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materia nº 110/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 110 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, em razão do isolamento social pela luta contra o cornonavírus, sejam os permissionários de transporte escolar autorizados a realizar transporte alternativo.
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INDICAÇÃO Nº. 110/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal que, em razão do isolamento social pela luta contra o 
cornonavírus, sejam os permissionários de transporte escolar autorizados a 
realizar transporte alternativo. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de uma indicação que visa, em razão dos prejuízos do 
isolamento social pela ausência de aulas presenciais nas escolas do município, 
garantir um rendimento mínimo a estes profissionais que lhes garanta a sua 
subsistência alimentar, tal como já ocorreu no município de Cascavel/PR. 
Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta 
indicação. 
Sala das Sessões, 05 de maio de 2020. 
 
 André dos Santos Braga 
Vereador-Autor 

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