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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
JFofhc N° i
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J o ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
RUBRICA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO I .
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PROJET O D E LE I N° 045/2020
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s.:C35
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Vanuza Moraes da Costa
0**1 ProíOCOlO
tg y toncula.: 035
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do
Fundo Municipa l de Assistência Social
de Rio das Ostras no valor de
R$1.878.000,00.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO D E RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEL :
Art . I o
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das
Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na
importância de R$ 1.878.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e oito mil
reais)
Art . 2 o
Os recursos para atender o artigo I o
desta Lei, fundamentam-se nos
termos do inciso III , § I o
do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, em
conformidade com anexo único da presente Lei. EXPEDIENTE
Art. 3 o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EM: 10 JIM. 2020
Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2020. \[j\3r[a\9^r^ i ^bf5¡
AUXILIAR LEGISLATIVO
MATR.:012
4>í t^i
ÍCELINO CARLO S DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771 -1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEX O UNIC O DO PRO E JTQ LE I N° 045/2020
&súo Costa
»ncula^ 035
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR DESPESA - FONTE ANULAÇÃO REFORÇO
02.02-04.092.0001.2.150
PGM - Gestão de Pessoal 0066 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 15.200,92
02.15-06.181.0087.2.150
SESEP -Gestão de Pessoal 0503 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 1.862.799,08
07.01-08.243.0123.2.575
FMAS-Gestão de Pessoal Criança e Adolescente
2641
2642
2643
3.3.90.08.00 - 1.001.0000
3.3.90.46.00 - 1.001.0000
3.3.90.49.00 - 1.001.0000
26.000,00
15.000,00
4.000,00
07.01-08.244.0122.2.576
FMAS-Gestão de Pessoal do Órgão Gestor
1586
1594
1600
1604
2644
2645
2646
3.1.90.04.00 - 1.001.0000
3.1.90.11.00 - 1.001.0000
3.1.90.13.00 - 1.001.0000
3.1.91.13.00 - 1.001.0000
3.3.90.08.00 - 1.001.0000
3.3.90.46.00 - 1.001.0000
3.3.90.49.00 - 1.001.0000
298.000,00
936.000,00
31.000,00
5.000,00
152.000,00
238.000,00
161.000,00
07.01-08.244.0123.2.581
FMAS - GestãodePessoalda Proteção Social Básica 1667 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 12.000,00
TOTAL 1.878.000,00 H 1.878.000,00 ||
OVADO
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DISCUSSÃO
17 M m
AUXILIAR
MATFf
RUBRICA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO OAS OSTRAS
V
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Matricula.: 035
APROVADO
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DISCUSSÃO
11
Marta M
AUXILIAR
MATf
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br
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