seguinte forma: 
Valor previsto na LOA: R$ 3.405.500,00 
Valor adicionado: R$ 1.500.000,00 
Novo valor: R$ 4.905.500,00 
Art.2º. - O valor acrescido no orçamento do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto, será suportado pela redução no valor previsto na LOA, no ítem 
02.25, da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e 
Mobilidade Urbana, da seguinte forma: 
Valor previsto na LOA: R$ 8.364.230,00 
Valor deduzido: R$ 1.500.000,00 
Novo valor: R$ 6.864.230,00 
 Art. 3°. – A presente Emenda à Lei Orçamentaria Anual (LOA), 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 08 de janeiro de 2020. 
Alan Gonçalves Machado 
Vereador Autor 

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