| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2020 |
| Date | 2020-05-05 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a adoção e fiscalização do cumprimento de medidas de distanciamento para passageiros de embarcações empregadas no transporte público, em razão da pandemia da Covid-19. |
| native_id | 12380 |
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INDICAÇÃO Nº. 098/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a adoção e fiscalização do cumprimento de medidas de distanciamento para passageiros de embarcações empregadas no transporte público, em razão da pandemia da Covid-19. Justificativa A medida se torna necessária, tendo em vista que não basta apenas decretar e criar normas a serem cumpridas e as medidas de enfrentamento precisam ser fiscalizadas. O transporte público é um dos focos mais relevantes de contaminação e a ausência de fiscalização pode provocar uma falsa sensação de segurança e abrandamento dos cuidados a serem tomados. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. Sala das Sessões, 5 de maio de 2020. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador