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materia nº 112/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2020
Date 2020-05-06
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL .
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INDICAÇÃO Nº.112/2020 
 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL . 
JUSTIFICATIVA 
 Viabilizar a concessão de pensão especial complementar aos 
dependentes dos servidores efetivos, que tenham falecidos no 
exercício de atividade relacionada ao enfrentamento do COVID-19
 
Sala das sessões, 06 de maio de 2020 
RODRIGO JORGE BARROS 
Vereador – Autor 
 

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