br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 23/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-06-17
EmentaREQUER ao Prefeito, sr. Marcelino Carlos Dias Borba, considerando o envio dos Projetos de Lei n° 044/2020, 045/2020 e 046/2020 que informe e esclareça o seguinte: (a) Qual a porcentagem do remanejamento corresponde a pagamento de 13° (décimo terceiro) de cargos comissionados, contratados, efetivos e função gratificada; (b) O envio da folha de pagamento com relação aos servidores que receberão o pretenso adiantamento de 13° (décimo terceiro); (c) Os valores gastos nominalmente a efetivos, funções gratificadas e cargos comissionados, mês a mês, no ano de 2020; (d) A previsão orçamentária atual para o ano de 2020 e o grau de comprometimento da folha de pagamento, considerando as perdas de arrecadação de todas as fontes.
native_id12463

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-24T15:59:25.927250-03:00 Aprovado por unanimidade 7 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EXP 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
EM: 17 JUN. 2020 REQUERIMENTO N° 023/2020 
iviari ^^j^f^Wreaóor q u e Q presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, 
REQUER ao Prefeito, sr. Marcelino Carlos Dias Borba, 
considerando o envio dos Projetos de Lei n° 044/2020, 
045/2020 e 046/2020 que informe e esclareça o seguinte: 
(a) Qual a porcentagem do remanejamento corresponde a 
pagamento de 13° (décimo terceiro) de cargos 
comissionados, contratados, efetivos e função 
gratificada; 
(b) O envio da folha de pagamento com relação aos 
servidores que receberão o pretenso adiantamento de 
13° (décimo terceiro); 
(c) Os valores gastos nominalmente a efetivos, funções 
gratificadas e cargos comissionados, mês a mês, no ano 
de 2020; 
(d) A previsão orçamentária atual para o ano de 2020 e o 
grau de comprometimento da folha de pagamento, 
considerando as perdas de arrecadação de todas as 
fontes. 
APROVADO 5a4a~4as Sessões, 17 de junho de 2020. 
DISCUSSÃO 
AUXIUAR te^SLAT!VO 
MATR.: 012 
And dos Santos Braga 
Vereador 
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
JUSTIFICATIVA 
O Requerimento se faz necessário tendo em vista a 
preocupação de comprometimento com o orçamento atual com 
gastos de folha de pagamento e o consequente impacto 
financeiro. 
Vereador 
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara(ó)camarariodasostras.rj.gov.br 

open original →