| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2020 |
| Date | 2020-05-05 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, em razão do isolamento social pela luta contra o cornonavírus, sejam os permissionários de transporte escolar autorizados a realizar transporte alternativo. |
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INDICAÇÃO Nº. 110/2020 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, em razão do isolamento social pela luta contra o cornonavírus, sejam os permissionários de transporte escolar autorizados a realizar transporte alternativo. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa, em razão dos prejuízos do isolamento social pela ausência de aulas presenciais nas escolas do município, garantir um rendimento mínimo a estes profissionais que lhes garanta a sua subsistência alimentar, tal como já ocorreu no município de Cascavel/PR. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 05 de maio de 2020. André dos Santos Braga Vereador-Autor