REQUERIMENTO Nº.014/2020
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, em reiteração ao
Requerimento nº 005/2020, que informe, desta vez, de forma
clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde e o seu
combate ao coronavírus, acerca dos gastos de tendas e estruturas
móveis que vem sendo utilizadas em TODAS as unidades de
saúde, as seguintes informações:
1 – Custo total dos serviços por item, por unidade de
saúde, com as datas de início e término das execuções e
cobranças, dentre outras informações que entender pertinentes
para esclarecer e não deixar margem à suposições;
2 – Procedimentos licitatórios empregados;
3 – Fonte e origem dos recursos;
4 – Cópia integral, sem faltar nenhuma folha, de todos
os processos administrativos, em especial do 26456/2019 e
novamente do 8955/2020, além de outros que tenham a mesma
natureza e objeto (locação de estruturas móveis para combate ao
coronavírus);
5 – Indicação dos referidos gastos no Portal da
Transparência;
6 – A publicação em Jornal Oficial deste e do
Requerimento nº 005/2020 que foi respondido sem ter sido
publicado.
A resposta deverá conter cópia integral de todos os
processos administrativos, detalhamento de todos os itens
utilizados/locados, ordens de serviços, cálculo de saldos de ata,
início da execução/cobrança, fim da execução/cobrança,
contratos e aditivos, termos de cessões não onerosas de cada
item e indicação do caminho de localização do gasto no Portal da
Transparência.
Esclarecer, ainda, se no interior destas estruturas
móveis o mobiliado, a iluminação, os utensílios e demais itens que
o compõe, fazem parte do item locado, foram cedidos
gratuitamente ou são do patrimônio da Prefeitura Municipal de Rio
das Ostras.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2020.
André dos Santos Braga
Vereador
JUSTIFICATIVA
Considerando que quando da resposta do
Requerimento nº 005/2020 o Prefeito se limitou a prestar contas
do “Posto Médico” instalado no Pronto Socorro Municipal,
omitindo as informações dos demais itens utilizados tanto naquela
unidade como em outras, tais como Sal Sal, Hospital, barreiras
sanitárias, dentre outros, necessário se faz reiterar o pedido de
informações.
Além disso, em visita ao Pronto Socorro e Hospital
Municipal, os responsáveis pelas unidades, cumprindo
determinações do Sr. Prefeito, impediu o acesso meu e de minha
assessoria para fiscalização, sendo que nos deparamos, em
ambas as unidades, com equipamentos instalados sem qualquer
utilização.
A visita presencial possibilitaria analisar se o que está
sendo cobrado foi efetivamente entregue e se há algum gasto
adicional no interior destas estruturas. Sem falar das inúmeras
tendas espalhadas do lado de fora das unidades sem qualquer
justificativa escrita ou verbal pelo responsável da unidade.
Por fim, em reunião na Câmara Municipal, o responsável
pelo Fundo da Saúde informou que existem termos de cessões
não onerosas de inúmeros itens desta natureza, tendo a empresa
se contentado com 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias de locação e
cedido alguns meses, ou seja, “almoço grátis”, muito embora não
tenha sido apresentado nenhum documento e nem constar da
resposta do primeiro Requerimento qualquer informação ou prova
nesse sentido.
Tudo isso, a fim de evitar divergência de informações,
nos obriga a reiterar o pedido de informações para que, agora,
sem qualquer omissão de informações e documentos, o prefeito
possa esclarecer, definitivamente, os gastos que vem sendo
empregados em todas as estruturas móveis.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
André dos Santos Braga
Vereador