br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 13/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaDispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor R$ 170.000,00
native_id12461

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-26T19:38:13.441446-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO = ralo
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS aa Prestados Hb [do
GABINETE DO PREFEITO qa” ESP .
PROJETO DE LEI Nº 013/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial em favor do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto no valor de
R$ 170.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 pd
(22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteQriodasostras.r).gov.br OSTRAS
LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto nas dotações
orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais).
O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do
inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade
com anexo I da presente Lei.
Ficam alteradas a Lei nº 2311/2020 (Plano Plurianual) e a Lei nº
2312/2020 (Lei Orçamentária Anual), conforme ida, e III.
XPEDIENTE
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EM: U3 MAR, 2020 |
Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2020. 1 q
ia Cabral
AUXILI, GI
cbr. PV MATR.: 012
(IR ELINO CARL dista BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
RIO DAS
as
o ess o EN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO pise Tu [no
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Fotna Nº
GABINETE DO PREFEITO RAÇA
ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 013/2020
14 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE ANULAÇÃO REFORÇO
is (E | SS |
02:99=99,999,9599:9,999;
RESCONT - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - 1.530.0104]] 170.000,00
14.01-17.512.0119.3.053 E
SAAE - Extensão de Rede de Esgoto - El 005/2020-D 4.4.90.51.00 - 1.530.0104 70.000,00
14.01-17.512.0119.4.045
SAAE - Manutenção do SAAE - El 007/2020-F 3.3.90.39.00 - 1.530.0104 90.000,00
Lo
14.01-17.512.0119.3.054
SAAE - Revitalização do Reservatório de Retenção da Cidade Beira Mar - El 007/2020-L
3.3.90.39.00 - 1.530.0104 10.000,00
L TOTAL 170.000,00 || 170.000,00
GABINETE DO PREFEITO R RiIÔD AC
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 LA
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteQriodasostras.rj.gov.br OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO sso Nº JU) GO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS pnansg) o,
PRIÇA
GABINETE DO PREFEITO Sat
ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº 013/2020
LEI Nº 2311/2020 (PLANO PLURIANUAL)
Extensão de Rede de Esgoto - El 005/2020-D
Codificação: 17.512.0119.3.053 Unidade Executora: SAAE
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Projeto
Recurso Vinculado: [| Recurso Não Vinculado: [E]
Finalidade: Prover apoio financeiro visando à extensão da rede de esgoto ou contratação de caminhão limpa fossa
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
E ; Unidade ei |
Ex ti
ercício Quantidade | de Medida Produto Exercício R$
2018 | === 2018
2019 n.- ==
2020 7 Unidade Emenda Atendida 7000000
2021 == ==
EE
Manutenção do SAAE - E 007/2020-F
Codificação: 17.512.0119.4.045 Unidade Executora: SAAE
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Atividade
Recurso Vinculado: e] Recurso Não Vinculado: E
Finalidade: Destinar recursos para a aquisição de materiais, insumos e equipamentos para o SAAE
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Untteeto Produto Exercício R$
de Medida
2018 = 2018 E
2019 pu 2019 EE
Unidade Emenda Atendida
2020 1 ' 2020 90.000,00,
2021 === | 2021 Es
Revitalização do Reservatório de Retenção da Cidade Beira Mar - EI 007/2020-L
Codificação: 17.512.0119.3.054 Unidade Executora: SAAE
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Projeto
Recurso Vinculado: oO Recurso Não Vinculado: [6]
Apoiar financeiramente a realização da obra de elevação das bombas do piscinão da Av. Prefeito Jardim na
finalidades Cidade Beira Mar
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Eniac Produto Exercício R$
de Medida
2018 Es 2018 ==
2019 ESA 2019 E
di Emenda A! id
2020 1 unidade AA 2020 | 10.000,00]
2021 | == 2021 [ =
GABINETE DO PREFEITO RIÕDAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinet iodasostras.rj.gov.br OSTRAS
“a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO : os
- n S
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS procosso Ne Lo pia
GABINETE DO PREFEITO pone e O
PUBRICAD.
ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 013/2020
LEI Nº 2312/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — ANEXO DE METAS E PRIO IDADES)
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO
Extensão de Rede de Esgoto - El 005/2020-D
Codificação: 17.512.0119.3.053 Unidade Executora: SAAE
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Prover apoio financeiro visando à extensão da rede de esgoto ou contratação de caminhão limpa fossa
[FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO
[Manutenção do SAAE- E 007/2020-F
Codificação: 17.512.0119.4.045 Unidade Executora: SAAE
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Destinar recursos para a aquisição de materiais, insumos e equipamentos para o SAAE.
|
[FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0119 - SANEAMENTO BÁSICO
Revitalização do Reservatório de Retenção da Cidade Beira Mar - El 007/2020-L
Codificação: 17.512.0119.3.054 Unidade Executora: SAAE
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: Apoiar financeiramente a realização da obra de elevação das bombas do piscinão da Av. Prefeito Jardim na Cidade
Beira Mar
GABINETE DO PREFEITO RIÕDAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 OSTR A &
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteQriodasostras.rj.gov.br
“a

open original →