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INDICAÇÃO Nº. 118/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que, durante o período da pandemia do coronavírus e enquanto
vigorar a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino
transforme a verba indenizatória de auxílio transporte concedida aos profissionais
da educação, em especial aos Professores, em verba indenizatória de auxílio de
suporte tecnológico.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2020.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo impedir maiores transtornos na
vida dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino já que, apesar de não se
encontrem e sala de aula exercendo suas funções presencialmente – por conta de
atos normativos do Executivo – continuam exercendo suas funções de maneira
remota, principalmente com a elaboração de apostilas, inclusão de conteúdos para
os alunos em plataformas virtuais e orientação de pais e dos próprios alunos
acerca das matérias tratadas.
Portanto, muitos professores utilizam de sua própria internet, tendo
alguns até mesmo que adquirir notebooks e computadores para continuar
exercendo nobremente suas funções.
Além disso, o pagamento do auxílio transporte a tais profissionais já se
encontrava previsto no orçamento originário, de forma que a sua transformação em
auxílio de suporte tecnológico não trará qualquer prejuízo aos cofres públicos, até
porque ambas teriam caráter de verba indenizatória no mesmo valor.
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