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ESTAD 0 0 0 RL ° DE JANEIRO t ———r- ¿_
'^BH|t MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Processo '<^Q¿J¿^¿Uh
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
J W MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTKMD
GABINETE DO PREFEITO
FO!T E
N °4^-__ _ !
RUBRICA
CAMARAMUWCÍPAI DE RIOOASÕSTRAS
PROJET O D E LE I N° 043/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do
Serviço Autónomo de Agua e Esgoto no
valor de R$ 103.000,00.
O PREFEIT O DO MUNICÍPIO D E RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte^
LE L
Art . I o
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto nas dotações
orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância de
R$103.000,00 (cento e três mil reais)
Art . 2o
Os recursos para atender o artigo I o
desta Lei, fundamentam-se nos
termos do inciso III , § I o
do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, em
conformidade com anexo único da presente Lei.
Art. 3 o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2020. EXPEDIENTE
EM : 10 JUN. 2020
k4 ^^ M OK !
MARCELIN O CARLO S DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Marta Maria Cabral
AUXILIAR LEGISLATIVO
MATR.: 012
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabínete@riodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
processo N°,
jFotha N°
RUBRICA -/ ^
~ - ;
ANEX O UNIC O DO PROJET O D E LE I N° 043/2020
Vanuza Moraes da Cc
tiftl Protocolo
<3g} Itatricuia.: 035
||14 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
UNIDADE ORÇAMENTARIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR DESPESA - FONTE ANULAÇÃO REFORÇO
02.25-26.782.0001.2.150
SECTRAN-Gestão de Pessoal 1007 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 103.000,00
14.01-17.512.0119.2.150
SAAE-Gesta ode Pessoal
1789
2638
2639
2640
3.1.91.13.00 - 1.001.0000
3.3.90.08.00 - 1.001.0000
3.3.90.46.00 - 1.001.0000
3.3.90.49.00 - 1.001.0000
19.000,00
11.000,00
41.000,00
32.000,00
TOTAL 103.000,00 103.000,00 1
EXPEDIENTE
EM : 10 JUN. 2020
Marta MaWCabra!
AUXILIAR LEGISLATIVO
MATR.: 012
r
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br
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