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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Processo (¡
Fo!h£ N°
RUBRICA
.-. 035
r
Hrccesso N
Folha N°,
E LE I N° 046/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito
J Adicional Suplementar em favor do
CH«ARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
uzo Moraes da costa Município de Rio das Ostras no valor de
RUBRICA
ProtOCOlO
^ Matricula.: 035 R$ 4.426.000,00.
O PREFEIT O DO MUNICIPI O D E RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte'•
LE L
Art . I o
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Unico desta Lei na importância de
R$4.426.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e seis mil reais).
Art . 2o
O recurso para atender o artigo I o desta Lei, será proveniente de anulação
de igual valor nos termos do inciso III , § I o do artigo 43 da Lei Federal n°
4.320/64, em conformidade com o Anexo Unico da presente Lei.
Art. 3 o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EXPEDIENTE
Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2020.
EM: 10 JUN. 2020
'MARCELIN O CARLO S DIAS BORB&âualt ' Cabral
Prefeito do Município de Rio das Ostr^'^^^v ©
MATR.: 012
DISCUSSÃO
APROVADO
DISCtòSSÃO
-Marta.
17/M m
AUXIUA ataat F
MAT
flÈLATIVO
512
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br
'•fSSf P R E F E I T U R A
,saí RIODAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ü8RICA 2 ^
CAMARA MUNICIPAL I
ANEX O UNIC O DO PROJET O D E LE I N° 046/2020
||02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRI A - PROGRAMA DE TRABALHO CR DESPESA - FONTE ANULAÇÃ O REFORÇ O
02.16-04.122.0001.2.150
SEMEDE- Gestã o de Pessoal
1935
1936
3.1.90.11.00 - 1.001.0000
3.1.91.13.00 - 1.001.0000
371.000,00
165.000,00
02.16-12.361.0004.2.646
SEMEDE - Remuneraçã o do Magistério - Ensino Fundamental
0608
0616
0627
3.1.90.04.00 - 1.116.0000
3.1.90.11.00 - 1.116.0000
3.1.91.13.00 - 1.116.0000
1.138.000,00
2.140.000,00
61.000,00
02.16-12.361.0004.2.647
SEMEDE - Despesas com MDEque Não Remuneraçã o do Magistério - Ensino Fundamental
0628
0655
0658
0662
3.1.90.04.00 - 1.001.0000
3.1.91.13.00 - 1.116.0000
3.3.90.08.00 - 1.116.0000
3.3.90.46.00 - 1.116.0000
1.148.000,00
267.000,00
989.000,00
214.000,00
02.16-12.365.0004.2.642
SEMEDE - Remuneraçã o do Magistério - Creche
0741
0744
3.1.90.11.00 - 1.116.0000
3.1.91.13.00 - 1.116.0000
14.000,00
266.000,00
02.16-12.365.0004.2.643
SEMEDE- Despesas com MDEque Não Remuneraçã o do Magistério -Creche 0761 3.1.90.11.00 - 1.116.0000 478.000,00
02.16-12.365.0004.2.644
SEMEDE - Remuneraçã o do Magistério - Pré-Escola 0791 3.1.91.13.00 - 1.116.0000 696.000,00
02.16-12.366.0004.2.646
SEMEDE - Remuneraçã o do Magistério - Ensino Fundamental
0880 3.1.91.13.00 - 1.001.0000
3.1.91.13.00 - 1.116.0000
60.000,00
293.000,00
02.16-12.367.0004.2.644
SEMEDE-Remuneraçã o do Magistério - Pré-Escola 0912 3.1.91.13.00 - 1.001.0000 1.000,00
02.16-12.367.0004.2.647
SEMEDE-Despesas com MDEque Não Remuneraçã o do Magistério -Ensino Fundamental
0941
0946
3.1.90.11.00 - 1.001.0000
3.1.91.13.00 - 1.001.0000
44.000,00
3.000,00
02.16-27.122.0089.2.150
SEMEDE-Gestã o de Pessoal 0966 3.1.90.11.00 - 1.001.0000 504.000,00
|| TOTAL || 4.426.000,00 || 4.426.000,00 ||
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br
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