| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-04-15 |
| Ementa | Reduz a remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas dos servidores do Poder Legislativo. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Dn RS EMENTA: Reduz a remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas dos servidores do Poder Legislativo. Autoria: Presidente da Mesa Diretora. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. - Reduz em 10% (dez por cento) a remuneração de todos os cargos comissionados e funções gratificadas dos servidores do quadro do Poder Legislativo. Art. 2º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Rio das Ostras, 15 de abril de 2020. Carlos Alberto Af Presidente Rua das Avencas — Bairro Verdes Mares — Rio das Ostras — Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara(Qcamarariodasostras.rj.gov.br