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materia nº 96/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 96 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja reduzida a carga horária dos técnicos de enfermagem do Município de Rio das Ostras para 30h semanais e sejam contratados novos profissionais para suprir a demanda.
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2020-05-08T11:06:51.189424-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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INDICAÇÃO Nº. 096/2020 
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, que seja reduzida a carga horária dos técnicos de enfermagem 
do Município de Rio das Ostras para 30h semanais e sejam contratados novos 
profissionais para suprir a demanda. 
 
Justificativa 
 
 Muito embora a carga horária de 30h semanais seja um direito 
reconhecido nacionalmente para os profissionais Técnicos em Enfermagem, o 
município não vêm respeitando as legislações atinentes que beneficiam os 
mesmos. 
 Sabe-se que em Rio das Ostras os profissionais são submetidos a 
carga horária excessiva e degradante sujeitando os mesmos a maior tempo de 
exposição ao Coronavírus. 
 Não há momento mais oportuno para que o Prefeito Municipal reveja 
sua conduta com esses profissionais e reduza a carga horária dos Técnico em 
Enfermagem ao limite de 30h/semanais, devendo o Gestor Municipal contratar 
novos profissionais para suprir as janelas que por ventura surgirem na aplicação da 
medida. 
 Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a 
presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares 
desta Casa de Leis. 
 
 Sala das Sessões, 5 de maio de 2020. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador 

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