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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
EM: 17 JUN. 2020 REQUERIMENTO N° 023/2020
iviari ^^j^f^Wreaóor q u e Q presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Prefeito, sr. Marcelino Carlos Dias Borba,
considerando o envio dos Projetos de Lei n° 044/2020,
045/2020 e 046/2020 que informe e esclareça o seguinte:
(a) Qual a porcentagem do remanejamento corresponde a
pagamento de 13° (décimo terceiro) de cargos
comissionados, contratados, efetivos e função
gratificada;
(b) O envio da folha de pagamento com relação aos
servidores que receberão o pretenso adiantamento de
13° (décimo terceiro);
(c) Os valores gastos nominalmente a efetivos, funções
gratificadas e cargos comissionados, mês a mês, no ano
de 2020;
(d) A previsão orçamentária atual para o ano de 2020 e o
grau de comprometimento da folha de pagamento,
considerando as perdas de arrecadação de todas as
fontes.
APROVADO 5a4a~4as Sessões, 17 de junho de 2020.
DISCUSSÃO
AUXIUAR te^SLAT!VO
MATR.: 012
And dos Santos Braga
Vereador
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário tendo em vista a
preocupação de comprometimento com o orçamento atual com
gastos de folha de pagamento e o consequente impacto
financeiro.
Vereador
Praça Papa João Paulo II - Loteamento Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ - CEP 28 890 000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - e mail:camara(ó)camarariodasostras.rj.gov.br
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