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materia nº 48/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a possibilidade de instalação do Instituto Médico Legal – IML, no município de Rio das Ostras.
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2020-10-06T10:08:14.293416-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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INDICAÇÃO Nº. 048/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que interceda junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, 
Wilson Witzel, a possibilidade de instalação do Instituto Médico Legal – IML, 
no município de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando o crescimento populacional e a precariedade no 
atendimento às vítimas de acidentes e de outras ocorrências policiais em razão de 
não existir na cidade uma unidade do Instituto Médico Legal-IML, que presta 
serviço técnico e especifico a Polícia e a Justiça. O atendimento hoje na cidade é 
feito pelo IML de Macaé que atende a inúmeros municípios dificultando o 
atendimento célere e eficaz em razão da grande demanda de atendimento e falta de 
pessoal, ainda, que as vítimas de ocorrências de natureza policial, que 
necessitam realizar exame de corpo de delito, residentes aqui na cidade, 
obrigatoriamente têm que se deslocar a Macaé quando necessitam do auxílio 
deste serviço. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
que realize gestões junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e tome as 
providências cabíveis e necessárias para a instalação de uma unidade do IML 
em nossa cidade. Maiores informações em plenário. 
Sala de Sessões, 03 de março de 2020. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador autor 

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