| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2020 |
| Date | 2020-05-06 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL . |
| native_id | 12389 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº.112/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL . JUSTIFICATIVA Viabilizar a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores efetivos, que tenham falecidos no exercício de atividade relacionada ao enfrentamento do COVID-19 Sala das sessões, 06 de maio de 2020 RODRIGO JORGE BARROS Vereador – Autor