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materia nº 9/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaREQUER a CONVOCAÇÃO do Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, LEÔNIDAS HERINGER FERNANDES, com fulcro no art. 130, § 3°, III, da Resolução 905/2005, para que apresente esclarecimentos quanto aos gastos para aquisição de equipamentos a fim de combater o coronavírus bem como apresente, documentalmente e de forma individualizada, todos os insumos, medicamentos e similares adquiridos até o momento e que serão futuramente adquiridos pelo Município. O Coordenador deverá obedecer à presente CONVOCAÇÃO e COMPARECER à Câmara Municipal no dia 12.05.2020, terça-feira, às 10 horas.
native_id12395

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-18T12:04:17.864352-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2020-05-08T11:03:54.883144-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 009/2020 
 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, 
REQUER a CONVOCAÇÃO do Coordenador do Fundo Municipal de 
Saúde, LEÔNIDAS HERINGER FERNANDES, com fulcro no art. 130, 
§ 3°, III, da Resolução 905/2005, para que apresente 
esclarecimentos quanto aos gastos para aquisição de
equipamentos a fim de combater o coronavírus bem como 
apresente, documentalmente e de forma individualizada, todos os 
insumos, medicamentos e similares adquiridos até o momento e 
que serão futuramente adquiridos pelo Município. 
O Coordenador deverá obedecer à presente CONVOCAÇÃO e 
COMPARECER à Câmara Municipal no dia 12.05.2020, terça-feira,
às 10 horas. 
 Se aproveita a oportunidade para requerer também que 
V. Exa. esclareça em que fase se encontram os processos de 
aquisição oriundos do recurso despendido pela Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 05 de maio de 2020. 
Rodrigo Jorge Barros 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
 
 O Requerimento se torna extremamente importante 
para que os Vereadores e a população possam constatar se os 
recursos destinados ao enfretamento do novo Coronavírus estão 
sendo efetivamente gastos com este propósito. 
 Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, III do Regimento 
Interno: 
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por 
Vereador ou Comissão Permanente, sobre 
matéria de competência da Câmara, sendo 
redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos 
casos previstos neste Regimento, poderão ser 
verbais e decididos pelo Presidente da Mesa. 
(...) 
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e 
votados pelo Plenário, os requerimentos que se 
refiram a: 
III - convocação do Prefeito, de Secretários ou 
dirigentes de órgãos públicos e servidores 
municipais para prestarem esclarecimentos ao 
Plenário; 
 Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rodrigo Jorge Barros 
Vereador 

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