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materia nº 14/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaREQUER ao Chefe do Poder Executivo, em reiteração ao Requerimento nº 005/2020, que informe, desta vez, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde e o seu combate ao coronavírus, acerca dos gastos de tendas e estruturas móveis que vem sendo utilizadas em TODAS as unidades de saúde, as seguintes informações:
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-18T13:23:55.017866-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 3 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
REQUERIMENTO Nº.014/2020 
 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, 
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, em reiteração ao 
Requerimento nº 005/2020, que informe, desta vez, de forma 
clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde e o seu 
combate ao coronavírus, acerca dos gastos de tendas e estruturas 
móveis que vem sendo utilizadas em TODAS as unidades de 
saúde, as seguintes informações: 
1 – Custo total dos serviços por item, por unidade de 
saúde, com as datas de início e término das execuções e 
cobranças, dentre outras informações que entender pertinentes 
para esclarecer e não deixar margem à suposições; 
2 – Procedimentos licitatórios empregados; 
3 – Fonte e origem dos recursos; 
4 – Cópia integral, sem faltar nenhuma folha, de todos 
os processos administrativos, em especial do 26456/2019 e 
novamente do 8955/2020, além de outros que tenham a mesma 
natureza e objeto (locação de estruturas móveis para combate ao 
coronavírus); 
5 – Indicação dos referidos gastos no Portal da 
Transparência; 
6 – A publicação em Jornal Oficial deste e do 
Requerimento nº 005/2020 que foi respondido sem ter sido 
publicado. 
A resposta deverá conter cópia integral de todos os
processos administrativos, detalhamento de todos os itens 
utilizados/locados, ordens de serviços, cálculo de saldos de ata, 
início da execução/cobrança, fim da execução/cobrança, 
contratos e aditivos, termos de cessões não onerosas de cada 
item e indicação do caminho de localização do gasto no Portal da 
Transparência. 
Esclarecer, ainda, se no interior destas estruturas
móveis o mobiliado, a iluminação, os utensílios e demais itens que 
o compõe, fazem parte do item locado, foram cedidos
gratuitamente ou são do patrimônio da Prefeitura Municipal de Rio 
das Ostras. 
 Sala das Sessões, 12 de maio de 2020. 
André dos Santos Braga 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
 
 Considerando que quando da resposta do 
Requerimento nº 005/2020 o Prefeito se limitou a prestar contas 
do “Posto Médico” instalado no Pronto Socorro Municipal, 
omitindo as informações dos demais itens utilizados tanto naquela 
unidade como em outras, tais como Sal Sal, Hospital, barreiras 
sanitárias, dentre outros, necessário se faz reiterar o pedido de 
informações. 
Além disso, em visita ao Pronto Socorro e Hospital 
Municipal, os responsáveis pelas unidades, cumprindo 
determinações do Sr. Prefeito, impediu o acesso meu e de minha 
assessoria para fiscalização, sendo que nos deparamos, em 
ambas as unidades, com equipamentos instalados sem qualquer 
utilização. 
A visita presencial possibilitaria analisar se o que está 
sendo cobrado foi efetivamente entregue e se há algum gasto 
adicional no interior destas estruturas. Sem falar das inúmeras 
tendas espalhadas do lado de fora das unidades sem qualquer 
justificativa escrita ou verbal pelo responsável da unidade. 
Por fim, em reunião na Câmara Municipal, o responsável 
pelo Fundo da Saúde informou que existem termos de cessões 
não onerosas de inúmeros itens desta natureza, tendo a empresa 
se contentado com 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias de locação e 
cedido alguns meses, ou seja, “almoço grátis”, muito embora não 
tenha sido apresentado nenhum documento e nem constar da 
resposta do primeiro Requerimento qualquer informação ou prova 
nesse sentido. 
Tudo isso, a fim de evitar divergência de informações, 
nos obriga a reiterar o pedido de informações para que, agora, 
sem qualquer omissão de informações e documentos, o prefeito 
possa esclarecer, definitivamente, os gastos que vem sendo 
empregados em todas as estruturas móveis. 
 Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis. 
André dos Santos Braga 
Vereador 

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