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materia nº 98/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 98 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a adoção e fiscalização do cumprimento de medidas de distanciamento para passageiros de embarcações empregadas no transporte público, em razão da pandemia da Covid-19.
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INDICAÇÃO Nº. 098/2020 
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, a adoção e fiscalização do cumprimento de medidas de 
distanciamento para passageiros de embarcações empregadas no transporte 
público, em razão da pandemia da Covid-19. 
 
Justificativa 
 
 A medida se torna necessária, tendo em vista que não basta apenas 
decretar e criar normas a serem cumpridas e as medidas de enfrentamento 
precisam ser fiscalizadas. 
 O transporte público é um dos focos mais relevantes de contaminação 
e a ausência de fiscalização pode provocar uma falsa sensação de segurança e 
abrandamento dos cuidados a serem tomados. 
 
 Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a 
presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares 
desta Casa de Leis. 
 
 Sala das Sessões, 5 de maio de 2020. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador 

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