texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº. 096/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que seja reduzida a carga horária dos técnicos de enfermagem
do Município de Rio das Ostras para 30h semanais e sejam contratados novos
profissionais para suprir a demanda.
Justificativa
Muito embora a carga horária de 30h semanais seja um direito
reconhecido nacionalmente para os profissionais Técnicos em Enfermagem, o
município não vêm respeitando as legislações atinentes que beneficiam os
mesmos.
Sabe-se que em Rio das Ostras os profissionais são submetidos a
carga horária excessiva e degradante sujeitando os mesmos a maior tempo de
exposição ao Coronavírus.
Não há momento mais oportuno para que o Prefeito Municipal reveja
sua conduta com esses profissionais e reduza a carga horária dos Técnico em
Enfermagem ao limite de 30h/semanais, devendo o Gestor Municipal contratar
novos profissionais para suprir as janelas que por ventura surgirem na aplicação da
medida.
Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a
presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares
desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2020.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
open original →