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materia nº 100/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja revertido o valor das cestas básicas em valor pecuniário a serem repassados aos alunos da rede municipal de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 100/2020 
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, que seja revertido o valor das cestas básicas em valor 
pecuniário a serem repassados aos alunos da rede municipal de Rio das Ostras. 
 
Justificativa 
 
 Considerando que até o momento não se tem notícia do andamento 
do processo licitatório para aquisição de cestas básicas e ainda a demora 
excessiva na distribuição das mesmas aos alunos da rede municipal, far-se-á 
necessária a conversão do valor a ser despendido na aquisição dos produtos em 
valor pecuniário a ser repassado aos alunos e/ou responsáveis. 
 Não se justifica a demora na entrega das cestas básicas, tendo em 
vista que somente Rio das Ostras não conseguiu elaborar uma forma de 
contemplação dos alunos da rede pública e a situação da escassez de recursos das 
famílias e o aumento da fome se agrava rapidamente. 
 
 Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a 
presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares 
desta Casa de Leis. 
 
 Sala das Sessões, 5 de maio de 2020. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador 

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